Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

O Con­gres­so Nacional der­rubou hoje (17) um veto pres­i­den­cial e, com isso, ampliou o val­or do Fun­do Eleitoral de R$ 2 bil­hões para mais de R$ 5,7 bil­hões. Em agos­to, o pres­i­dente da Repúbli­ca havia veta­do essa ampli­ação quan­do san­cio­nou a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO) de 2022. O tre­cho, antes veta­do e ago­ra der­ruba­do, ago­ra segue para pro­mul­gação.

O veto foi primeiro anal­isa­do na Câmara e os dep­uta­dos o der­rubaram por um placar de 317 votos a 143. No Sena­do, foram 53 votos pela der­ruba­da do veto e 21 por sua manutenção. No Sena­do, assim como na Câmara, o assun­to foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e con­tra os R$ 5,7 bil­hões para as cam­pan­has, é ado­tar um “dis­cur­so fácil e demagógi­co”. Ele defend­eu a der­ruba­da do veto para, segun­do ele, traz­er igual­dade de condições aos can­didatos e for­t­ale­cer a democ­ra­cia.

“Como um líder comu­nitário vai con­seguir dis­putar uma eleição com um grande empresário ou um descen­dente de uma oli­gar­quia? O sis­tema de finan­cia­men­to pri­va­do [de cam­pan­ha] quase com­pro­m­e­teu a democ­ra­cia brasileira. Escol­heu-se o finan­cia­men­to públi­co. É pre­ciso o finan­cia­men­to ser igual­itário para todos”, afir­mou.

Já o senador Alessan­dro Vieira (Cidada­nia-SE) se disse “indig­na­do” com tal quan­tia para o Fun­do Eleitoral. Para ele, não é momen­to do país revert­er tal quan­tia para cam­pan­has políti­cas. “A manutenção do veto é o mín­i­mo de respeito com um país machu­ca­do pela pan­demia, com mais de 20 mil­hões de pes­soas pas­san­do fome e que ago­ra, no apa­gar das luzes, se vê no dire­ito de pre­mi­ar pres­i­dentes de par­tidos e can­didatos nas próx­i­mas eleições com mon­tan­has de din­heiro públi­co.”

Fundo Eleitoral

O Fun­do Espe­cial de Finan­cia­men­to de Cam­pan­ha, ou ape­nas Fun­do Eleitoral, foi cri­a­do em 2017. Sua cri­ação se seguiu à proibição do finan­cia­men­to pri­va­do de cam­pan­has. Em 2015, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) proibiu doações de empre­sas a cam­pan­has políti­cas, sob ale­gações de haver dese­qui­líbrio na dis­pu­ta políti­ca e exer­cí­cio abu­si­vo do poder econômi­co.

Sem a ver­ba pri­va­da para custear cam­pan­has eleitorais, foi cri­a­do o Fun­do Eleitoral. Ele é com­pos­to de dotações orça­men­tárias da União, repas­sadas ao Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) em até o iní­cio do mês de jun­ho, ape­nas em anos eleitorais. Em 2018, por exem­p­lo, foi repas­sa­do aos par­tidos pouco mais de R$ 1,7 bil­hão do Fun­do Eleitoral para finan­cia­men­to de cam­pan­has.