Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

Um dia após a pro­mul­gação da chama­da Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) da Tran­sição, que abriu espaço no Orça­men­to para despe­sas por meio da alter­ação da regra do teto de gas­tos, foi aprova­do nes­ta quin­ta-feira (22) na Comis­são Mista de Orça­men­to, e em segui­da no plenário do Con­gres­so Nacional, o relatório do senador Marce­lo Cas­tro (MDB-PI) à pro­pos­ta orça­men­tária para 2023.

Entre out­ros pon­tos, o tex­to garante a via­bil­i­dade de promes­sas feitas na cam­pan­ha pelo pres­i­dente eleito Luiz Iná­cio Lula da Sil­va como o paga­men­to de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bol­sa Família, em 2023, além do adi­cional de R$ 150 por cri­ança de até 6 anos. O salário mín­i­mo em 2023 tam­bém vai ser um pouco maior a par­tir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A pro­pos­ta do gov­er­no Bol­sonaro pre­via R$ 1.302.

Com a revisão dos números a par­tir a pro­mul­gação da Emen­da Con­sti­tu­cional da Tran­sição, o espaço fis­cal foi ampli­a­do para R$ 169,1 bil­hões. O teto de gas­tos da União pas­sou de R$ 1,8 tril­hões para R$ 1,95 tril­hões. Além dis­so, o val­or que será des­ti­na­do para manutenção e desen­volvi­men­to do ensi­no, pas­sou de R$ 119,8 bil­hões para R$ 130,6 bil­hões. O mon­tante mín­i­mo em 2023 é de R$ 67,3 bil­hões.

O sub­sti­tu­ti­vo de Cas­tro aprova­do hoje pre­vê a apli­cação de R$ 173,1 bil­hões para ações e serviços públi­cos de saúde. O mon­tante é maior que o val­or mín­i­mo exigi­do a ser apli­ca­do na área, R$ 149,9 bil­hões. A peça orça­men­tária tam­bém man­teve a esti­ma­ti­va de déficit primário de R$ 231,5 bil­hões. O acrésci­mo de R$ 63,7 bil­hões, em relação à pro­pos­ta envi­a­da pelo Exec­u­ti­vo, é reflexo da ampli­ação do teto de gas­tos de R$ 145 bil­hões e pelo espaço fis­cal adi­cional de R$ 23 bil­hões ger­a­do pela exclusão desse teto de despe­sas com inves­ti­men­tos.

Orçamento secreto

Após o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) decidir pela incon­sti­tu­cional­i­dade das emen­das de rela­tor (RP9), con­heci­das como orça­men­to secre­to, em uma com­ple­men­tação de voto, Cas­tro redis­tribuiu os R$ 19,4 bil­hões em emen­das de rela­tor pre­vis­tas para o próx­i­mo ano: serão R$ 9,6 bil­hões para emen­das indi­vid­u­ais e R$ 9,8 bil­hões sob con­t­role do gov­er­no fed­er­al, para exe­cução dos min­istérios.