Câmara recria cota para filmes brasileiros no cinema

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou pro­je­to de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cin­e­mas até 2033. A cota para filmes nacionais foi ini­cial­mente cri­a­da em 2001 com duração de 20 anos. O pra­zo expirou em 2021. O pro­je­to que recria a cota segue para análise do Sena­do.

O número mín­i­mo de sessões e a diver­si­dade dos filmes que devem ser exibidos serão fix­a­dos anual­mente por meio de decre­to do Poder Exec­u­ti­vo. A pro­pos­ta não inclui cotas para obras cin­e­matográ­fi­cas e filmes exibidos em meios eletrôni­cos, como platafor­mas de stream­ing.

“Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quis­er colo­car. Não há nen­hu­ma ingerên­cia sobre o con­teú­do da pro­gra­mação. O que se pede é que ape­nas — ape­nas — é que haja um per­centu­al da pro­dução nacional nos mil­hares de cin­e­mas brasileiros, porque é isso que induz a pos­si­bil­i­dade de se for­mar a plateia, de estim­u­lar a indús­tria, de induzir. Esse pro­je­to é indu­tor da indús­tria brasileira”, argu­men­tou a rela­to­ra do pro­je­to, dep­uta­da Jandi­ra Feghali (PCdoB-RJ).

O pro­je­to teve aprovação ampla de 312 votos con­tra 25, ape­sar de ter sido crit­i­ca­do por par­la­mentares do PL e do Novo. Para o dep­uta­do Bibo Nunes (PL-RS), o tex­to pode prej­u­dicar o empresário. “Como é que fica o empresário, o dono do cin­e­ma que tem que botar uma bom­ba de filme lá porque faz parte de uma cota, um filme que não inter­es­sa a ninguém? Temos que olhar o lado empre­sar­i­al”, desta­cou.

No entan­to, a cota para filme nacional foi defen­di­da pela base gov­ernista. O dep­uta­do Duarte Junior disse que a medi­da for­t­alece a cul­tura nacional. “Isso é para que o con­sum­i­dor ten­ha mais opções, para que o con­sum­i­dor ten­ha uma livre escol­ha, para que os brasileiros sejam expos­tos à cul­tura brasileira, não somente àqui­lo que vem de fora”, disse.

Além de con­sul­tar enti­dades que rep­re­sen­tam os pro­du­tores de cin­e­ma, dis­tribuidores e exibidores para definir os detal­h­es da cota, o gov­er­no tam­bém terá que con­sul­tar a Agên­cia Nacional de Cin­e­ma (Ancine). Além dis­so, a agên­cia terá que pub­licar anual­mente anális­es de impacto reg­u­latório e out­ros instru­men­tos para avali­ação da cota de incen­ti­vo para os filmes nacionais.

A pro­pos­ta ain­da pre­vê mul­tas para caso de des­cumpri­men­to da cota sobre o val­or da recei­ta bru­ta média diária do cin­e­ma, que poderá ser sub­sti­tuí­da por ter­mo de ajus­ta­men­to de con­du­ta.