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Cinco estados tiveram mais de 20 mil ações policiais durante pandemia

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Dados estão em boletim da Rede de Observatórios da Segurança


Publi­ca­do em 18/08/2022 — 07:51 Por Ala­na Gan­dra — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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Em dois anos de pan­de­mia de covid-19 — de julho de 2020 a junho de 2022, a Rede de Obser­va­tó­ri­os da Segu­ran­ça regis­trou 20.243 ações poli­ci­ais em cin­co dos sete esta­dos em que atua (Bahia, Cea­rá, Per­nam­bu­co, Rio de Janei­ro e São Pau­lo), com um total de 1.989 mor­tes. O núme­ro repre­sen­tou qua­se meta­de dos cer­ca de 50 mil even­tos moni­to­ra­dos pelos obser­va­tó­ri­os esta­du­ais no perío­do. Des­se total, 12.693 foram ações de patru­lha­men­to, 6.671 ope­ra­ções poli­ci­ais e 879 ações de com­ba­te ao novo coro­na­ví­rus. Os dados cons­tam do bole­tim Raio x das ações de poli­ci­a­men­to, divul­ga­do hoje (18) pela rede.

Dos cin­co esta­dos rela­ci­o­na­dos, o úni­co que apre­sen­tou aumen­to do núme­ro de ações poli­ci­ais, na com­pa­ra­ção do pri­mei­ro perío­do da pan­de­mia (julho de 2020 a junho de 2021) com o segun­do (julho de 2021 a junho de 2022), foi o Rio de Janei­ro (5,96%). Esse aumen­to das ações de poli­ci­a­men­to está liga­da “pos­si­vel­men­te” à pro­xi­mi­da­de das elei­ções, dis­se à Agên­cia Bra­sil a pes­qui­sa­do­ra da rede Bru­na Sote­ro. “Nos últi­mos meses, em todos os esta­dos, hou­ve aumen­to no núme­ro des­sas ações, o que evi­den­cia pos­sí­vel rela­ção com o perío­do elei­to­ral, prin­ci­pal­men­te com o obje­ti­vo de ocu­par as man­che­tes dos jor­nais”. Bru­na expli­cou que no ter­ri­tó­rio flu­mi­nen­se, o cres­ci­men­to das ações poli­ci­ais vem sen­do obser­va­do des­de o ano pas­sa­do, enquan­to, nos demais esta­dos tem ocor­ri­do prin­ci­pal­men­te nos últi­mos meses.

De acor­do com o bole­tim, no tri­mes­tre de abril, maio e junho des­te ano, as ações poli­ci­ais soma­ram, res­pec­ti­va­men­te, 681, 962 e 934, alta de 18% em rela­ção às 584, 736 e 849 obser­va­das no mes­mo perío­do de 2021. O mês em que ocor­reu o mai­or cres­ci­men­to das ações poli­ci­ais foi maio de 2022 (30%), em com­pa­ra­ção com o mes­mo perío­do do ano ante­ri­or. Os dados mos­tra­ram que gover­na­do­res can­di­da­tos à ree­lei­ção ten­dem a “mos­trar ser­vi­ço”, à medi­da em que se apro­xi­ma a vota­ção.

Chacinas

A pes­qui­sa­do­ra obser­vou tam­bém que o Rio de Janei­ro foi o úni­co esta­do em que o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) deter­mi­nou, em maio de 2020, a res­tri­ção das ope­ra­ções poli­ci­ais em comu­ni­da­des, enquan­to vigo­ras­se a emer­gên­cia sani­tá­ria. Ape­sar de ain­da estar em vigor, a rede cons­ta­tou que a ADPF 635 foi desa­fi­a­da pelas polí­ci­as e auto­ri­da­des gover­na­men­tais flu­mi­nen­ses, resul­tan­do nas mai­o­res cha­ci­nas regis­tra­das em ope­ra­ções poli­ci­ais, em maio de 2021 e maio de 2022, nas fave­las do Jaca­re­zi­nho e da Vila Cru­zei­ro, res­pec­ti­va­men­te. “A gen­te vê que é uma polí­ti­ca ins­ti­tu­ci­o­na­li­za­da”. De um ano pes­qui­sa­do para o outro, as ações de poli­ci­a­men­to no esta­do do Rio subi­ram de 2.854 para 3.024.

O Cea­rá, que teve duas cha­ci­nas nos últi­mos 12 meses, repre­sen­tan­do o dobro do perío­do ante­ri­or, pre­o­cu­pa a Rede de Obser­va­tó­ri­os da Segu­ran­ça por­que não apre­sen­ta a mes­ma dinâ­mi­ca do Rio, com ações decor­ren­tes de ope­ra­ções poli­ci­ais em que são mor­tas mais de três pes­so­as. ”Mas pre­ci­sa­mos estar aten­tos ao que está ocor­ren­do, bus­car o por quê des­se aumen­to”, dis­se a pes­qui­sa­do­ra.

As 1.989 mor­tes con­ta­bi­li­za­das pela rede, no perío­do de dois anos, sig­ni­fi­cam que a cada dez horas uma pes­soa mor­reu em ação de poli­ci­a­men­to. De acor­do com o bole­tim, o esta­do mais letal, con­si­de­ran­do a pro­por­ção média de mor­tes por ação moni­to­ra­da, foi a Bahia, onde 16% das ope­ra­ções resul­ta­ram em mor­tes. No Rio de Janei­ro, 10,4% dos regis­tros gera­ram mor­tes e, em São Pau­lo, 11,8%.

Para a Rede de Obser­va­tó­ri­os de Segu­ran­ça, o Rio de Janei­ro e a Bahia “são exem­plos de cor­po­ra­ções com cul­tu­ra de tole­rân­cia com a bru­ta­li­da­de, cor­rup­ção e valo­ri­za­ção da vio­lên­cia poli­ci­al”. No mes­mo perío­do, 47 agen­tes mor­re­ram em ação, o que pode sina­li­zar que as mor­tes, duran­te as ope­ra­ções, seri­am uma reta­li­a­ção à popu­la­ção e um padrão naci­o­nal de polí­ci­as que usam a for­ça de for­ma abu­si­va. A pes­qui­sa­do­ra des­ta­cou que duran­te a pan­de­mia, as pes­so­as pobres, pre­tas e fave­la­das des­ses ter­ri­tó­ri­os fica­ram reféns da vio­lên­cia e sofre­ram duas vezes. “Além de se pro­te­ge­rem do vírus, tinham que fugir dos tiros”.

Drogas e armas

Bru­na Sote­ro afir­mou que embo­ra gran­de par­te das ações tenha como moti­va­ção o com­ba­te ao trá­fi­co de dro­gas, as apre­en­sões de entor­pe­cen­tes não são roti­na. Na média dos dois anos moni­to­ra­dos, menos de 26% das ações poli­ci­ais resul­ta­ram em apre­en­são de dro­gas. O Cea­rá foi o esta­do que regis­trou menor núme­ro de apre­en­sões (7%) no últi­mo ano. “Não tem sur­ti­do efei­to posi­ti­vo para a popu­la­ção”, dis­se Sote­ro. O com­ba­te ao trá­fi­co de dro­gas é con­si­de­ra­do uma poli­ti­ca ine­fi­caz.

O mes­mo ocor­re em rela­ção à apre­en­são de armas que, segun­do Bru­na, é indi­ca­ti­vo para aumen­to da leta­li­da­de e da inse­gu­ran­ça. A polí­ti­ca de ampli­a­ção do aces­so da popu­la­ção às armas no Bra­sil foi cri­ti­ca­da pela pes­qui­sa­do­ra. “Eles [as auto­ri­da­des] con­ti­nu­am inves­tin­do em uma polí­ti­ca total­men­te ine­fi­caz [de com­ba­te às dro­gas] e, em con­tra­par­ti­da, ao invés de apos­tar no con­tro­le do arma­men­to e na apre­en­são de armas ile­gais, aumen­tam a chan­ce de as pes­so­as anda­rem cada vez mais arma­das e de mai­or cir­cu­la­ção de armas”.

O bole­tim indi­ca que 76% das mor­tes vio­len­tas no país são cau­sa­das por armas de fogo, com apre­en­sões em somen­te 15% das ope­ra­ções. São Pau­lo é o esta­do com o menor regis­tro pro­por­ci­o­nal, de 13% e 12%, nos dois anos ana­li­sa­dos. No perío­do pes­qui­sa­do, foram apre­en­di­das 540 armas, sem mor­tes. Bru­na argu­men­tou que a faci­li­da­de de aces­so às armas no país “aumen­ta a pos­si­bi­li­da­de de con­fli­tos inter­pes­so­ais”. A arma pas­sa a ser vis­ta como meio para a reso­lu­ção de con­fli­tos, acres­cen­tou.

O bole­tim des­ta­ca que ações de poli­ci­a­men­to não são moni­to­ra­das pelos gover­nos. Afir­ma que, com raras exce­ções, como se vê recen­te­men­te em São Pau­lo, agen­tes de polí­cia rea­li­zam nas ruas as ações que acham impor­tan­tes, sem qual­quer super­vi­são e sem ava­li­a­ção de sua efe­ti­vi­da­de.

Forças

Entre as for­ças poli­ci­ais envol­vi­das nas ações de julho de 2020 a junho de 2022, a Polí­cia Mili­tar res­pon­deu pela mai­or pre­sen­ça no poli­ci­a­men­to diá­rio, com 56,15% do total de ope­ra­ções, segui­da pela Polí­cia Civil (33,52%), Guar­da Muni­ci­pal (6,72%), Polí­cia Rodo­viá­ria Fede­ral (6,01%) e Polí­cia Fede­ral (4,36%).

O bole­tim cha­ma a aten­ção para o aumen­to da par­ti­ci­pa­ção da Polí­cia Fede­ral nas ope­ra­ções e patru­lha­men­tos no Rio de Janei­ro (15%), em São Pau­lo (25%) e no Cea­rá (28%), com sig­ni­fi­ca­ti­vo cres­ci­men­to da par­ti­ci­pa­ção da Guar­da Muni­ci­pal em Per­nam­bu­co (60%). Tam­bém hou­ve ampli­a­ção das ações da Polí­cia Rodo­viá­ria Fede­ral no Rio (36%), com expres­si­va par­ti­ci­pa­ção em ações vio­len­tas e de alta leta­li­da­de, como a Cha­ci­na no Com­ple­xo da Penha.

Patrimônio

O levan­ta­men­to res­sal­ta que as ope­ra­ções moti­va­das por cri­mes con­tra o patrimô­nio, rela­ci­o­na­das prin­ci­pal­men­te a fur­tos e rou­bos de auto­mó­veis, resi­dên­ci­as e a rou­bos de rua, foram as que tive­ram mai­or cres­ci­men­to entre os dois perío­dos (159%). Isso seria expli­ca­do pela fle­xi­bi­li­za­ção de polí­ti­cas de con­tro­le da pan­de­mia e o aumen­to da cir­cu­la­ção de pes­so­as nas ruas. O mai­or regis­tro nes­se tipo de moti­va­ção ocor­reu em São Pau­lo (614%), segui­do do Rio de Janei­ro com 240%.

Integração

A ava­li­a­ção da rede é que segu­ran­ça públi­ca é vis­ta como soma de ope­ra­ções poli­ci­ais, mor­tes e apre­en­são de dro­gas quan­do, na ver­da­de, deve­ria ter um sen­ti­do mais amplo. Para Bru­na Sote­ro, a polí­ti­ca de segu­ran­ça públi­ca não pode entrar só com a polí­cia, mas deve ser uma ação inte­gra­da. “Não se pode entrar nes­ses ter­ri­tó­ri­os só com a polí­cia, mas com edu­ca­ção, saú­de, sane­a­men­to bási­co, para que as pes­so­as pos­sam ter uma vida melhor”. Ela espe­ra que a par­tir dos dados reve­la­dos no bole­tim, seja fei­ta uma aná­li­se dos pon­tos nega­ti­vos da segu­ran­ça públi­ca e se come­ce a pen­sar em polí­ti­ca inte­gra­da para o setor.

Posicionamentos

A Secre­ta­ria da Segu­ran­ça Públi­ca da Bahia infor­mou que os dados apre­sen­ta­dos na pes­qui­sa da Rede de Obser­va­tó­ri­os da Segu­ran­ça estão em total desa­cor­do com a pro­du­ti­vi­da­de das ações poli­ci­ais no perío­do ana­li­sa­do, com núme­ros “absur­da­men­te sub­no­ti­fi­ca­dos”. Só de dro­gas apre­en­di­das entre os anos de 2020, 2021 e o pri­mei­ro semes­tre de 2022, foram cer­ca de 100 tone­la­das pro­ve­ni­en­tes de ope­ra­ções das polí­ci­as Mili­tar e Civil, além de ações rea­li­za­das con­jun­ta­men­te com as polí­ci­as Fede­ral e Rodo­viá­ria, incluin­do a erra­di­ca­ção de plan­ta­ções de maco­nha. No mes­mo perío­do, 98 fuzis foram reti­ra­dos das mãos de cri­mi­no­sos na Bahia.

O levan­ta­men­to tam­bém apre­sen­ta dados rela­ti­vos ao núme­ro de pes­so­as pre­sas em ope­ra­ções poli­ci­ais. “Ape­nas uma ope­ra­ção da Polí­cia Civil, a Uno Cor­pus, foi res­pon­sá­vel pela pri­são de 516 pes­so­as, o que demons­tra total des­com­pro­mis­so da pes­qui­sa com a rea­li­da­de”.

A Secre­ta­ria esta­du­al de Polí­cia Mili­tar do Rio res­pon­deu, por meio da asses­so­ria de impren­sa, que as ações da cor­po­ra­ção “são pre­ce­di­das e dire­ci­o­na­das a par­tir de infor­ma­ções do setor de inte­li­gên­cia e de órgãos ofi­ci­ais, como o Ins­ti­tu­to de Segu­ran­ça Públi­ca (ISP), sen­do exe­cu­ta­das com base em pro­to­co­los téc­ni­cos defi­ni­dos pelas legis­la­ções e deter­mi­na­ções judi­ci­ais vigen­tes”.

Acres­cen­tou que somen­te nes­te ano de 2022, foram pre­sos mais de 19.800 cri­mi­no­sos, apre­en­di­dos mais de 2.300 ado­les­cen­tes infra­to­res e reti­ra­das das ruas mais de 3.900 armas de fogo, sen­do 221 fuzis.

A Polí­cia Fede­ral, por sua vez, comu­ni­cou que não comen­ta decla­ra­ções ou divul­ga­ções de outras ins­ti­tui­ções.

Até o fecha­men­to des­ta maté­ria, não foram rece­bi­das res­pos­tas das secre­ta­ri­as de Segu­ran­ça Públi­ca do Cea­rá, de Per­nam­bu­co e São Pau­lo, nem da Polí­cia Rodo­viá­ria Fede­ral.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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