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CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Repro­du­ção: © Gil Ferreira/Agência Bra­sil

Dez conselheiros aprovaram relatório do ministro Luis Felipe Salomão


Publicado em 07/06/2024 — 14:57 Por Felipe Pontes — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O Con­se­lho Naci­o­nal de Jus­ti­ça (CNJ) deci­diu nes­ta sex­ta-fei­ra (7), por 10 votos a 5, abrir pro­ces­sos admi­nis­tra­ti­vos dis­ci­pli­na­res (PADs) con­tra qua­tro magis­tra­dos que atu­a­ram na Ope­ra­ção Lava Jato, na pri­mei­ra e segun­da ins­tân­ci­as da Jus­ti­ça.

Os alvos dos pro­ces­sos são os desem­bar­ga­do­res Car­los Edu­ar­do Thomp­son Flo­res e Lora­ci Flo­res de Lima, do Tri­bu­nal Regi­o­nal Fede­ral da 4ª Região (TRF4), e os juí­zes Dani­lo Perei­ra Júni­or e Gabri­e­la Hardt, que em dife­ren­tes perío­dos atu­a­ram na 13ª Vara Fede­ral de Curi­ti­ba, onde tra­mi­ta­va a Lava Jato.

A mai­o­ria do CNJ tam­bém votou por man­ter o afas­ta­men­to dos desem­bar­ga­do­res, que fora deter­mi­na­do pela cor­re­ge­do­ria naci­o­nal de Jus­ti­ça. A defe­sa dos magis­tra­dos ale­ga que não há  “fun­da­men­tos míni­mos” para o afas­ta­men­to.

Os dez con­se­lhei­ros que vota­ram des­sa manei­ra apro­va­ram rela­tó­rio do cor­re­ge­dor naci­o­nal de Jus­ti­ça, minis­tro Luis Feli­pe Salo­mão, que defen­deu a aber­tu­ra dos PADs e os afas­ta­men­tos. Três con­se­lhei­ros segui­ram a diver­gên­cia aber­ta pelo pre­si­den­te do CNJ, minis­tro Luís Rober­to Bar­ro­so, que votou pelo arqui­va­men­to do caso.

O jul­ga­men­to ocor­reu no ple­ná­rio vir­tu­al, em que os votos são com­pu­ta­dos sem deli­be­ra­ção pre­sen­ci­al. O caso che­gou a ser dis­cu­ti­do em ses­são ordi­ná­ria do CNJ, quan­do Salo­mão e Bar­ro­so mani­fes­ta­ram diver­gên­cia. Após um prin­cí­pio de dis­cus­são, os pro­ces­sos aca­ba­ram reme­ti­dos para jul­ga­men­to à dis­tân­cia.

Com a aber­tu­ra do PAD, há uma nova ins­tru­ção pro­ces­su­al, dan­do-se tam­bém nova opor­tu­ni­da­de para mani­fes­ta­ção das defe­sas.

Entenda

Os pro­ces­sos con­tra os magis­tra­dos têm ori­gem em uma cor­rei­ção extra­or­di­ná­ria con­du­zi­da por Salo­mão nas uni­da­des judi­ci­ais que jul­ga­ram os casos da Lava Jato.

Em seu rela­tó­rio, o cor­re­ge­dor con­cluiu haver indí­ci­os de diver­sas irre­gu­la­ri­da­des na con­du­ção da ope­ra­ção. Ele citou, por exem­plo, “com­por­ta­men­to deli­be­ra­do” no des­cum­pri­men­to de deci­sões do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) sobre a inva­li­da­ção de pro­vas liga­das à empre­sa Ode­bre­cht.

Thomp­son Flo­res e Lora­ci Flo­res foram tam­bém acu­sa­dos de des­cum­prir uma deci­são do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) que sus­pen­deu os pro­ces­sos con­tra o ex-juiz da Lava Jato Edu­ar­do Appio. Eles fazi­am par­te da 8ª tur­ma do TRF, cole­gi­a­do que deli­be­rou sobre o caso e afas­tou Appio do car­go. O juiz fede­ral Dani­lo Perei­ra tam­bém par­ti­ci­pou do jul­ga­men­to.

Gabri­e­la Hardt é acu­sa­da ain­da de auto­ri­zar o repas­se de cer­ca de R$ 2 bilhões oriun­dos de acor­dos de dela­ção fir­ma­do com os inves­ti­ga­dos para um fun­do que seria geri­do pela for­ça-tare­fa da Lava Jato. A deci­são ocor­reu em 2019, quan­do a juí­za atu­a­va na 13ª Vara Fede­ral em Curi­ti­ba, res­pon­sá­vel pelo jul­ga­men­to de pro­ces­sos da Lava Jato. Atu­al­men­te, Gabri­e­la atua na 23ª Vara Fede­ral em Curi­ti­ba.

Edi­ção: Maria Clau­dia

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