Chacina de Acari: parentes celebram condenação do Estado brasileiro

Nas fileiras da frente, famil­iares das víti­mas da Chaci­na de Acari lem­bravam dos 34 anos de luta por justiça. Atrás deles, cadeiras vazias do que já foi o plenário do Supe­ri­or Tri­bunal Fed­er­al (STF), quan­do o Rio de Janeiro era cap­i­tal do país. Uma imagem sim­bóli­ca da ausên­cia de décadas das insti­tu­ições brasileiras na garan­tia dos dire­itos das víti­mas.

Há duas sem­anas, a Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (Corte IDH) con­de­nou o Esta­do brasileiro pela omis­são em inves­ti­gar com seriedade os desa­parec­i­men­tos das 11 víti­mas em jul­ho de 1990. Tam­bém recon­heceu o impacto na inte­gri­dade dos famil­iares, em espe­cial nas “Mães de Acari”, que enfrentaram difer­entes tipos vio­lên­cia.

Uma delas, Edméia da Sil­va e a sobrin­ha Sheila da Con­ceição, foram assas­si­nadas depois que a primeira denun­ciou o envolvi­men­to de poli­ci­ais mil­itares no crime.

Na noite dessa terça-feira (17), foi fei­ta uma leitu­ra públi­ca da sen­tença no local onde hoje fun­ciona o Cen­tro Cul­tur­al da Justiça, no cen­tro da cidade.

“Rece­bi com a maior sat­is­fação a decisão, mas demor­ou muito. São 34 anos. Fiquei sem mãe, sem irmão e sem cun­ha­da. E para a gente gan­har, teve que ir lá na Corte, porque o Esta­do brasileiro não fez nada. Sem­pre falou que já tin­ha arquiv­a­do, que não tin­ha cor­po, nem víti­ma, e que a gente não teria dire­ito a nada. Foi uma fal­ta de respeito muito grande com os famil­iares”, disse Rosân­gela da Sil­va, fil­ha de Edméia e irmã de Luís Hen­rique, ambos assas­si­na­dos.

“Um alívio. Meu fil­ho era mar­avil­hoso. Foi faz­er um pas­seio em Magé, acon­te­ceu de chegarem lá e levarem todo mun­do, dizen­do que eram da polí­cia. E nun­ca mais ninguém apare­ceu, vivo ou mor­to. Lev­ei décadas na esper­ança que ele voltasse e nun­ca voltou. E o Esta­do não fez nada para a gente, não nos aju­dou. E o tem­po foi pas­san­do. E a gente final­mente con­seguiu”, falou Ana Maria da Sil­va de Jesus Bra­ga, mãe de Antônio Car­los da Sil­va, uma das víti­mas.

O irmão de Vanine de Sousa Nasci­men­to, Wal­lace de Sousa Nasci­men­to, tin­ha 17 anos quan­do desa­pare­ceu. O sítio em Magé, na Baix­a­da Flu­mi­nense, onde ele e as out­ras 10 pes­soas foram vis­tas pela últi­ma vez, per­tence à família de Vanine. Ape­sar do trau­ma, ela man­teve o local intac­to, na esper­ança de que pudesse aju­dar nas inves­ti­gações.

“Man­ter o local ao lon­go de todos ess­es anos não foi fácil. Porque a cada momen­to que nós pisá­va­mos lá, tín­hamos que reviv­er tudo o que acon­te­ceu. Para a gente, sem­pre foi um peso muito grande. Man­tive­mos o local até mes­mo pen­san­do nas bus­cas, inves­ti­gações, à dis­posição da Justiça”, con­ta Vanine.

A sen­tença da CIDH mar­ca uma nova fase na vida da família.

“É como um divi­sor de águas. Como se tivésse­mos adorme­ci­dos durante 34 anos e ago­ra des­per­ta­mos para viv­er uma nova história. Ver os nos­sos fale­cerem e não verem o des­fe­cho foi muito difí­cil. Ver­mos os nos­sos fil­hos e netos nascerem sem saber o que acon­te­ceu foi muito difí­cil. Res­gatar a nos­sa história dessa for­ma, com essa decisão da Corte, nos deixou muito felizes”, diz Vanine.

Sentença

A CIDH deter­mi­nou que o Esta­do brasileiro siga um con­jun­to de reparações em relação ao caso. Entre as medi­das, estão inves­ti­gar o desa­parec­i­men­to força­do das 11 pes­soas, bus­car os paradeiros, realizar um ato públi­co de recon­hec­i­men­to de respon­s­abil­i­dade, emi­tir cer­tidão de óbitos, cri­ar um espaço de memória na região e ofer­e­cer apoio médi­co e psi­cológi­co aos famil­iares das víti­mas.

Há tam­bém a exigên­cia de reparações finan­ceiras, com paga­men­to de ind­eniza­ções por danos mate­ri­ais e ima­te­ri­ais, tip­i­fi­cação do desa­parec­i­men­to força­do no orde­na­men­to jurídi­co brasileiro, e elab­o­ração de estu­do sobre a atu­ação de milí­cias e gru­pos de exter­mínio no Rio de Janeiro.

Segun­do o advo­ga­do Car­los Nicodemos, que atua no Pro­je­to Legal das Víti­mas da Chaci­na de Acari e responde pela defe­sa delas, está mar­ca­da para esta sem­ana uma reunião com os min­istérios dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia e o da Igual­dade Racial para plane­jar um crono­gra­ma de cumpri­men­to da decisão. O primeiro item das obri­gações foi cumpri­do nes­sa terça-feira, com a pub­li­cação da sen­tença em um jor­nal de grande cir­cu­lação.

“A sen­tença do caso Mães de Acari, além de descorti­nar a questão da vio­lên­cia estru­tur­al con­tra cri­anças, mul­heres, pes­soas pre­tas, que moram em fave­las e comu­nidades, e o prob­le­ma da segu­rança públi­ca, abre uma janela de opor­tu­nidades para o Esta­do brasileiro oper­ar uma série de ações de não repetição desse tipo de crime”, disse o advo­ga­do.

“Temos um abis­mo nor­ma­ti­vo no Brasil em relação aos desa­parec­i­men­tos força­dos, pela ausên­cia de uma tip­i­fi­cação do crime. Existe um pro­je­to de lei des­de 2011 que não avança. O Esta­do brasileiro pre­cisa recon­hecer o trata­do inter­na­cional desse tema, que apon­ta para um mecan­is­mo de mon­i­tora­men­to e con­t­role”.

Para Lúcia Xavier, fun­dado­ra da ONG Crio­la, a expec­ta­ti­va é que sen­tença da Corte Inter­amer­i­cana ajude a embasar out­ras ações e decisões judi­ci­ais em favor das víti­mas de desa­parec­i­men­tos força­dos no país.

“Para nós, que atu­amos no cam­po dos dire­itos humanos, sobre­tu­do no enfrenta­men­to ao racis­mo e à vio­lên­cia con­tra jovens, é uma pos­si­bil­i­dade muito grande de ter políti­cas de desa­parec­i­men­to, de inves­ti­gação e mais artic­u­lação entre os serviços públi­cos em favor dessas pes­soas”, disse Lúcia.

“O que a gente espera é que essa sen­tença seja basi­lar como foi a da Maria da Pen­ha, em relação à vio­lên­cia con­tra as mul­heres, e que se con­strua todo um arcabouço de atu­ação do Esta­do brasileiro em defe­sa dessa pop­u­lação”.