Comunidade em Tocantins é reconhecida como remanescente de quilombo

A Fun­dação Cul­tur­al Pal­mares (FCP) recon­heceu a Comu­nidade Rio Pre­to, do municí­pio de Lagoa do Tocan­tins, no esta­do do Tocan­tins, como remanes­cente de quilom­bo. A medi­da, que respei­ta o dire­ito à autodefinição e facili­ta o aces­so às políti­cas públi­cas, foi pub­li­ca­da nes­ta quar­ta-feira (25), no Diário Ofi­cial da União.

A cer­ti­fi­cação e recon­hec­i­men­to foram comem­o­ra­dos pelas 50 famílias que vivem na comu­nidade, dis­tante pouco mais que 100 quilômet­ros de Pal­mas, cap­i­tal do esta­do.

“Quan­do uma cri­ança nasce, não tem como negar que ela nasceu. A gente sem­pre existe, mas ago­ra a gente tem uma cer­ti­fi­cação dizen­do que a gente existe. É como se fos­se uma cer­tidão de nasci­men­to”, disse a pres­i­dente da Asso­ci­ação da Comu­nidade Rio Pre­to, Rita Lopes.

O recon­hec­i­men­to da comu­nidade per­mi­tirá o avanço no proces­so de demar­cação do ter­ritório tradi­cional quilom­bo­la pelo Insti­tu­to Nacional de Col­o­niza­ção e Refor­ma Agrária (Incra) e poderá dar fim às dis­putas judi­ci­ais e ten­são exis­tentes na região, des­de 2015, quan­do empre­sas e rural­is­tas pas­saram a reivin­dicar parte das ter­ras tradi­cionais.

Em setem­bro, a Justiça Fed­er­al recon­heceu o dire­ito das famílias da comu­nidade e deter­mi­nou a rein­te­gração de posse das ter­ras, que antes havi­am sido jul­gadas a favor de fazen­deiros pela Justiça de Tocan­tins. Des­de então, as ameaças de fazen­deiros foram inten­si­fi­cadas.

“No papel, a gente con­seguiu avançar, mas a pressão aumen­tou e aos poucos esta­mos sendo expul­sos do nos­so lugar. Há algu­mas sem­anas dis­pararam tiros con­tra a gente, três casas foram queimadas e uma foi der­ruba­da por um tra­tor. Muitos deixaram suas casas por medo e só con­seguem chegar nelas escon­di­dos durante a noite, para limpar e bus­car algu­ma coisa”, con­tou Rita.

Segun­do inte­grantes da comu­nidade, os atos vio­len­tos teri­am par­tido dos mes­mos autores de proces­sos judi­ci­ais. “Eles não se intim­i­dam e a vio­lên­cia fez com que impos­si­bilitem o aces­so a nos­sos dire­tos. Fecharam a casa de arroz, fecharam a casa de far­in­ha e, por últi­mo, fecharam uma esco­la”, disse Rita.

Direitos

A cer­ti­fi­cação tam­bém garante o aces­so dos inte­grantes da comu­nidade quilom­bo­la às políti­cas públi­cas des­ti­nadas a essa pop­u­lação. Após a demar­cação, a manutenção das cul­turas e tradições será ain­da mais asse­gu­ra­da.

Recen­te­mente, a Fun­dação Cul­tur­al Pal­mares criou uma fer­ra­men­ta de pro­teção ter­ri­to­r­i­al quilom­bo­la, por meio de um canal de denún­cia de invasões, per­tur­bações ou ameaça, disponív­el no site do órgão. Asso­ci­a­da à fer­ra­men­ta, a fun­dação ide­al­i­zou car­til­has com instruções sobre como denun­ciar e com infor­mações sobre os dire­itos dos povos tradi­cionais de matriz africana.

A cer­ti­fi­cação é con­ce­di­da aos “gru­pos étni­co-raci­ais, segun­do critérios de auto atribuição, com tra­jetória históri­ca própria, dota­dos de relações ter­ri­to­ri­ais especí­fi­cas, com pre­sunção de ances­tral­i­dade negra rela­ciona­da com a resistên­cia à opressão históri­ca sofri­da”, con­forme pre­vê o decre­to 4.887/2003.

O proces­so é feito por meio de um requer­i­men­to disponív­el no site da FCP, que deve ser cadastra­do jun­to com a ata da reunião ou assem­bleia que tra­tou da autode­clar­ação entre os inte­grantes da comu­nidade; a lista de assi­natu­ra dos par­tic­i­pantes; e um rela­to sobre a história do grupo.