Congresso derruba veto à distribuição de absorventes para estudantes

O Con­gres­so Nacional der­rubou, nes­ta quin­ta-feira (10) o veto pres­i­den­cial ao pro­je­to que pre­vê dis­tribuição gra­tui­ta de absorventes para estu­dantes de baixa ren­da da rede públi­ca e para mul­heres em situ­ação de rua ou de vul­ner­a­bil­i­dade social. Com isso, o tex­to veta­do é pro­mul­ga­do no Con­gres­so e a medi­da se tor­na lei.

O pro­je­to, cujo veto foi der­ruba­do hoje, visa pro­mover uma estraté­gia de saúde e atenção à higiene, com­bat­en­do a pre­cariedade men­stru­al – a fal­ta de aces­so a pro­du­tos de higiene e out­ros itens necessários ao perío­do da men­stru­ação. Serão con­tem­pladas as mul­heres em idade repro­du­ti­va inscritas no Cadas­tro Úni­co de Pro­gra­mas Soci­ais (CadÚni­co), além de mul­heres em situ­ação de rua, inde­pen­den­te­mente de cadas­tro.

O pro­je­to tam­bém tem um viés volta­do ao com­bate à evasão esco­lar. Segun­do con­s­ta no relatório do pro­je­to, à época da sua aprovação no Sena­do, uma a cada qua­tro cri­anças não fre­quen­ta as aulas durante o perío­do men­stru­al porque não têm absorventes.

Itens especí­fi­cos dessa políti­ca, como critérios de quan­ti­dade e for­ma da ofer­ta gra­tui­ta de absorventes, serão definidos em reg­u­la­men­to pos­te­ri­or. Os recur­sos serão da União disponi­bi­liza­dos ao Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS). No caso das mul­heres apreen­di­das e pre­sidiárias, a ver­ba será disponi­bi­liza­da pelo Fun­do Pen­i­ten­ciário Nacional.

Veto e decreto posterior

Em out­ubro, o pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou o Pro­gra­ma de Pro­teção e Pro­moção da Saúde Men­stru­al, mas vetou a dis­tribuição dos absorventes, prin­ci­pal pon­to da ini­cia­ti­va. Na jus­ti­fica­ti­va do gov­er­no, o pro­je­to con­trari­aria o inter­esse públi­co. Segun­do os min­istérios da Econo­mia e da Edu­cação, aos quais o pres­i­dente da Repúbli­ca con­sul­tou, o pro­je­to não indi­ca­va fonte de custeio ou medi­da com­pen­satória.

O veto entrou e saiu da pau­ta de sessões do Con­gres­so duas vezes, sob críti­cas de par­la­mentares. A tendên­cia entre os par­la­mentares, no entan­to, sem­pre foi pela der­ruba­da do veto. Uma das indi­cações dis­so era a sinal­iza­ção do próprio pres­i­dente do Con­gres­so, senador Rodri­go Pacheco (PSD-MG), de que tra­bal­haria em favor do pro­je­to.

Na últi­ma terça-feira (8), Dia Inter­na­cional da Mul­her, Bol­sonaro assi­nou um decre­to pre­ven­do a ofer­ta de absorventes “às mul­heres que neces­sitarem”. O decre­to, no entan­to, desta­ca que a dis­tribuição é condi­ciona­da à disponi­bil­i­dade orça­men­tária e finan­ceira. Ou seja, não há garan­tia legal de que ocor­rerá tal  dis­tribuiçãoo.

Durante a der­ruba­da do veto, par­la­mentares criticaram o decre­to e destacaram seus efeitos lim­i­ta­dos. “Quan­do Bol­sonaro ten­ta demon­strar que talvez ten­ha se sen­si­bi­liza­do, faz um decre­to que a gente vê, na práti­ca, que é mais uma cha­co­ta. Um decre­to sem pra­zo, sem recur­so, sem fonte de finan­cia­men­to”, disse a dep­uta­da Taba­ta Ama­r­al (PDT-SP). Já Sâmia Bon­fim (PSOL-SP) desta­cou que o pro­je­to do Con­gres­so englo­ba 3,5 mil­hões a mais de mul­heres que pre­vis­to no decre­to.