Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

A Câmara dos Dep­uta­dos ini­ciou há pouco a sessão plenária para votar o Pro­je­to de Lei (PL) 521/21 que tra­ta da pri­va­ti­za­ção dos Cor­reios. A pro­pos­ta, encam­in­ha­da pelo gov­er­no, em fevereiro, autor­iza a explo­ração pela ini­cia­ti­va pri­va­da de todos os serviços postais. Caso o pro­je­to seja aprova­do, o pro­je­to seguirá para a análise do Sena­do.

O pro­je­to cria ain­da um mar­co reg­u­latório para o setor e deter­mi­na regras gerais para o Sis­tema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluin­do dire­itos e deveres dos con­sum­i­dores e nor­mas genéri­c­as para empre­sas pri­vadas que entrarem no mer­ca­do postal.

O rela­tor do pro­je­to, Gil Cutrim (Repub­li­canos-MA), apre­sen­tou pare­cer pela pri­va­ti­za­ção da empre­sa. Entre os pon­tos, o pare­cer diz que a Empre­sa de Cor­reios e Telé­grafos (ECT) será trans­for­ma­da em uma empre­sa de econo­mia mista, chama­da de Cor­reios do Brasil e tam­bém mod­i­fi­ca a função da Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) tam­bém será respon­sáv­el por reg­u­lar os serviços postais.

O relatório tam­bém deter­mi­na a exclu­sivi­dade da nova empre­sa na oper­ação dos serviços postais pelo pra­zo de cin­co anos, proíbe o fechamen­to de agên­cias que garan­tem serviço postal uni­ver­sal em áreas remo­tas. Esse pra­zo, segun­do o pro­je­to, poderá ser pror­ro­ga­do.

Essa exclu­sivi­dade inclui os chama­dos serviços postais como atendi­men­to, cole­ta, triagem, trans­porte e dis­tribuição no ter­ritório nacional e expe­dição para o exte­ri­or de car­ta e cartão postal; serviço públi­co de telegra­ma; e atendi­men­to, cole­ta, triagem, trans­porte e dis­tribuição no ter­ritório nacional e expe­dição para o exte­ri­or de cor­re­spondên­cia agru­pa­da.

O pare­cer tam­bém deter­mi­na que os tra­bal­hadores da ECT não poderão ser demi­ti­dos pelo pra­zo de 18 meses após a pri­va­ti­za­ção.

Dep­uta­dos con­trários ao pro­je­to chegaram a apre­sen­tar um requer­i­men­to pela reti­ra­da de pau­ta do pro­je­to. O requer­i­men­to foi rejeita­do por 247 votos con­trários à reti­ra­da e 142 favoráveis. O dep­uta­do Rogério Cor­reia (PT-MG) criti­cou o pro­je­to com o argu­men­to de que a empre­sa é lucra­ti­va e a sua ven­da vai rep­re­sen­tar uma per­da de patrimônio para a pop­u­lação brasileira. Em 2020, os Cor­reios apre­sen­taram lucro liq­ui­do de R$ 1,53 bil­hão. “Os Cor­reios são uma empre­sa lucra­ti­va. E por que o gov­er­no quer vender?”, ques­tio­nou.

O rela­tor disse que, mes­mo a empre­sa não sendo deficitária, a pri­va­ti­za­ção vai per­mi­tir novos inves­ti­men­tos no setor. “Ape­sar da estru­tu­ra orga­ni­za­cional exis­tente, do pon­to de vista da qual­i­dade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa per­for­mance, e vem per­den­do a aprovação do povo brasileiro. Na ver­dade, a empre­sa carece de agili­dade, de efi­ciên­cia, de inves­ti­men­tos e de um plane­ja­men­to de futuro”, disse Gil Cutrim.

Atual­mente, os Cor­reios con­tam com uma força de tra­bal­ho de 99.443 empre­ga­dos e uma fro­ta com 10 aeron­aves ter­ce­i­rizadas, 781 veícu­los ter­ce­i­riza­dos e 23.422 veícu­los próprios, entre cam­in­hões, furgões e moto­ci­cle­tas.

*Matéria alter­a­da às 13h para acrésci­mo de infor­mações.