Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro anun­ciou nes­ta segun­da-feira (6), em uma declar­ação à impren­sa, uma pro­pos­ta para reduzir os impos­tos estad­u­ais sobre os com­bustíveis em tro­ca do ressarci­men­to da per­da de recei­ta com recur­sos fed­erais. A ideia é aprovar uma pro­pos­ta de emen­da con­sti­tu­cional (PEC) que  autor­ize os esta­dos a zer­arem o Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) que inci­dem sobre o óleo diesel e o gás de coz­in­ha (GLP). Ao faz­erem isso, os gov­er­nos estad­u­ais con­tari­am com uma com­pen­sação finan­ceira equiv­a­lente à recei­ta que deixaria de ser arrecada­da. 

“Nós zer­amos o PIS/Cofins [impos­to fed­er­al] des­de o ano pas­sa­do e des­de que os sen­hores gov­er­nadores enten­dam que pos­sam tam­bém zer­ar o ICMS, nós, o gov­er­no fed­er­al, os ressar­cire­mos aos sen­hores gov­er­nadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bol­sonaro, no Palá­cio do Planal­to. Durante o anún­cio, ele esta­va acom­pan­hado dos pres­i­dentes da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL) e do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus prin­ci­pais min­istros, como Paulo Guedes (Econo­mia), Adol­fo Sach­si­da (Minas e Ener­gia) e Ciro Nogueira (Casa Civ­il). Antes da declar­ação à impren­sa, eles estavam reunidos na sede do gov­er­no fed­er­al para debater as medi­das.

Para ser via­bi­liza­da, a pro­pos­ta do gov­er­no pre­cisa asse­gu­rar a aprovação do pro­je­to que limi­ta a apli­cação de alíquo­ta do ICMS sobre bens e serviços rela­ciona­dos a com­bustíveis, gás nat­ur­al, ener­gia elétri­ca, comu­ni­cações e trans­porte cole­ti­vo. O pro­je­to de lei com­ple­men­tar (PLP), que pas­sou pela Câmara e ago­ra está em análise no Sena­do, fixa a alíquo­ta desse impos­to em, no máx­i­mo 17% sobre ess­es setores, e tam­bém pre­vê mecan­is­mos de com­pen­sação aos esta­dos.

“Nós, aqui, esper­amos, como é democráti­co, que o Sena­do ten­ha a tran­quil­i­dade, autono­mia e sen­si­bil­i­dade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitare­mos uma PEC que autor­ize o gov­er­no fed­er­al a ressar­cir os esta­dos que estiverem à dis­posição para zer­ar ess­es impos­tos estad­u­ais, sem pre­juí­zo nen­hum para os gov­er­nadores”, disse o pres­i­dente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segun­do o min­istro da Econo­mia, Paulo Guedes, a situ­ação atu­al exige a colab­o­ração entre a União, os esta­dos e os municí­pios. “Todos têm de colab­o­rar. Esta­dos e municí­pios estão numa situ­ação que nun­ca estiver­am antes. Todos no equi­líbrio, em azul, pagan­do os fornece­dores. Estão com as con­tas em dia, estão dan­do até aumen­to de salários. Esta­mos ren­o­van­do o com­pro­mis­so com a pro­teção da pop­u­lação brasileira, com a coop­er­ação entre os entes fed­er­a­tivos”, expli­cou, durante o pro­nun­ci­a­men­to.

Pela ideia do gov­er­no, a PEC serviria para com­pen­sar os esta­dos com um even­tu­al zera­men­to do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Sena­do aprove o pro­je­to de lei em trami­tação na Casa. “A ideia é que uma parte ven­ha por esse teto de 17%, ou seja a colab­o­ração dos esta­dos e dos municí­pios. E o gov­er­no fed­er­al, por out­ro lado, trans­ferindo recur­sos para qual­quer redução de impos­tos que vá além dis­so”, expli­cou o min­istro.

Ain­da de acor­do com Guedes, a medi­da teria val­i­dade até o dia 31 de dezem­bro deste ano. Ele não infor­mou qual será o impacto orça­men­tário do ressarci­men­to aos esta­dos. “Temos receitas extra­ordinárias que ain­da não foram lançadas no Orça­men­to, esta trans­fer­ên­cia aos entes estará lim­i­ta­da a essas receitas”, infor­mou.

Senado

O pres­i­dente do Sena­do afir­mou que as pro­postas do gov­er­no são bem-vin­das e que o assun­to será ampla­mente dis­cu­ti­do na Casa, inclu­sive levan­do em con­ta os pleitos dos esta­dos. Sobre o avanço do pro­je­to de lei com­ple­men­tar que limi­ta a alíquo­ta do ICMS, ele disse esper­ar uma definição breve.

“Esper­amos, muito breve­mente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fer­nan­do Bez­er­ra Coel­ho, mas, de fato, uma opor­tu­nidade ao diál­o­go, ao con­sen­so e, o que é mais impor­tante, favore­cer o con­sum­i­dor final em relação ao prob­le­ma gravís­si­mo que temos hoje, que é o preço exces­si­vo do com­bustív­el na bom­ba”, disse Rodri­go Pacheco.

Gasolina e etanol

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro tam­bém afir­mou que o gov­er­no fed­er­al vai zer­ar os trib­u­tos fed­erais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasoli­na e o etanol, para ten­tar reduzir o val­or na bom­ba. Ess­es impos­tos estão zer­a­dos sobre o diesel e o gás de coz­in­ha.

“Em haven­do o entendi­men­to por parte dos sen­hores senadores, em se aprovan­do o pro­je­to de lei com­ple­men­tar, em se pro­mul­gan­do de for­ma bas­tante ráp­i­da uma emen­da à Con­sti­tu­ição, isso se faria valer ime­di­ata­mente na pon­ta da lin­ha essa diminuição da car­ga trib­utária para enfrentar­mos esse prob­le­ma fora do Brasil, que tem reflex­os para todos nós aqui den­tro”, enfa­ti­zou Bol­sonaro.