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CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Repro­dução: © Gil Ferreira/Agência Brasil

Dez conselheiros aprovaram relatório do ministro Luis Felipe Salomão


Publicado em 07/06/2024 — 14:57 Por Felipe Pontes — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) decid­iu nes­ta sex­ta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir proces­sos admin­is­tra­tivos dis­ci­pli­nares (PADs) con­tra qua­tro mag­istra­dos que atu­aram na Oper­ação Lava Jato, na primeira e segun­da instân­cias da Justiça.

Os alvos dos proces­sos são os desem­bar­gadores Car­los Eduar­do Thomp­son Flo­res e Loraci Flo­res de Lima, do Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 4ª Região (TRF4), e os juízes Dani­lo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em difer­entes perío­dos atu­aram na 13ª Vara Fed­er­al de Curiti­ba, onde trami­ta­va a Lava Jato.

A maio­r­ia do CNJ tam­bém votou por man­ter o afas­ta­men­to dos desem­bar­gadores, que fora deter­mi­na­do pela cor­rege­do­ria nacional de Justiça. A defe­sa dos mag­istra­dos ale­ga que não há  “fun­da­men­tos mín­i­mos” para o afas­ta­men­to.

Os dez con­sel­heiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do cor­rege­dor nacional de Justiça, min­istro Luis Felipe Salomão, que defend­eu a aber­tu­ra dos PADs e os afas­ta­men­tos. Três con­sel­heiros seguiram a divergên­cia aber­ta pelo pres­i­dente do CNJ, min­istro Luís Rober­to Bar­roso, que votou pelo arquiv­a­men­to do caso.

O jul­ga­men­to ocor­reu no plenário vir­tu­al, em que os votos são com­puta­dos sem delib­er­ação pres­en­cial. O caso chegou a ser dis­cu­ti­do em sessão ordinária do CNJ, quan­do Salomão e Bar­roso man­i­fes­taram divergên­cia. Após um princí­pio de dis­cussão, os proces­sos acabaram remeti­dos para jul­ga­men­to à dis­tân­cia.

Com a aber­tu­ra do PAD, há uma nova instrução proces­su­al, dan­do-se tam­bém nova opor­tu­nidade para man­i­fes­tação das defe­sas.

Entenda

Os proces­sos con­tra os mag­istra­dos têm origem em uma cor­reição extra­ordinária con­duzi­da por Salomão nas unidades judi­ci­ais que jul­gar­am os casos da Lava Jato.

Em seu relatório, o cor­rege­dor con­cluiu haver indí­cios de diver­sas irreg­u­lar­i­dades na con­dução da oper­ação. Ele citou, por exem­p­lo, “com­por­ta­men­to delib­er­a­do” no des­cumpri­men­to de decisões do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) sobre a inval­i­dação de provas lig­adas à empre­sa Ode­brecht.

Thomp­son Flo­res e Loraci Flo­res foram tam­bém acu­sa­dos de des­cumprir uma decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) que sus­pendeu os proces­sos con­tra o ex-juiz da Lava Jato Eduar­do Appio. Eles fazi­am parte da 8ª tur­ma do TRF, cole­gia­do que deliber­ou sobre o caso e afas­tou Appio do car­go. O juiz fed­er­al Dani­lo Pereira tam­bém par­ticipou do jul­ga­men­to.

Gabriela Hardt é acu­sa­da ain­da de autor­izar o repasse de cer­ca de R$ 2 bil­hões ori­un­dos de acor­dos de delação fir­ma­do com os inves­ti­ga­dos para um fun­do que seria geri­do pela força-tare­fa da Lava Jato. A decisão ocor­reu em 2019, quan­do a juíza atu­a­va na 13ª Vara Fed­er­al em Curiti­ba, respon­sáv­el pelo jul­ga­men­to de proces­sos da Lava Jato. Atual­mente, Gabriela atua na 23ª Vara Fed­er­al em Curiti­ba.

Edição: Maria Clau­dia

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