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Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

Idosos na região central de Brasília.
© Marce­lo Camargo/Agência Brasil (Repro­dução)

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União


Pub­li­ca­do em 29/01/2021 — 11:13 Por Agên­cia Brasil — Brasília

O gov­er­no pub­li­cou hoje (29) uma res­olução no Diário Ofi­cial da União (DOU) que pror­ro­ga a val­i­dade das carteiras do idoso já impres­sas até jul­ho de 2021. A nor­ma tam­bém altera os pro­ced­i­men­tos para novas emis­sões. O doc­u­men­to serve para garan­tir aces­so a vagas gra­tu­itas ou descon­to de no mín­i­mo 50% em pas­sagens inter­estad­u­ais.

Tem dire­ito ao bene­fí­cio todo cidadão com mais de 60 anos e ren­da igual ou infe­ri­or a dois salários mín­i­mos. O Estatu­to do Idoso (Lei 10.741/2003) esta­b­elece que, para ess­es idosos de baixa ren­da, sejam reser­vadas duas vagas gra­tu­itas em todos os veícu­los de trans­porte cole­ti­vo inter­estad­u­ais. Para além dessas vagas, é apli­ca­do o descon­to. A regra serve para ônibus, bar­co e trem (avião não está inclu­so).

Quem pode com­pro­var ren­da não pre­cisa emi­tir a carteira do idoso para usufruir do bene­fí­cio, bas­ta apre­sen­tar o doc­u­men­to de com­pro­vação, como um con­tra­cheque ou carnê da Pre­v­idên­cia, e um doc­u­men­to ofi­cial com foto dire­ta­mente nos guichês de emis­são de pas­sagem. A solic­i­tação deve ser fei­ta até três horas antes da viagem.

Já aque­les que não têm como com­pro­var ren­da pre­cisam emi­tir a carteira do idoso. O serviço deve ser ofer­e­ci­do pelas sec­re­tarias de assistên­cia social dos municí­pios e do Dis­tri­to Fed­er­al. Além dis­so, o gov­er­no criou uma pági­na na inter­net para o cidadão que queira solic­i­tar dire­ta­mente o doc­u­men­to, em for­ma­to vir­tu­al ou impres­so.

Para aces­sar a fer­ra­men­ta, uti­liza-se o login úni­co de serviços dig­i­tais do gov­er­no fed­er­al. Um dos pré-req­ui­si­tos para a emis­são da carteira do idoso é estar cre­den­ci­a­do no Cadas­tro Úni­co de pro­gra­mas soci­ais do gov­er­no fed­er­al.  Quem já pos­sui a carteira do idoso impres­sa pela sec­re­taria local não pre­cisa solic­i­tar uma nova até o doc­u­men­to expi­rar.

Edição: Valéria Aguiar

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