...
domingo ,16 fevereiro 2025
Home / Política / CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano

Repro­dução: © Lula Marques/ Agên­cia Brasil

Proposta será agora analisada pelo plenário da Casa


Pub­li­ca­do em 04/10/2023 — 17:46 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

ouvir:

A Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) do Sena­do aprovou nes­ta quar­ta-feira (4), por 15 votos con­tra 11, a pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que per­mite a com­er­cial­iza­ção de plas­ma humano, que é um dos com­po­nentes do sangue. Atual­mente, a Con­sti­tu­ição proíbe a com­er­cial­iza­ção de órgãos, teci­dos ou sub­stân­cias humanas. O tema será ago­ra anal­isa­do pelo plenário do Sena­do.

A PEC aprova­da exclui o plas­ma da proibição de com­er­cial­iza­ção defini­da pelo Arti­go 199 da Con­sti­tu­ição e esta­b­elece que “a Lei dis­porá sobre as condições e os req­ui­si­tos para a cole­ta, o proces­sa­men­to e a com­er­cial­iza­ção de plas­ma humano pela ini­cia­ti­va públi­ca e pela ini­cia­ti­va pri­va­da, para fins de uso lab­o­ra­to­r­i­al, desen­volvi­men­to de novas tec­nolo­gias e de pro­dução de medica­men­tos hemod­eriva­dos des­ti­na­dos a prover pref­er­en­cial­mente o SUS”.

A sessão da CCJ começou com a apre­sen­tação de um voto em sep­a­ra­do do senador Marce­lo Cas­tro (MDB-PI), que sug­eriu per­mi­tir a com­er­cial­iza­ção não do plas­ma, mas dos serviços de proces­sa­men­to do plas­ma. A PEC alter­na­ti­va apre­sen­ta­do por Cas­tro sub­me­tia esse serviço a uma “autor­iza­ção especí­fi­ca do Min­istério da Saúde”.

“Eu acho mais razoáv­el a min­ha emen­da, porque per­mite a indus­tri­al­iza­ção, o proces­sa­men­to e a com­er­cial­iza­ção dos hemod­eriva­dos; só não per­mite a ven­da do sangue humano — a difer­ença é só essa” defend­eu o senador.

Em seu pare­cer, a rela­to­ra da PEC, senado­ra Daniel­la Ribeiro (PSD-PB), negou a mudança sug­eri­da por Cas­tro. “Jul­g­amos que a exigên­cia de autor­iza­ção do Min­istério da Saúde para a atu­ação da ini­cia­ti­va pri­va­da limi­ta demasi­ada­mente sua capaci­dade de pro­dução, pos­suin­do o condão de afas­tar inves­ti­men­tos”, desta­cou.

Brasília (DF) 04/10/2023 Reunião da CCJ durante discursão para liberação do comércio de Plasma. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Repro­dução: Reunião da CCJ durante dis­cursão para lib­er­ação do comér­cio de plas­ma — Lula Marques/Agência Brasil

Durante a sessão, Daniel­la Ribeiro defend­eu que a medi­da é impor­tante para facil­i­tar a fab­ri­cação e com­er­cial­iza­ção de medica­men­tos que usam o plas­ma como insumo.

“Quan­do a gente fala em abrir a ini­cia­ti­va pri­va­da para aux­il­iar, a gente está falan­do em baratear medica­men­tos para o SUS, porque, na hora em que entra a ini­cia­ti­va pri­va­da, senador e queri­do ami­go Marce­lo Cas­tro, é óbvio que a con­cor­rên­cia vai baixar o medica­men­to, e o SUS vai com­prar mais bara­to”, argu­men­tou.

Debate

A senado­ra Mara Gabril­li (PSD-SP) se posi­cio­nou con­trária à com­er­cial­iza­ção do plas­ma humano. “Faço novo ape­lo à rela­to­ra para que busque­mos os meios de unir esforços para que a ini­cia­ti­va pri­va­da par­ticipe da pro­dução dos hemod­eriva­dos e que nos tornemos autossu­fi­cientes, é isso que a gente quer, mas a par­tir de doações”, pon­tu­ou.

Já o senador Rogério Car­val­ho (PT-SE) disse temer que a per­mis­são da ven­da de plas­ma crie uma com­petição com a doação de sangue. “Na hora que você abre à com­er­cial­iza­ção, nós vamos ferir de morte a assistên­cia, porque quan­do a pes­soa sofre um trau­ma ou vai faz­er um pro­ced­i­men­to cirúr­gi­co, a pes­soa pre­cisa de sangue. E se esse sangue for com­er­cial­iza­do ou com­pen­sa­do, sabe para onde vai? Vai para a indús­tria. Vai fal­tar sangue na hora da cirur­gia, vai fal­tar sangue na hora do trau­ma, vai fal­tar sangue”, pon­der­ou.

Entre os favoráveis à PEC está o senador Nelsin­ho Trad (PSD-MG), que acred­i­ta que a ini­cia­ti­va pri­va­da vai pro­duzir os medica­men­tos que hoje o setor públi­co não fornece.

“Nós pre­cisamos garan­tir o remé­dio para quem pre­cisa. E como a gente vai faz­er isso? Opor­tu­nizan­do a ini­cia­ti­va pri­va­da, uma vez que há 18 anos a Hemo­brás está ten­tan­do faz­er isso, e não faz”, afir­mou. A Hemo­brás é a empre­sa públi­ca brasileira de hemod­eriva­dos e biotec­nolo­gia.

Mes­ma posição tem o senador Dr. Hiran (PP-RR), que argu­men­tou que a medi­da vai mino­rar o sofri­men­to de quem pre­cisa dess­es medica­men­tos. “Sei da difi­cul­dade que é para uma pes­soa, lá no Hem­is­fério Norte, onde está Roraima, con­seguir um hemod­eriva­do para tratar uma defi­ciên­cia renal”, desta­cou.

O senador Hum­ber­to Cos­ta (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS) ofer­ece ess­es medica­men­tos pro­duzi­dos com plas­ma e que a PEC não impede que a ini­cia­ti­va pri­va­da ape­nas com­pre o plas­ma do brasileiro e con­tin­ue man­dan­do para proces­sar no exte­ri­or.

“Quan­do essa empre­sa pegar o plas­ma do povo brasileiro e man­dar lá para a França, para faz­er o proces­sa­men­to, quem vai garan­tir que ele man­dou tudo de vol­ta? É lógi­co que esse recur­so, que esse plas­ma que vai para lá, ela vai com­er­cializar na Europa e no resto do mun­do”, afir­mou.

Ao final do debate, a rela­to­ra Daniel­la Ribeiro disse que a com­er­cial­iza­ção não seria para a cole­ta, mas do pro­du­to fab­ri­ca­do após a cole­ta. “A intenção do pro­je­to é a gente poder aten­der à deman­da. Out­ras dis­cussões serão feitas no âmbito da lei infra­con­sti­tu­cional, onde vamos estip­u­lar, por exem­p­lo, o cuida­do para não perder a doação de sangue, lig­an­do a doação de sangue à de plas­ma”, final­i­zou.

Edição: Juliana Andrade

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Prefeitos buscam apoio contra mudanças climáticas

Encontro em Brasília reuniu representantes de 3,3 mil cidades Luiz Clau­dio Fer­reira — Repórter da …