Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas

O gov­er­nador do Rio de Janeiro, Clau­dio Cas­tro, disse nes­ta quin­ta-feira (3) que o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) retirou “bar­reiras impor­tan­tís­si­mas” con­tra a atu­ação da Polí­cia Mil­i­tar na decisão final do jul­ga­men­to da Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) nº 635, con­heci­da como a ADPF das Fave­las.

Mais cedo, o Supre­mo definiu medi­das para com­bat­er a letal­i­dade poli­cial durante oper­ações da Polí­cia Mil­i­tar con­tra o crime orga­ni­za­do nas comu­nidades do Rio. Cas­tro acom­pan­hou o jul­ga­men­to no plenário do Supre­mo.

Na decisão final, os min­istros reti­raram as deter­mi­nações estip­u­ladas pela Corte antes do jul­ga­men­to defin­i­ti­vo que proibi­ram a real­iza­ção de oper­ações nas prox­im­i­dades de esco­las e o uso de helicópteros, além da obri­ga­to­riedade de comu­ni­cação prévia de oper­ações para rep­re­sen­tantes das áreas da edu­cação e da saúde. 

“[O STF] tirou bar­reiras impor­tan­tís­si­mas”, comen­tou o gov­er­nador. Segun­do ele, as esco­las eram usadas como depósi­to de dro­gas porque a PM não podia realizar as oper­ações nas prox­im­i­dades.

Cas­tro tam­bém infor­mou que vai anal­is­ar pon­tos especí­fi­cos da decisão, como a deter­mi­nação para elab­o­ração de um plano para retoma­da de ter­ritórios inva­di­dos por orga­ni­za­ções crim­i­nosas.

“Me sin­to con­tem­pla­do por essa decisão. A gente ain­da vai ter que anal­is­ar alguns pon­tos especí­fi­cos dela, como essa questão da con­fecção do plano de retoma­da e enten­der como a gente faz essa retoma­da e respeitar o uso mod­er­a­do da força”, afir­mou.

A par­tir da decisão da Corte, o gov­er­no do Rio dev­erá seguir diver­sas regras nes­sas oper­ações, como o uso pro­por­cional da força poli­cial, colo­cação de câmeras nas viat­uras e  a elab­o­ração de um plano de reocu­pação de ter­ritórios inva­di­dos pelas orga­ni­za­ções crim­i­nosas.