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CNJ lança painel com dados nacionais sobre o sistema socioeducativo

Ferramenta facilitará o acesso às informações sobre o Sinase

Alex Rodrigues — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 14/01/2025 — 12:23
Brasília
CNJ aponta dificuldades de adolescentes internos com documentos. Foto: CNJ/Divulgação
Repro­dução: © CNJ/Divulgação

Uma nova fer­ra­men­ta dig­i­tal que o Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) disponi­bi­li­zou na inter­net, nes­ta terça-feira (14), realça dados sobre a real­i­dade do sis­tema brasileiro de atendi­men­to a ado­les­centes que cumprem medi­das socioe­d­uca­ti­vas por decisão judi­cial.

O novo painel con­tém infor­mações col­hi­das durante as inspeções que mag­istra­dos real­izam peri­odica­mente em unidades de resso­cial­iza­ção. Con­forme os dados disponíveis, rel­a­tivos a 427 esta­b­elec­i­men­tos de inter­nação fis­cal­iza­dos nos meses de setem­bro e out­ubro de 2024, havia, em todo o país, na ocasião, 10.423 ado­les­centes cumprindo medi­das socioe­d­uca­ti­vas.

Desse total, 34% dess­es meni­nos e meni­nas tin­ham 17 anos de idade. A grande maio­r­ia (9.976) do sexo mas­culi­no se declara par­da (55%), segui­dos por pre­tos (19%) e bran­cos (25%). Ao menos 37 têm fil­hos, 27 apre­sen­tam algu­ma defi­ciên­cia físi­ca e 1.134 foram diag­nos­ti­ca­dos com algum tipo de transtorno men­tal.

De cada dez unidades de inter­nação, qua­tro (39%) garan­ti­am mais de 20 horas sem­anais de estu­do, enquan­to 37,1% ofer­e­ci­am entre 16 horas e 20 horas sem­anais. Ao menos 406 unidades dis­pun­ham de assis­tente social entre seus fun­cionários, e 403, de psicól­o­gos. O total de agentes socioe­d­uca­tivos iden­ti­fi­ca­dos chega­va a 18.127 pes­soas e o Sis­tema Nacional de Atendi­men­to Socioe­d­uca­ti­vo (Sinase), como um todo, tin­ha capaci­dade para aten­der a até 18.406 jovens que come­ter­am atos infra­cionais.

Respon­sáv­el por, entre out­ras coisas, pro­mover o con­t­role e a transparên­cia sobre as ações do Poder Judi­ciário no Brasil, o CNJ asse­gu­ra que o Painel de Inspeções no Socioe­d­uca­ti­vo facil­i­tará o aces­so dos inter­es­sa­dos às infor­mações sobre o Sinase. O próprio órgão recon­hece que os dados col­hi­dos durante as inspeções vin­ham sendo atu­al­iza­dos com pou­ca reg­u­lar­i­dade, difi­cul­tan­do que fos­sem usa­dos para o apri­mora­men­to de políti­cas públi­cas e pesquisas.

A ini­cia­ti­va tam­bém atende a recomen­dações da Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (Cidh) e da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU), que desta­cam a importân­cia da cole­ta reg­u­lar de infor­mações sobre o sis­tema socioe­d­uca­ti­vo a fim de garan­tir que o Esta­do garan­ta o cumpri­men­to dos dire­itos dos ado­les­centes.

Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA), por exem­p­lo, esta­b­elece que ado­les­centes com algu­ma doença ou transtorno men­tal devem rece­ber trata­men­to indi­vid­ual e espe­cial­iza­do, em local ade­qua­do às suas condições. E que, sem­pre que pos­sív­el, o Judi­ciário deve optar por aplicar medi­das em meio aber­to, como prestação de serviço à comu­nidade e liber­dade assis­ti­da, em detri­men­to das restri­ti­vas de liber­dade, sendo a inter­nação em unidade exclu­si­va para ado­les­centes aplicáv­el ape­nas nos casos pre­vis­tos em lei por ato infra­cional cometi­do medi­ante grave ameaça ou vio­lên­cia a pes­soa; repetição no come­ti­men­to de out­ras infrações graves e/ou des­cumpri­men­to reit­er­a­do e injus­ti­ficáv­el da medi­da ante­ri­or­mente impos­ta.

O painel do CNJ per­mi­tirá aos inter­es­sa­dos con­sul­tar os dados por unidade fed­er­a­ti­va e sobre temas como óbitos, suicí­dios, bem como sobre a estru­tu­ra das unidades de inter­nação e/ou inter­nação pro­visória e o per­fil dos profis­sion­ais que atu­am no Sinase. Tam­bém há infor­mações sobre a pop­u­lação LGBTQIA+, além do acom­pan­hamen­to detal­ha­do das inspeções real­izadas.

De acor­do com o CNJ, a fer­ra­men­ta sub­sti­tuirá o Cadas­tro Nacional de Inspeções em Unidades e Pro­gra­mas Socioe­d­uca­tivos (Cni­ups), cri­a­do em 2022, para per­mi­tir que juízes e juízas reg­is­trassem os acha­dos das inspeções às unidades.

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