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Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Repro­du­ção: © Anto­nio Cruz/Agência Bra­sil

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento


Publicado em 05/06/2024 — 10:28 Por Lucas Pordeus Léon — Repórter da Agência Brasil — Brasília

Está na pau­ta do ple­ná­rio da Câma­ra dos Depu­ta­dos des­ta quar­ta-fei­ra (5) o pedi­do de urgên­cia para o Pro­je­to de Lei nº 1.904/2024 que equi­pa­ra o abor­to rea­li­za­do aci­ma de 22 sema­nas de ges­ta­ção ao homi­cí­dio sim­ples, aumen­tan­do de dez para 20 anos a pena máxi­ma para quem rea­li­zar o pro­ce­di­men­to.

Além dis­so, o tex­to fixa em 22 sema­nas de ges­ta­ção o pra­zo máxi­mo para abor­tos legais. Hoje em dia a lei per­mi­te o abor­to nos casos de estu­pro; de ris­co de vida à mulher e de anen­ce­fa­lia fetal (quan­do não há for­ma­ção do cére­bro do feto). Atu­al­men­te, não há no Códi­go Penal um pra­zo máxi­mo para o abor­to legal.

De auto­ria do depu­ta­do fede­ral Sós­te­nes Caval­can­te (PL/RJ), o tex­to con­ta com a assi­na­tu­ra de 32 par­la­men­ta­res. Caso o pedi­do de urgên­cia seja apro­va­do, o tex­to pode ser apre­ci­a­do no Ple­ná­rio à qual­quer momen­to, sem neces­si­da­de de pas­sar pelas comis­sões da casa, o que agi­li­za a tra­mi­ta­ção da medi­da.

Atu­al­men­te, o abor­to não pre­vis­to em lei é puni­do com penas que vari­am de um aos três anos, quan­do pro­vo­ca­do pela ges­tan­te ou com seu con­sen­ti­men­to, e de três a dez anos, quan­do fei­to sem o con­sen­ti­men­to da ges­tan­te. Caso o pro­je­to seja apro­va­do, a pena máxi­ma para esses casos pas­sa a ser de 20 anos nos casos de come­ti­do aci­ma das 22 sema­nas, igual do homi­cí­dio sim­ples pre­vis­to no arti­go 121 do Códi­go Penal.

Ao jus­ti­fi­car o pro­je­to, o depu­ta­do Sós­te­nes sus­ten­tou que “como o Códi­go Penal não esta­be­le­ce limi­tes máxi­mos de ida­de ges­ta­ci­o­nal para a rea­li­za­ção da inter­rup­ção da ges­ta­ção, o abor­to pode­ria ser pra­ti­ca­do em qual­quer ida­de ges­ta­ci­o­nal, mes­mo quan­do o nas­ci­tu­ro já seja viá­vel”.

Ain­da segun­do o par­la­men­tar, o abor­to após 22 sema­nas deve ser enca­ra­do como homi­cí­dio. “Quan­do foi pro­mul­ga­do o Códi­go Penal, um abor­to de últi­mo tri­mes­tre era uma rea­li­da­de impen­sá­vel e, se fos­se pos­sí­vel, nin­guém o cha­ma­ria de abor­to, mas de homi­cí­dio ou infan­ti­cí­dio”, des­ta­cou.

O pro­je­to deve sofrer resis­tên­cia no ple­ná­rio. A lide­ran­ça do blo­co PSOL/REDE, depu­ta­da fede­ral Eri­ka Hil­ton (PSOL/SP), sus­ten­tou a Agên­cia Bra­sil que o tex­to bus­ca cri­mi­na­li­zar víti­mas de estu­pro que têm direi­to ao abor­to legal.

“Para a extre­ma-direi­ta, cri­an­ças sen­do mães ou na cadeia após sofre­rem um estu­pro deve ser a nor­ma­li­da­de no Bra­sil”, dis­se a par­la­men­tar, acres­cen­tan­do que os defen­so­res do pro­je­to que­rem “que estu­pra­do­res tenham direi­to a serem pais, enquan­to colo­cam na cadeia cri­an­ças, mulhe­res e pes­so­as que ges­tam que sofre­ram a pior vio­lên­ci­as de suas vidas”.

Ain­da segun­do a lide­ran­ça, a medi­da pena­li­za ser­vi­do­res da saú­de que atu­am para cui­dar das mulhe­res e cri­an­ças víti­mas de estu­pro que bus­cam aces­so à cui­da­do e aco­lhi­men­to no sis­te­ma de saú­de.

*Maté­ria atu­a­li­za­da às 11h16min para acrés­ci­mo de infor­ma­ções.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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