Camex zera imposto de importação de seringas e agulhas

O Diário Ofi­cial da União (DOU) pub­li­ca, nes­ta quin­ta-feira (7), res­olução da Câmara de Comér­cio Exte­ri­or (Camex), que con­cede redução tem­porária, para zero por cen­to, da alíquo­ta do Impos­to de Impor­tação de seringas e agul­has. A medi­da tem por obje­ti­vo aten­der as neces­si­dades do Plano Nacional de Opera­cional­iza­ção da Vaci­nação con­tra a Covid-19.

Nes­sa quar­ta-feira (6), o gov­er­no fed­er­al edi­tou Medi­da Pro­visória (MP) nº 1.026, pub­li­ca­da em edição extra do DOU, que tra­ta da aquisição de insumos para o com­bate à doença. O doc­u­men­to que fica a “admin­is­tração públi­ca dire­ta e indi­re­ta autor­iza­da a cel­e­brar con­tratos ou out­ros instru­men­tos con­gêneres, com dis­pen­sa de lic­i­tação, para: a aquisição de vaci­nas e de insumos des­ti­na­dos a vaci­nação con­tra acovid-19, inclu­sive antes do reg­istro san­itário ou da autor­iza­ção tem­porária de uso emer­gen­cial; e a con­tratação de bens e serviços de logís­ti­ca, tec­nolo­gia da infor­mação e comu­ni­cação, comu­ni­cação social e pub­lic­itária, treina­men­tos e out­ros bens e serviços necessários a imple­men­tação da vaci­nação”.

De acor­do com nota divul­ga­da pela Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca, a MP per­mi­tirá que sejam adquiri­dos insumos e vaci­nas em fase de desen­volvi­men­to e em momen­to prévio ao reg­istro san­itário ou à autor­iza­ção de uso excep­cional e emer­gen­cial pela Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa). A nota diz ain­da que a “autor­iza­ção leg­isla­ti­va se faz necessária, uma vez que o orde­na­men­to jurídi­co infra­con­sti­tu­cional rev­ela­va-se um óbice para otimizar o proces­so de aquisição”.

Out­ro pon­to impor­tante desta­ca­do pela MP se ref­ere à con­sol­i­dação do Plano Nacional de Vaci­nação como instru­men­to estratégi­co para imu­niza­ção de toda a pop­u­lação brasileira. “A despeito da pos­si­bil­i­dade de com­pra de vaci­nas con­tra covid-19 ain­da em desen­volvi­men­to, é cru­cial destacar que o iní­cio da vaci­nação somente poderá acon­te­cer após o reg­istro ou após a emis­são da autor­iza­ção excep­cional e emer­gen­cial pela Anvisa”.

Pazuello

O min­istro da Saúde, Eduar­do Pazuel­lo, em pro­nun­ci­a­men­to em rede nacional de rádio e TV, nes­sa quar­ta-feira, disse que o Brasil tem asse­gu­radas, para este ano, 354 mil­hões de dos­es de vaci­nas con­tra a covid-19. Do total, 254 mil­hões serão pro­duzi­das pela Fun­dação Oswal­do Cruz (Fiocruz), em parce­ria com a AstraZeneca, e 100 mil­hões pelo Butan­tan, em parce­ria com a empre­sa Sino­vac.

O min­istro anun­ciou tam­bém que o min­istério está em proces­so de nego­ci­ação com os lab­o­ratórios Gama­leya, da Rús­sia, Janssen, Pfiz­er e Mod­er­na, dos Esta­dos Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuel­lo infor­mou ain­da que estão disponíveis atual­mente cer­ca de 60 mil­hões de seringas e agul­has. “Ou seja, um número sufi­ciente para ini­ciar a vaci­nação da pop­u­lação ain­da neste mês de janeiro”.

“Temos, tam­bém, a garan­tia da Orga­ni­za­ção Panamer­i­cana de Saúde [Opas] de que rece­ber­e­mos mais 8 mil­hões de seringas e agul­has em fevereiro, além de out­ras 30 mil­hões já req­ui­si­tadas à Abi­mo [Asso­ci­ação Brasileira da Indús­tria de Arti­gos e Equipa­men­tos Médi­cos e Odon­tológi­cos], a asso­ci­ação dos pro­du­tores de seringas”, disse o min­istro.