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Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

Repro­dução: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Medida vale a partir desta quinta-feira


Publicado em 01/08/2024 — 08:03 Por Agência Brasil — Brasília

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As com­pras de até US$ 50 pela inter­net por pes­soas físi­cas começam a pagar 20% de Impos­to de Impor­tação, a par­tir des­ta quin­ta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Impos­to sobre a Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS), cobra­da pelos esta­dos des­de jul­ho de 2023. Algu­mas vare­jis­tas on-line, como AliEx­press e Shopee, começaram a cobrar a tar­i­fa no últi­mo sába­do (27), mas a leg­is­lação só esta­b­elece o iní­cio da cobrança nes­ta quin­ta.

Em relação ao Impos­to de Impor­tação, as com­pras de até US$ 50 serão trib­u­tadas em 20%. Os pro­du­tos com val­ores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão tax­ação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no val­or total do impos­to.

Pelas regras adu­aneiras, o Impos­to de Impor­tação de 20% incidirá sobre o val­or do pro­du­to, incluí­das cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobra­dos após somar o val­or da com­pra e o Impos­to de Impor­tação.

Insti­tuí­da por meio de um “jabu­ti” incluí­do pelo Con­gres­so na lei que criou o Pro­gra­ma Mover, a tax­ação de 20% foi adi­a­da para 1º de agos­to pela Medi­da Pro­visória 1.236. A Recei­ta Fed­er­al pediu o adi­a­men­to da cobrança para dar tem­po ao órgão de mon­tar o sis­tema de cobrança e definir as reg­u­la­men­tações e para esclare­cer que a com­pra de medica­men­tos con­tin­uará isen­ta.

“Do jeito que esta­va o tex­to, pode­ria sus­ci­tar uma dúvi­da se exi­s­tiria a tax­ação para medica­men­tos que são impor­ta­dos por pes­soas físi­cas. Vai sair uma medi­da pro­visória, pub­li­ca­da nes­ta sex­ta, que deixa claro que impor­tação de medica­men­tos por pes­soas físi­cas está isen­to de qual­quer tax­ação adi­cional. Man­tém as regras de isenção hoje”, disse Padil­ha.

Segun­do Padil­ha, a MP tam­bém esta­b­ele­cerá o iní­cio da cobrança da taxa de 20% em 1º de agos­to. Ele disse que esse pra­zo dará tem­po para que a Recei­ta Fed­er­al faça as reg­u­la­men­tações necessárias e adapte os sis­temas para a cobrança.

“A medi­da pro­visória deixa claro que a vigên­cia é a par­tir de 1º de agos­to. Isso per­mite a orga­ni­za­ção da Recei­ta e a própria adap­tação das platafor­mas para que ten­ha essa cobrança”, com­ple­tou o min­istro”, declar­ou o min­istro das Relações Insti­tu­cionais, Alexan­dre Padil­ha, após a assi­natu­ra da lei que insti­tu­iu a tax­ação.

Durante a cer­imô­nia de assi­natu­ra da lei, o vice-pres­i­dente e min­istro do Desen­volvi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços, Ger­al­do Alck­min, tam­bém men­cio­nou a neces­si­dade de man­ter os medica­men­tos isen­tos. “O que o pres­i­dente Lula quer é excluir os medica­men­tos porque há pes­soa físi­ca impor­tan­do medica­men­tos para alguns tipos de molés­tias, de doenças. Então você exclui os medica­men­tos”, afir­mou.

Histórico

Des­de agos­to do ano pas­sa­do, as com­pras de até US$ 50 em sites inter­na­cionais eram isen­tas de Impos­to de Impor­tação, des­de que os sites estivessem inscritos no Pro­gra­ma Remes­sa Con­forme, que garante lib­er­ação acel­er­a­da da mer­cado­ria. As transações, no entan­to, pagavam 17% de Impos­to sobre a Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS), trib­u­to arrecada­do pelos esta­dos, com as guias sendo cobradas pelos sites ain­da no exte­ri­or.

No fim de maio, a Câmara dos Dep­uta­dos aprovou a tax­ação fed­er­al de 20% como uma emen­da à lei que criou o Pro­gra­ma Mover, de incen­ti­vo à indús­tria auto­mo­ti­va. O Sena­do aprovou o tex­to no iní­cio de jun­ho.

No últi­mo dia 22, o secretário da Recei­ta Fed­er­al, Robin­son Bar­reir­in­has, disse que o Fis­co ain­da aguar­da o iní­cio da cobrança para esti­mar quan­to o gov­er­no deve arrecadar com a tax­ação das com­pras no exte­ri­or. A pro­jeção, infor­mou Bar­reir­in­has, será incluí­da na edição de setem­bro do Relatório Bimes­tral de Receitas e Despe­sas, doc­u­men­to divul­ga­do a cada dois meses que ori­en­ta a exe­cução do Orça­men­to.

Edição: Aécio Ama­do

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