Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

A Comis­são Mista de Orça­men­to (CMO) do Con­gres­so aprovou na noite des­ta terça-feira (17) o pro­je­to de Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO) 2025. O tex­to esta­b­elece as pri­or­i­dades e a meta fis­cal da União para o ano seguinte, além de ori­en­tar a elab­o­ração do próprio Orça­men­to, cujo tex­to ain­da pre­cis­ará pas­sar pela CMO.

Com o avanço na comis­são mista, o tex­to da LDO ago­ra vai ago­ra para análise dos par­la­mentares em sessão con­jun­ta do Con­gres­so Nacional, que reúne dep­uta­dos e senadores, pre­vista para esta quar­ta-feira (18).

A pro­pos­ta man­teve em zero a meta de resul­ta­do primário para 2025, com margem de tol­erân­cia de 0,25 pon­to per­centu­al do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB) para mais ou para menos. Em val­ores abso­lu­tos, a LDO pre­vê que o resul­ta­do primário poderá vari­ar entre déficit de R$ 31 bil­hões e superávit primário de R$ 31 bil­hões em 2025, con­sideran­do a margem de tol­erân­cia.

Ante­ri­or­mente, o rela­tor do pro­je­to, senador Con­fún­cio Moura (MDB-RO), havia incluí­do no tex­to a obri­gação do gov­er­no mirar ape­nas o cen­tro da meta fis­cal de déficit zero ao lon­go do ano, sem levar em con­ta a ban­da infe­ri­or. No entan­to, o par­la­men­tar voltou atrás e retirou este tre­cho do pare­cer. Segun­do ele, foram acol­hi­das 694 emen­das ao tex­to, que pos­sui cer­ca de mil pági­nas.

O pro­je­to foi aprova­do com pre­visão de salário mín­i­mo de R$ 1.502 para 2025. O val­or é o mes­mo pre­vis­to pelo Min­istério da Fazen­da quan­do o gov­er­no envi­ou o tex­to ao Con­gres­so, em abril deste ano, e segue as regras atu­ais de val­oriza­ção do salário mín­i­mo, que poderão ser alter­adas caso o pacote de cortes de gas­tos do gov­er­no seja mes­mo aprova­do esta sem­ana.

Sem contingenciamento

No relatório final aprova­do na CMO, algu­mas despe­sas orça­men­tárias ficaram pro­te­gi­das de con­tin­gen­ci­a­men­to de gas­tos ao lon­go do próx­i­mo ano, impedin­do o gov­er­no fed­er­al de cor­tar essas despe­sas para cumprir a meta fis­cal.

Entre os gas­tos que não poderão ser con­ge­la­dos estão: Sis­tema de Fron­teiras; Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to Flo­re­stal; Super­in­tendên­cia da Zona Fran­ca de Man­aus (Sufra­ma); apoio às pop­u­lações indí­ge­nas; Fun­do Nacional para a Cri­ança e o Ado­les­cente; Fun­do Nacional do Idoso; anális­es para out­or­ga de títu­los min­erários com a fis­cal­iza­ção da lavra de recur­sos min­erais estratégi­cos; aquisição e dis­tribuição de ali­men­tos da agri­cul­tura famil­iar para pro­moção da segu­rança ali­men­tar e nutri­cional; defe­sa agropecuária; seguro rur­al; e out­ros.

Fundo partidário e emendas

O tex­to aprova­do esta­b­elece que o Fun­do Espe­cial de Assistên­cia Finan­ceira aos Par­tidos Políti­cos, o Fun­do Par­tidário, dev­erá ser cor­rigi­do de acor­do com as regras do novo arcabouço fis­cal em 2025, lim­i­ta­do a até 2,5% aci­ma da inflação do ano ante­ri­or.

Já em relação às emen­das par­la­mentares de trans­fer­ên­cia espe­cial, as chamadas emen­das Pix, o relatório de Con­fún­cio Moura deter­mi­na que seja infor­ma­do pre­vi­a­mente o plano de tra­bal­ho, com obje­to e val­or do repasse. A fal­ta do plano pode implicar na sus­pen­são da exe­cução da emen­da.

Out­ra regra da LDO pre­vê que não serão veda­dos repass­es fed­erais a municí­pios com pop­u­lação infe­ri­or a 65 mil habi­tantes que este­jam inadim­plentes.