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Câmara Municipal do Rio aprova lei que proíbe fogos de altos ruídos

Repro­du­ção: © Niel­mar de Oliveira/Repórter da Agên­cia Bra­sil

Réveillon de Copacabana está mantido


Publi­ca­do em 06/12/2022 — 23:33 Por Dou­glas Cor­rêa — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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A Câma­ra Muni­ci­pal do Rio de Janei­ro apro­vou em defi­ni­ti­vo nes­ta ter­ça-fei­ra (6) o pro­je­to que proí­be a fabri­ca­ção, comer­ci­a­li­za­ção e uso de fogos de arti­fí­cio na cida­de. A regra, que será pro­mul­ga­da pelo pre­si­den­te da Câma­ra, Car­lo Cai­a­do (sem par­ti­do), proí­be qual­quer uti­li­za­ção de fogos de arti­fí­cio por indi­ví­du­os iso­la­dos, mas per­mi­te o uso de fogos sem estam­pi­dos ou, ain­da, os que pro­du­zam baru­lho de até 120 deci­béis nos casos de even­tos rea­li­za­dos pela pre­fei­tu­ra do Rio ou por ins­ti­tui­ções auto­ri­za­das pelo Exe­cu­ti­vo muni­ci­pal. 

A pro­pos­ta, em tra­mi­ta­ção na Casa há qua­tro anos, tem o obje­ti­vo de pro­te­ger prin­ci­pal­men­te ani­mais e pes­so­as sen­sí­veis, como as com trans­tor­no do espec­tro autis­ta. Após uma série de deba­tes e ajus­tes no tex­to ori­gi­nal, a reda­ção apro­va­da pre­ser­va even­tos como o tra­di­ci­o­nal réveil­lon de Copa­ca­ba­na. A pro­pos­ta esta­be­le­ce, ain­da, um pra­zo de 180 dias para sua efe­ti­va­ção.

“Os fogos de arti­fí­cio per­tur­bam não somen­te ani­mais domés­ti­cos, bebês, cri­an­ças peque­nas e alguns ido­sos, como tam­bém cau­sam inú­me­ros des­con­for­tos na vida sel­va­gem, poden­do até pro­vo­car a mor­te de mui­tas espé­ci­es”, dis­se o vere­a­dor Luiz Ramos Filho (PMN), autor da pro­pos­ta.

Para Andrea Cas­si­as, do movi­men­to Rio sem Estam­pi­dos e tuto­ra da Cadeia de Assis­tên­cia Titi, dis­se que o pro­je­to é um avan­ço impor­tan­te. “Os estam­pi­dos fazem mui­to mal aos ani­mais e às pes­so­as com autis­mo, sen­do neces­sá­ria a luta por uma soci­e­da­de melhor e mais inclu­si­va”, dis­se.

Líder do gover­no, o vere­a­dor Áti­la Nunes (PSD) dis­se que essa é uma deman­da anti­ga da popu­la­ção. “Outras comu­ni­da­des já têm esse regra­men­to de redu­ção de ruí­do e não tem por que não ado­tá-lo em nos­sa cida­de. Para­be­ni­zo o vere­a­dor Luiz Car­los Ramos Filho pelo empe­nho na bus­ca de um enten­di­men­to que pudes­se fazer com que apro­vás­se­mos essa maté­ria”.

O pro­je­to alte­ra o Arti­go 33 da Lei Orgâ­ni­ca Muni­ci­pal, que já proi­bia a fabri­ca­ção e comer­ci­a­li­za­ção de fogos de arti­fí­cio no muni­cí­pio.

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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