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CNDH denuncia trabalho escravo em oficinas de costura em São Paulo

Repro­du­ção: @Agência Bra­sil / EBC

Casos envolvem sobretudo pessoas de outras nacionalidades


Publi­ca­do em 29/08/2023 — 17:52 Por Lety­cia Bond — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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Uma comi­ti­va do Con­se­lho Naci­o­nal de Direi­tos Huma­nos (CNDH) que via­jou à capi­tal pau­lis­ta des­co­briu, nes­ta sema­na, a exis­tên­cia de cer­ca de 150 ofi­ci­nas de cos­tu­ra onde tra­ba­lha­do­res, sobre­tu­do de outras naci­o­na­li­da­des, são víti­mas de tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão. A infor­ma­ção, que deve­rá cons­tar de rela­tó­rio divul­ga­do na pró­xi­ma quin­ta-fei­ra (31), foi adi­an­ta­da à Agên­cia Bra­sil pela con­se­lhei­ra Vir­gí­nia Ber­ri­el, que coor­de­na a Comis­são de Tra­ba­lho, Edu­ca­ção e Segu­ri­da­de Soci­al do CNDH.

A repre­sen­tan­te do con­se­lho rela­tou que apu­rou a situ­a­ção a par­tir de con­ver­sas, no últi­mo domin­go (27), com um gru­po de cer­ca de 120 imi­gran­tes e refu­gi­a­dos da Bolí­via, do Equa­dor e da Vene­zu­e­la. Há, ain­da, pes­so­as do Para­guai e do Peru nes­sa con­di­ção, con­for­me sali­en­ta Vir­gí­nia. “As ofi­ci­nas fun­ci­o­nam como casas. As pes­so­as moram e tra­ba­lham nelas. Isso é mui­to doí­do”, afir­mou, em entre­vis­ta, em que sina­li­zou que o con­se­lho deve­rá pedir apoio ao Minis­té­rio das Rela­ções Exte­ri­o­res para encon­trar solu­ções.

Vir­gí­nia con­tou que o tra­ba­lho nas ofi­ci­nas come­ça, geral­men­te, às 7h, e se esten­de até a meia-noi­te, com peque­nas e raras pau­sas ao lon­go do dia, o que con­fi­gu­ra jor­na­da exaus­ti­va e fere os direi­tos dos tra­ba­lha­do­res. A coor­de­na­do­ra obser­va, ain­da, que a mai­o­ria dos fun­ci­o­ná­ri­os que atu­am no ramo da con­fec­ção, na capi­tal pau­lis­ta, é boli­vi­a­na. “E não é que eles sejam cos­tu­rei­ros e cos­tu­rei­ras, eles entra­ram nes­se mer­ca­do para sobre­vi­ver. Vão apren­den­do e fazen­do cada vez mais.”

Pelos rela­tos, o CNDH apu­rou que os tra­ba­lha­do­res pagam tan­to por ali­men­tos quan­to pelos banhos que cada inte­gran­te de suas famí­li­as toma nes­ses locais que ser­vem como ofi­ci­na e resi­dên­cia. Outro aspec­to des­ta­ca­do pela con­se­lhei­ra é que, mes­mo quan­do os tra­ba­lha­do­res con­se­guem rela­ti­va liber­ta­ção de suas obri­ga­ções com os empre­ga­do­res, aca­bam optan­do por per­ma­ne­cer no seg­men­to e na ati­vi­da­de, com­pran­do máqui­nas de cos­tu­ra e abra­çan­do a ideia de que estão empre­en­den­do, quan­do, na ver­da­de, con­ti­nu­am em um qua­dro de pre­ca­ri­e­da­de.

“Às vezes, até con­tra­tam outro tra­ba­lha­dor e aque­le ciclo do tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão vai se per­pe­tu­an­do. A nos­sa per­cep­ção é de que é uma coi­sa doen­tia, por­que eles pro­du­zem cada vez mais, se cul­pam por não tra­ba­lhar mais. Essa jor­na­da é nor­mal para eles, o que é ter­rí­vel para nós”, dis­se Vir­gí­nia.

As horas em exces­so ser­vem para eles como um parâ­me­tro acei­tá­vel no sen­ti­do de que se sen­tem obri­ga­dos a cum­pri-las para poder envi­ar dinhei­ro a paren­tes que estão em seus paí­ses de ori­gem. Jun­to com isso, há o sen­ti­men­to de que pre­ci­sam demons­trar gra­ti­dão aos bra­si­lei­ros que supos­ta­men­te lhes deram uma opor­tu­ni­da­de.

Abusos em ambiente doméstico

A situ­a­ção de tra­ba­lha­do­res que sofrem explo­ra­ção em ambi­en­tes domés­ti­cos, a pon­to de con­fi­gu­rar tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão, tam­bém é o foco da comi­ti­va do CNDH, que irá abor­dar o tema ama­nhã, na Assem­bleia Legis­la­ti­va de São Pau­lo (Alesp), em audi­ên­cia públi­ca. Entre os tra­ba­lha­do­res domés­ti­cos, há o pre­do­mí­nio de mulhe­res negras.  Vir­gí­nia dis­se que as con­di­ções de enfren­ta­men­to em São Pau­lo estão com­pro­me­ti­das, con­for­me pon­tu­ou, em reu­nião, o pró­prio Minis­té­rio Públi­co do Tra­ba­lho (MPT), que ale­gou con­tar, atu­al­men­te, com um efe­ti­vo redu­zi­do e, por­tan­to, insu­fi­ci­en­te para lidar com o desa­fio que se impõe.

“A Jus­ti­ça pre­ci­sa ser mais céle­re na ques­tão do tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão, por­que, às vezes, é uma vida toda dedi­ca­da a essas famí­li­as. E tem a coi­sa da famí­lia, por­que essas pes­so­as se ape­gam, não que­rem sair, por não enten­de­rem que estão sen­do escra­vi­za­das. Eles mani­pu­lam essas pes­so­as com o sen­ti­men­to”, fri­sou Vir­gí­nia Ber­ri­el, acres­cen­tan­do que tomou conhe­ci­men­to do caso de uma domés­ti­ca que foi víti­ma de tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão e mor­reu aos 78 anos, sem rece­ber inde­ni­za­ção, por­que o Poder Judi­ciá­rio não fina­li­zou o pro­ces­so que res­pon­sa­bi­li­za­ria a famí­lia que a explo­rou.

Agên­cia Bra­sil entrou em con­ta­to com o Minis­té­rio Públi­co do Tra­ba­lho em São Pau­lo (MPT-SP), a pre­fei­tu­ra, o gover­no do esta­do, a Secre­ta­ria da Segu­ran­ça Públi­ca e a Polí­cia Fede­ral e aguar­da con­ta­to, caso quei­ram se mani­fes­tar.

Caso da doméstica no Brás

Nes­ta segun­da-fei­ra (28), o Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF) infor­mou que denun­ci­ou um casal que man­te­ve uma mulher em con­di­ções aná­lo­gas à escra­vi­dão duran­te 33 anos, na capi­tal pau­lis­ta. A tra­ba­lha­do­ra emen­da­va expe­di­en­tes na resi­dên­cia do casal e em uma loja dos dois, ambas no Brás, sem rece­ber remu­ne­ra­ção, nem ter des­can­so e outros direi­tos tra­ba­lhis­tas.

De acor­do com o órgão, ela cum­pria jor­na­das das 7h às 22h ou mais tar­de e tam­bém sofreu agres­sões físi­cas e assé­dio moral. O casal a vigi­a­va atra­vés de uma câme­ra ins­ta­la­da na par­te do imó­vel em que ela vivia. Ela con­se­guiu fugir em julho do ano pas­sa­do, após pro­cu­rar vaga de aco­lhi­men­to em um cen­tro de assis­tên­cia soci­al do muni­cí­pio.

“A situ­a­ção da tra­ba­lha­do­ra já havia sido obje­to de um acor­do que os patrões fir­ma­ram em 2014, medi­a­do pelo Minis­té­rio do Tra­ba­lho e Empre­go. Na oca­sião, eles assu­mi­ram o com­pro­mis­so de efe­tu­ar o regis­tro em car­tei­ra da empre­ga­da, pagar salá­ri­os men­sais e sal­dar outras obri­ga­ções tra­ba­lhis­tas. Porém, nenhum dos deve­res foi cum­pri­do. A mulher che­gou a ganhar um salá­rio, mas, nos meses seguin­tes, res­pon­sa­bi­li­za­da pela que­bra de uma máqui­na de lavar rou­pas, dei­xou de rece­ber as remu­ne­ra­ções”, escre­ve o MPF.

“Em depoi­men­to às auto­ri­da­des, o casal pro­cu­rou exi­mir-se de res­pon­sa­bi­li­da­de afir­man­do que con­si­de­ra­va a mulher uma pes­soa ‘da famí­lia’ ”, com­ple­men­ta o órgão.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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