Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

A Comis­são de Assun­tos Soci­ais (CAS) do Sena­do aprovou, nes­ta quar­ta-feira (28), por una­n­im­i­dade, pro­je­to de lei que tor­na per­ma­nente a val­i­dade do diag­nós­ti­co que ateste o transtorno do espec­tro autista. Como a matéria tem caráter ter­mi­na­ti­vo, o tex­to deve seguir para análise da Câmara dos Dep­uta­dos.

O pro­je­to altera a Lei 12.764 de 2012, que insti­tu­iu a Políti­ca Nacional de Pro­teção dos Dire­itos da Pes­soa com Transtorno do Espec­tro Autista, esta­b­ele­cen­do “a val­i­dade inde­ter­mi­na­da do lau­do que ateste o transtorno do espec­tro autista”.

Segun­do o rela­tor da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma deman­da das famílias de pes­soas com autismo. O par­la­men­tar argu­men­tou que a exigên­cia de se reavaliar peri­odica­mente o diag­nós­ti­co causa grandes transtornos para essas pes­soas e suas famílias por deman­dar a análise de equipe com difer­entes profis­sion­ais.

“[O pro­je­to] bus­ca diminuir a sobre­car­ga desnecessária sobre os famil­iares e respon­sáveis pelos cuida­dos de indi­ví­du­os no espec­tro autista, no que con­siste a ren­o­vação per­iódi­ca do lau­do médi­co, uma vez feito o diag­nós­ti­co da condição. O proces­so de avali­ação é cansati­vo, cus­toso e cos­tu­ma ger­ar ele­va­da ansiedade nas pes­soas com autismo”, afir­mou.

Argumentação

O autor do pro­je­to, senador Romário (RJ-PL), jus­ti­fi­cou a apre­sen­tação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição per­ma­nente do indi­ví­duo, não haven­do razão para obri­gar os respon­sáveis pela pes­soa com autismo a pas­sarem pela difi­cul­dade de bus­car novo lau­do.

De acor­do com a Orga­ni­za­ção Mundi­al da Saúde (OMS), o autismo é car­ac­ter­i­za­do por algum grau de difi­cul­dade de inter­ação social e de comu­ni­cação. Out­ras car­ac­terís­ti­cas são padrões atípi­cos de ativi­dades e com­por­ta­men­tos, como difi­cul­dade de tran­sição de uma ativi­dade para out­ra, foco em detal­h­es e reações inco­muns às sen­sações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)

A OMS cal­cu­la que o autismo afe­ta uma em cada 100 cri­anças em todo o mun­do e que essa condição, ape­sar de começar na infân­cia, tende a per­si­s­tir durante a vida adul­ta.

Caráter terminativo

Os pro­je­tos com caráter ter­mi­na­ti­vo, como esse sobre a val­i­dade do diag­nós­ti­co do autismo, podem ser aprova­dos nas comis­sões e encam­in­hados para a Câmara dos Dep­uta­dos sem neces­si­dade de pas­sar por votação no plenário do Sena­do. O pro­je­to só terá que pas­sar pelo plenário do Sena­do se for apre­sen­ta­do recur­so assi­na­do por, ao menos, nove senadores den­tro do pra­zo de cin­co dias úteis.