Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios

O gov­er­no fed­er­al anun­ciou nes­ta sex­ta-feira (17) um repasse adi­cional de uma cota do Fun­do de Par­tic­i­pação dos Municí­pios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, con­forme a clas­si­fi­cação fei­ta pelo gov­er­no do esta­do, estão em calami­dade públi­ca em decor­rên­cia das chu­vas. A medi­da rep­re­sen­ta a injeção extra de R$ 192,7 mil­hões, a ser fei­ta em parcela úni­ca, autor­iza­da por duas medi­das pro­visórias. De acor­do com o gov­er­no, o adi­cional cairá nas con­tas munic­i­pais no fim da próx­i­ma sem­ana. O repasse foi anun­ci­a­do durante reunião do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, min­istros do gov­er­no e prefeitos gaú­chos orga­ni­za­dos em torno da Fed­er­ação das Asso­ci­ações de Municí­pios do Rio Grande do Sul (Famurs).

“Os prefeitos não têm que ter nen­hu­ma pre­ocu­pação de diz­er para o gov­er­no fed­er­al o que eles estão pre­cisan­do, o que está fal­tan­do, o que estragou, o que não estragou, o que pre­cisa ser con­ser­ta­do ou não. E o gov­er­no fed­er­al tam­bém tem que ter a mes­ma hon­esti­dade, a mes­ma firmeza de diz­er para os prefeitos o que nós vamos faz­er, o que nós podemos faz­er”, afir­mou o pres­i­dente Lula durante a aber­tu­ra da reunião com os prefeitos, real­iza­da por video­con­fer­ên­cia.

O pedi­do de paga­men­to da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa sem­ana, e inclui tam­bém uma série de out­ros pedi­dos, como um fun­do de com­pen­sação de arrecadação dos municí­pios, para repor per­das pro­je­tadas de impos­tos, além da sus­pen­são do paga­men­to de dívi­das jun­to a ban­cos públi­cos, nos moldes da sus­pen­são con­ce­di­da pelo gov­er­no fed­er­al sobre a dívi­da do esta­do com a União.

O FPM é um fun­do com­pos­to por 22,5% da arrecadação da União com o Impos­to de Ren­da (IR) e com o Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI). Do total, 10% são des­ti­na­dos às cap­i­tais e 3,6% a municí­pios do inte­ri­or com mais de 142.633 habi­tantes. Os demais 86,4% do fun­do são repar­tidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habi­tantes.

Flexibilização de contratos

Em out­ro anún­cio, a min­is­tra da Gestão e Ino­vação em Serviços Públi­cos, Esther Dweck, anun­ciou que o gov­er­no edi­tará uma nova medi­da pro­visória (MP) para flex­i­bi­lizar regras de con­tratação de serviços e obras públi­cas, de for­ma acel­er­ar a recon­strução das cidades.

“A gente está pro­pon­do algo que seja para out­ras situ­ações semel­hantes, que pos­sa ser uma leg­is­lação perene no Brasil, para situ­ações de calami­dade, como os sen­hores e sen­ho­ras estão viven­do nesse momen­to, e que dê segu­rança aos gestores para poder atu­ar de for­ma mais célere pos­sív­el. Então, a gente está fazen­do uma alter­ação para flex­i­bi­lizar as regras de con­tratação, obras, serviços de engen­haria, de for­ma bem ampla”, afir­mou a min­is­tra.

Novas habitações

O gov­er­no fed­er­al tam­bém pediu aos prefeitos que come­cem a faz­er o lev­an­ta­men­to e seleção de famílias e ter­renos para con­strução de novas mora­dias ou aquisição de imóveis usa­dos. Segun­do o min­istro das Cidades, Jáder Fil­ho, os ter­renos não poderão ser em áreas que sofr­eram com inun­dações.

O gov­er­no tam­bém deve pub­licar, em breve, um chama­men­to públi­co para que pes­soas que ten­ham imóveis, e queiram vender para fins de mora­dia pop­u­lar, pos­sam fazê-lo para o gov­er­no, que esta­b­ele­cerá um teto máx­i­mo no val­or da com­pra, não infor­ma­do.

Auxílio Reconstrução

Já o bene­fí­cio do Auxílio-Recon­strução, que pagará um val­or úni­co de R$ 5,1 mil às famílias afe­tadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul deman­dará o lev­an­ta­men­to de infor­mações por parte das prefeituras. Uma por­taria do gov­er­no fed­er­al dev­erá reg­u­la­men­tar as infor­mações, mas, segun­do o min­istro da Inte­gração e Desen­volvi­men­to Region­al, Waldez Góes, os dados incluem endereço com­ple­to, número de tele­fone do ben­efi­ciário, CPF do tit­u­lar do bene­fí­cio e dos inte­grantes do núcleo famil­iar. Uma reunião especí­fi­ca com téc­ni­cos das prefeituras dev­erá ser real­iza­da na próx­i­ma segun­da-feira (20), para tratar do assun­to.