Comissão do Senado autoriza EBC a criar plataforma de streaming

A Comis­são de Comu­ni­cação e Dire­ito Dig­i­tal (CCDD) do Sena­do Fed­er­al aprovou nes­ta quar­ta-feira (13) um pro­je­to de lei que per­mite à Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), que opera os canais públi­cos de rádio e tele­visão do Poder Exec­u­ti­vo Fed­er­al, dis­tribuir con­teú­do audio­vi­su­al pela inter­net, incluin­do serviços stream­ing, como platafor­mas de vídeos, com o obje­ti­vo de disponi­bi­lizar filmes nacionais em catál­o­gos online.  

De auto­ria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatório favoráv­el do senador Hamil­ton Mourão (Repub­li­canos-RS), sem alter­ações no tex­to, o pro­je­to segue para análise da Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. Se aprova­da no Sena­do, a matéria ain­da pre­cis­ará trami­tar na Câmara dos Dep­uta­dos.

A pro­pos­ta altera a chama­da lei da EBC, que insti­tu­iu a empre­sa e esta­b­ele­ceu os princí­pios e obje­tivos dos serviços de radiod­i­fusão públi­ca explo­rados pelo Poder Exec­u­ti­vo. Na nova redação, um dos obje­tivos da EBC pas­sa a ser jus­ta­mente o de pro­mover parce­rias e fomen­tar pro­dução audio­vi­su­al nacional, com garan­tia de espaços de exibição, espe­cial­mente de pro­duções region­ais e inde­pen­dentes, tam­bém pela inter­net.

“Agradeço aos senadores o apoio ao tra­bal­ho da comu­ni­cação públi­ca que inde­pende do meio de difusão. His­tori­ca­mente, esta­mos pre­sentes na radiod­i­fusão e ago­ra é o momen­to de ter­mos nos­so espaço garan­ti­do no stream­ing”, comem­o­rou o dire­tor-pres­i­dente da EBC, Jean Lima.

Na jus­ti­fica­ti­va do pro­je­to, Paim desta­ca o papel assum­i­do pelas platafor­mas de vídeos na inter­net nos hábitos de con­sumo da pop­u­lação, e a neces­si­dade de asse­gu­rar que a pro­dução nacional, region­al e inde­pen­dente ten­ha espaço de exibição garan­ti­do para a sua pro­moção, como deter­mi­na a própria Con­sti­tu­ição Fed­er­al.

“Com o avanço da tec­nolo­gia, as platafor­mas e serviços de stream­ing vêm assu­min­do o papel que, até então, era reser­va­do às emis­so­ras de tele­visão. Con­tu­do, tra­ta-se de mecan­is­mo sobre as quais nem os pro­du­tores, nem os dis­tribuidores, nem as insti­tu­ições respon­sáveis pelo cumpri­men­to do dis­pos­to no art. 221 da Con­sti­tu­ição, que pre­vê, entre os princí­pios da radiod­i­fusão a ‘pro­moção da cul­tura nacional e region­al e estí­mu­lo à pro­dução inde­pen­dente que obje­tive sua divul­gação’, tem capaci­dade efe­ti­va para asse­gu­rar a dis­tribuição de con­teú­dos nacionais”, argu­men­ta. “Nesse con­tex­to, nada mais nat­ur­al que o Esta­do ori­ente suas políti­cas e meios para asse­gu­rar o mes­mo princí­pio para a dis­tribuição de con­teú­dos audio­vi­suais brasileiro, notada­mente aque­les finan­cia­dos com recur­sos públi­cos da Lei do Audio­vi­su­al e da Lei de Incen­ti­vo à Cul­tura, pela inter­net”, acres­cen­ta.

Para dar mais fôlego à ini­cia­ti­va, o pro­je­to de lei inclui os canais públi­cos entre os ben­efi­ciários de 10% dos recur­sos da modal­i­dade da Con­tribuição para o Desen­volvi­men­to da Indús­tria Cin­e­matográ­fi­ca Nacional cobra­da das empre­sas de tele­co­mu­ni­cação (Con­decine Teles). Essa taxa hoje é des­ti­na­da ape­nas a canais comu­nitários, uni­ver­sitários e de pro­gra­mado­ras brasileiras inde­pen­dentes.

Cri­a­da em 2008, a EBC nasceu para cumprir uma função con­sti­tu­cional pre­cisa: esta­b­ele­cer uma rede de comu­ni­cação que atu­asse em todos os meios (rádio, tele­visão e inter­net) de maneira com­ple­men­tar aos sis­temas pri­va­do e estatal, aten­den­do uni­ca­mente aos inter­ess­es da sociedade. A mis­são da empre­sa é levar con­hec­i­men­to, infor­mação e cul­tura para a pop­u­lação de todas as idades, em todas as local­i­dades do país, sem inter­fer­ên­cia políti­ca ou com­er­cial.

A empre­sa públi­ca con­ta atual­mente com oito veícu­los, entre eles TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio Nacional da Amazô­nia, Rádio MEC, Agên­cia Brasil e Radioagên­cia Nacional, todos recon­heci­dos e pre­mi­a­dos nacional­mente como fontes de infor­mação con­fiáv­el e de con­teú­do educa­ti­vo de qual­i­dade, assim como autores de pro­duções cul­tur­ais rel­e­vantes e inclu­si­vas.

*Com infor­mações da Agên­cia Sena­do