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Chacina de Acari ajuda a entender desaparecimentos, diz especialista

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Caso começou a ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos


Publi­ca­do em 30/10/2023 — 08:03 Por Rafa­el Car­do­so – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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Há duas sema­nas, a Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos (CIDH) come­çou a jul­gar um cri­me que está sem res­pos­tas há 33 anos: a Cha­ci­na de Aca­ri.

Em julho de 1990, onze jovens da comu­ni­da­de desa­pa­re­ce­ram em Magé, na Bai­xa­da Flu­mi­nen­se. Fami­li­a­res das víti­mas pedem que o Esta­do bra­si­lei­ro seja res­pon­sa­bi­li­za­do, já que um gru­po de poli­ci­ais mili­ta­res e civis é sus­pei­to de ter seques­tra­do e mata­do os jovens.

A pro­cu­ra­do­ra de Jus­ti­ça Eli­a­ne de Lima Perei­ra par­ti­ci­pou como peri­ta da audi­ên­cia que acon­te­ceu em Bogo­tá, na Colôm­bia. Ela falou com a Agên­cia Bra­sil sobre o anda­men­to do pro­ces­so e a ques­tão dos desa­pa­re­ci­men­tos no país.

Além de ter exer­ci­do os car­gos de asses­so­ra de Direi­tos Huma­nos e Mino­ri­as do Minis­té­rio Públi­co do Esta­do do Rio de Janei­ro (MPRJ) e de coor­de­na­do­ra do Pro­gra­ma de Loca­li­za­ção e Iden­ti­fi­ca­ção de Desa­pa­re­ci­dos (PLID/MPRJ), Eli­a­ne desen­vol­ve uma pes­qui­sa de dou­to­ra­do que abor­da as cha­ci­nas de Aca­ri e da Fave­la Nova Bra­sí­lia (1994).

Segun­do a pro­cu­ra­do­ra, a Cha­ci­na de Aca­ri virou uma refe­rên­cia para todos os que ana­li­sam e deba­tem desa­pa­re­ci­men­tos no Bra­sil, por envol­ver recor­tes cla­ros de raça, gêne­ro, ida­de, clas­se e ter­ri­tó­rio.

“A déca­da de 1990 pode ser vis­ta como uma tran­si­ção para o esta­do demo­crá­ti­co de direi­to. Nes­se perío­do, tive­mos mui­tas vio­la­ções gra­ves de direi­tos huma­nos. A Cha­ci­na de Aca­ri tem tra­ços que são visí­veis ain­da hoje em outros casos. A mai­o­ria dos desa­pa­re­ci­dos é homem, jovem, negra e mora em ter­ri­tó­ri­os des­pro­vi­dos de ques­tões bási­cas de cida­da­nia. Isso mos­tra cla­ra­men­te que exis­tem cate­go­ri­as mais vul­ne­rá­veis ao desa­pa­re­ci­men­to.”

A pro­cu­ra­do­ra usa como base os dados do Pro­gra­ma de Loca­li­za­ção e Iden­ti­fi­ca­ção de Desa­pa­re­ci­dos (Plid). Eles são cole­ta­dos pelos minis­té­ri­os públi­cos de cada esta­do. Na últi­ma con­sul­ta, em 24 de outu­bro des­te ano, foram regis­tra­dos 95.307 casos em todo o país. Entre as pes­so­as decla­ra­das desa­pa­re­ci­das, 60% eram homens, 54% eram pre­tas ou par­das e 55% tinham entre 12 e 30 anos.

O Plid foi apre­sen­ta­do à Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na como um exem­plo de polí­ti­ca de enfren­ta­men­to aos desa­pa­re­ci­men­tos no Bra­sil.

“O pro­gra­ma foi cri­a­do em 2012 e lida com esse pro­ble­ma como uma ques­tão que ultra­pas­sa a esfe­ra cri­mi­nal. Alcan­ça­mos bons resul­ta­dos no Rio e assi­na­mos, em 2017, um acor­do de coo­pe­ra­ção téc­ni­ca que imple­men­tou o Sis­te­ma Naci­o­nal de Loca­li­za­ção e Iden­ti­fi­ca­ção de Desa­pa­re­ci­dos (Sina­lid)”, con­ta Eli­a­ne.

Julgamento internacional

Costa Rica- 29-10-2023 Fachada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Foto mídias sociais.
Repro­du­ção: Sede da Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos, na Cos­ta Rica — Foto mídi­as soci­ais.

O caso de Aca­ri foi leva­do à Comis­são Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos em 2006. O pro­ces­so ter­mi­nou com deci­são em favor das víti­mas e reco­men­da­ções ao Esta­do bra­si­lei­ro. Entre elas, ofe­re­cer apoio psi­co­ló­gi­co às famí­li­as das víti­mas, fazer rela­tó­rio sobre a atu­a­ção das milí­ci­as no Rio de Janei­ro e esta­be­le­cer polí­ti­cas públi­cas e leis para evi­tar vio­la­ções de direi­tos huma­nos.

A Comis­são enten­deu que essas reco­men­da­ções não foram cum­pri­das e pas­sou o caso para a Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos em 2022.

A pri­mei­ra audi­ên­cia públi­ca acon­te­ceu no dia 12 de outu­bro. O Esta­do bra­si­lei­ro fez um reco­nhe­ci­men­to par­ci­al de res­pon­sa­bi­li­da­de sobre o caso, vol­ta­do espe­ci­fi­ca­men­te pelos assas­si­na­tos de Edméa da Sil­va Euzé­bio, líder do movi­men­to Mães de Aca­ri, e de sua sobri­nha Shei­la da Con­cei­ção, em 1993. O movi­men­to ficou conhe­ci­do pela ação das mães dos desa­pa­re­ci­dos que pas­sa­ram a inves­ti­gar, reu­nir pro­vas e cobrar pro­vi­dên­cia das auto­ri­da­des.

O Bra­sil admi­tiu que não cum­priu com a obri­ga­ção de solu­ci­o­nar os assas­si­na­tos das duas mulhe­res em pra­zo acei­tá­vel, depois da denún­cia do Minis­té­rio Públi­co em 2011. Mas em rela­ção ao desa­pa­re­ci­men­to dos 11 jovens em 1990, o país dis­se que hou­ve esfor­ço do poder públi­co nas bus­cas e que o caso não pode­ria ser enqua­dra­do na cate­go­ria “desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do”, por fal­ta de pro­va de par­ti­ci­pa­ção de poli­ci­ais no cri­me.

A pró­xi­ma eta­pa do jul­ga­men­to é a entre­ga das ale­ga­ções finais por escri­to das duas par­tes do pro­ces­so. Isso deve ser fei­to no pra­zo de um mês a con­tar des­sa audi­ên­cia de 12 de outu­bro. Ain­da não exis­te pre­vi­são para a sen­ten­ça, mas a expec­ta­ti­va é de que ela ocor­ra em 2024.

Desaparecimento forçado

O ter­mo “desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do” ain­da não é tipi­fi­ca­do como um cri­me espe­cí­fi­co no Bra­sil. O Sena­do apro­vou, em 2013, um pro­je­to sobre o tema (PLS 245/2011) que foi reme­ti­do para a Câma­ra dos Depu­ta­dos. Duas comis­sões apro­va­ram o tex­to, mas até hoje ele não virou lei.

O con­cei­to de desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do foi esta­be­le­ci­do pela Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na de Direi­tos Huma­nos na con­ven­ção rea­li­za­da em Belém, no Pará, em 1994. Ele é defi­ni­do como:

Pri­va­ção de liber­da­de de uma pes­soa ou mais pes­so­as, seja de que for­ma for, pra­ti­ca­da por agen­tes do Esta­do ou por pes­so­as ou gru­pos de pes­so­as que atu­em com auto­ri­za­ção, apoio ou con­sen­ti­men­to do Esta­do, segui­da de fal­ta de infor­ma­ção ou da recu­sa em reco­nhe­cer a pri­va­ção de liber­da­de, ou infor­mar sobre o para­dei­ro da pes­soa, impe­din­do assim o exer­cí­cio dos recur­sos legais e das garan­ti­as pro­ces­su­ais per­ti­nen­tes.

A pro­cu­ra­do­ra Eli­a­ne Perei­ra diz que o país está em desa­cor­do com as nor­mas e com­pro­mis­sos jurí­di­cos inter­na­ci­o­nais. Apro­var a tipi­fi­ca­ção legal do cri­me seria fun­da­men­tal para impe­dir que casos de vio­lên­cia e desa­pa­re­ci­men­to como os de Aca­ri ficas­sem impu­nes.

“Des­de 1998, o Esta­do bra­si­lei­ro assu­miu o com­pro­mis­so de se sub­me­ter à juris­di­ção obri­ga­tó­ria da Cor­te Inte­ra­me­ri­ca­na. Em 2010, na sen­ten­ça do caso Gomes Lund [desa­pa­re­ci­do na dita­du­ra], a Cor­te deter­mi­nou que o país deve­ria ado­tar pro­vi­dên­ci­as para tipi­fi­car o deli­to de desa­pa­re­ci­men­to for­ça­do. E nada foi fei­to até hoje. Do pon­to de vis­ta prá­ti­co, temos pro­ble­mas de inves­ti­ga­ção des­ses cri­mes, pois é mui­to mais pro­vá­vel que ocor­ra uma situ­a­ção de impu­ni­da­de do que con­se­guir, pela lei atu­al, uma con­de­na­ção de um homi­cí­dio sem o cor­po”, expli­cou a pro­cu­ra­do­ra.

Edi­ção: Deni­se Gri­e­sin­ger

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