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Caso Samarco: quase R$ 1 bilhão retirado de indenizações é devolvido

Repro­dução: © Anto­nio Cruz/ Agên­cia Brasil

Devolução atende a decisão da Justiça Federal


Pub­li­ca­do em 21/02/2023 — 12:36 Por Léo Rodrigues — Repórter da Agên­cia Brasil — Rio de Janeiro

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 Atingi­dos no rompi­men­to de bar­ragem da min­er­ado­ra Samar­co, em Mar­i­ana, rece­ber­am no ano pas­sa­do R$ 998,3 mil­hões ref­er­entes a val­ores de hon­orários advo­catí­cios que tin­ham sido abati­dos das ind­eniza­ções, segun­do dados de planil­ha divul­ga­da pela Fun­dação Ren­o­va. Em setem­bro do ano pas­sa­do, decisão da Justiça Fed­er­al con­sider­ou que o descon­to era ile­gal e deter­mi­nou a devolução desse din­heiro.

A Fun­dação Ren­o­va foi cri­a­da con­forme o acor­do de reparação dos danos sela­do em 2016 entre a Samar­co, suas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton, a União e os gov­er­nos mineiro e capix­a­ba. Ela é man­ti­da com recur­sos das min­er­ado­ras e é respon­sáv­el por admin­is­trar todos os 42 pro­gra­mas pactu­a­dos.

Na tragé­dia, ocor­ri­da em novem­bro de 2015, 19 pes­soas mor­reram e dezenas de cidades na bacia do Rio Doce sofr­eram impactos. Pas­sa­dos mais de sete anos, a atu­ação da Fun­dação Ren­o­va é alvo de muitos ques­tion­a­men­tos judi­ci­ais  e está em cur­so a nego­ci­ação de um novo acor­do para repactu­ar o proces­so reparatório.

Con­forme nota man­ti­da em seu site, a enti­dade sus­ten­ta que real­iza­va os descon­tos e fazia os repass­es aos advo­ga­dos por força de uma decisão judi­cial ante­ri­or. Tam­bém infor­ma que os val­ores devolvi­dos são cor­rigi­dos e atu­al­iza­dos seguin­do a nova deter­mi­nação. “Cabe ressaltar que a Fun­dação Ren­o­va não inter­fere, con­tro­la ou fis­cal­iza a nego­ci­ação entre cliente e advo­ga­do”, acres­cen­ta o tex­to.

A con­tro­vér­sia em torno dos hon­orários envolve o Nov­el, um sis­tema ind­eniza­tório cri­a­do em 2020 por decisão do juiz Mário de Paula Fran­co Júnior, então tit­u­lar da 12ª Vara Fed­er­al de Belo Hor­i­zonte. Ele fixou val­ores para ind­eniza­ções de diver­sas cat­e­go­ri­ais, incluin­do tra­bal­hadores infor­mais como pescadores, areeiros, artesãos, lavadeiras, etc. A decisão se tornou alvo de diver­sas con­tes­tações judi­ci­ais por parte do Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF). Um dos pon­tos ques­tion­a­dos é a obri­ga­to­riedade de con­tar com um advo­ga­do para aderir ao sis­tema, o qual rece­be­ria 10% dos val­ores.

A decisão de setem­bro foi toma­da pelo juiz Michael Pro­co­pio Ribeiro Alves Ave­lar, atu­al tit­u­lar da 12ª Vara Fed­er­al de Belo Hor­i­zonte, que assum­iu o pos­to no ano pas­sa­do após Mário de Paula ser pro­movi­do e des­ig­na­do para atu­ar na 4ª Vara Fed­er­al do Amapá. De acor­do com o mag­istra­do, cabe à própria Fun­dação Ren­o­va arcar com as despe­sas de hon­orários advo­catí­cios, não poden­do trans­ferir tal ônus para os atingi­dos.

Montantes atualizados

Na planil­ha divul­ga­da pela Fun­dação Ren­o­va estão descrim­i­na­dos paga­men­tos ref­er­entes a ind­eniza­ção e auxílio emer­gen­cial ao lon­go do ano pas­sa­do. A divul­gação ocorre após o MPF pedir esclarec­i­men­tos sobre val­ores con­sid­er­a­dos incor­re­tos que gan­haram espaço na impren­sa, os quais apon­tavam para um mon­tante cer­ca de R$ 1,7 bil­hão supe­ri­or ao que efe­ti­va­mente foi gas­to com ind­eniza­ções. A enti­dade foi ofi­ci­a­da para que man­tivesse em seu site os mon­tantes atu­al­iza­dos.

Ao lon­go de 2022, foram pagos R$ 2,9 mil­hões de ind­eniza­ções. Out­ros R$ 166,3 mil foram repass­es a títu­lo de auxílio emer­gen­cial. Tra­ta-se de bene­fí­cio pre­vis­to no acor­do de reparação e asse­gu­ra­do às pes­soas que tiver­am suas ativi­dades econômi­cas inter­romp­i­das em decor­rên­cia da tragé­dia.

A tabela reg­is­tra ain­da out­ros val­ores que somam cer­ca de R$ 1,7 bil­hão. São paga­men­tos retroa­t­ivos que dev­e­ri­am ter ocor­ri­do em anos ante­ri­ores, além de hon­orários advo­catí­cios pagos após a decisão do juiz Michael e sem nen­hum descon­to para os atingi­dos. O MPF entende que nen­hum dess­es val­ores pode ser con­sid­er­a­do para o cál­cu­lo das ind­eniza­ções e dos auxílios pagos em 2022.

Entre os repass­es retroa­t­ivos, além dos R$ 998,3 mil­hões de hon­orários advo­catí­cios, há tam­bém R$ 411 mil­hões que a Fun­dação Ren­o­va deixou de pagar ref­er­ente ao auxílio emer­gen­ci­ais de atingi­dos que fir­maram acor­dos pelo Nov­el. A mudança esta­va respal­da­da pela decisão que insti­tu­iu o sis­tema.

Em jun­ho do ano pas­sa­do, a enti­dade foi obri­ga­da a resta­b­ele­cer os paga­men­tos: em segun­da instân­cia, a Justiça Fed­er­al aten­deu recur­so do MPF, recon­hecen­do que o auxílio não tem relação com a ind­eniza­ção e dev­e­ria ser man­ti­do já que muitos tra­bal­hadores, como pescadores e agricul­tores, con­tin­u­am sem poder retomar suas ativi­dades econômi­cas.

Edição: Maria Clau­dia

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