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Confira os direitos do consumidor na hora de trocar presentes de Natal

People walk around the Saara street market, amid the outbreak of the coronavirus disease (COVID-19), in Rio de Janeiro, Brazil November 19, 2020. Picture taken November 19, 2020. REUTERS/Pilar Olivares
© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reser­va­dos

Apesar de não ser obrigatória, troca costuma ser admitida pelas lojas


Pub­li­ca­do em 28/12/2020 — 17:45 Por Marce­lo Brandão – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

Rece­ber um pre­sente de final de ano nem sem­pre é sinôn­i­mo de sat­is­fação garan­ti­da. Às vezes, é necessário tro­car o pro­du­to, seja por apre­sen­tar algum prob­le­ma ou sim­ples­mente por não estar alin­hado ao gos­to do pre­sen­tea­do. De acor­do com o Códi­go de Defe­sa do Con­sum­i­dor, entre­tan­to, uma loja só é obri­ga­da a faz­er a tro­ca em casos de defeito.

Fica garan­ti­do ao con­sum­i­dor, por exem­p­lo, tro­car uma roupa com prob­le­mas de con­fecção ou um brin­que­do que saiu que­bra­do da loja. Já a tro­ca por out­ros motivos depende de cada esta­b­elec­i­men­to. Por isso, vale con­ver­sar com a pes­soa que com­prou o pre­sente para saber se o vende­dor se com­pro­m­e­teu a faz­er a tro­ca mes­mo com o pro­du­to em condições.

O Insti­tu­to de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Pro­con) recomen­da aos com­pradores garan­tir a pos­si­bil­i­dade de tro­ca na hora de com­prar o pre­sente. “A maio­r­ia das lojas opta por esse serviço até para con­quis­tar o con­sum­i­dor e realizar uma nova ven­da. Por isso, antes de com­prar, informe-se sobre as condições de tro­ca do esta­b­elec­i­men­to”, desta­cou o Pro­con-SP.

A tro­ca deve respeitar o val­or pago pelo pro­du­to, mes­mo que haja liq­uidações ou aumen­to de preço. Em casos de tro­ca pelo mes­mo pro­du­to, a loja não pode exi­gir com­ple­men­to de val­or. O con­sum­i­dor tam­bém não pode pedir aba­ti­men­to do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o val­or no dia da tro­ca.

Os órgãos de defe­sa do con­sum­i­dor recomen­dam ain­da que a nota fis­cal seja guarda­da para uma even­tu­al tro­ca. Para roupas e sap­atos, por exem­p­lo, a eti­que­ta deve ser man­ti­da na peça e só reti­ra­da quan­do hou­ver a certeza de que o pro­du­to não pre­cis­ará ser tro­ca­do.

Compras pela internet

Quan­do se tra­ta de uma com­pra fei­ta pela inter­net, a leg­is­lação brasileira garante ao cliente dire­ito de arrependi­men­to no pra­zo de até sete dias, a con­tar da data do rece­bi­men­to. Além dis­so, há a pos­si­bil­i­dade de o pro­du­to chegar dan­i­fi­ca­do ou não cor­re­spon­der ao pedi­do feito. A devolução, ness­es casos, pode ser fei­ta e o din­heiro pago, resti­tuí­do – inclu­sive o frete.

“Em caso de tro­ca ou can­ce­la­men­to, é impor­tante guardar uma cópia dos con­tatos de e‑mail e pro­to­co­los de lig­ações tele­fôni­cas, pos­si­bil­i­tan­do a res­olução de deman­das. O lojista dev­erá arcar com todos os cus­tos de devolução do pro­du­to”, expli­cou a dire­to­ra do Pro­con-ES, Denize Izai­ta Pin­to.

Edição: Paula Labois­sière

Agên­cia Brasil / EBC


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