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Câmara confirma decisão do TSE e cassa mandato de Deltan

Repro­du­ção: © Lula Marques/ Agên­cia Bra­sil

Nomeação do suplente do deputado será decidida na Justiça


Publi­ca­do em 06/06/2023 — 18:12 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A Câma­ra dos Depu­ta­dos decla­rou nes­ta ter­ça-fei­ra (6) a per­da de man­da­to do depu­ta­do Del­tan Dal­lag­nol (Pode­mos-PR). 

No dia 16 de maio, o Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) cas­sou, por una­ni­mi­da­de, o man­da­to do depu­ta­do por enten­der que Del­tan Dal­lag­nol pediu exo­ne­ra­ção do car­go de pro­cu­ra­dor da Repú­bli­ca enquan­to tra­mi­ta­vam pro­ces­sos admi­nis­tra­ti­vos que pode­ri­am tor­na-lo ine­le­gí­vel, se fos­se con­de­na­do.

De acor­do com a Câma­ra dos Depu­ta­dos, a nome­a­ção do suplen­te está pen­den­te, em razão de uma dis­pu­ta entre Ita­mar Paim (PL) e Luiz Car­los Hauly (Pode­mos). A nome­a­ção será deter­mi­na­da por deci­são da Jus­ti­ça.

A nome­a­ção do suplen­te que ocu­pa­rá a cadei­ra de Dal­lag­nol ain­da depen­de de deci­são judi­ci­al, pois há uma dis­pu­ta entre Ita­mar Paim (PL) e Luiz Car­los Hauly (Pode­mos).

Em nota ofi­ci­al, a Câma­ra expli­ca que, em caso de per­da de man­da­to deter­mi­na­da pela Jus­ti­ça Elei­to­ral, cabe à Mesa Dire­to­ra da Casa decla­ra a per­dar e for­ma­li­zar a deci­são da Jus­ti­ça Elei­to­ral.

“Nes­se caso, não há que se falar em deci­são da Câma­ra dos Depu­ta­dos, mas ape­nas em decla­ra­ção da per­da do man­da­to pela Mesa”, diz a nota.

As outras situ­a­ções em que um depu­ta­do pode ter o man­da­to cas­sa­do são que­bra de deco­ro ou con­de­na­ção cri­mi­nal tran­si­ta­da em jul­ga­do, quan­do a per­da é deci­di­da por mai­o­ria abso­lu­ta do pPle­ná­rio da Câma­ra dos Depu­ta­dos.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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