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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

Repro­du­ção: © Pedro França/Agência Sena­do

Quantia bate recorde e será usada para financiar campanhas em 2022


Publi­ca­do em 17/12/2021 — 18:21 Por Mar­ce­lo Bran­dão — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O Con­gres­so Naci­o­nal der­ru­bou hoje (17) um veto pre­si­den­ci­al e, com isso, ampli­ou o valor do Fun­do Elei­to­ral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agos­to, o pre­si­den­te da Repú­bli­ca havia veta­do essa ampli­a­ção quan­do san­ci­o­nou a Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as (LDO) de 2022. O tre­cho, antes veta­do e ago­ra der­ru­ba­do, ago­ra segue para pro­mul­ga­ção.

O veto foi pri­mei­ro ana­li­sa­do na Câma­ra e os depu­ta­dos o der­ru­ba­ram por um pla­car de 317 votos a 143. No Sena­do, foram 53 votos pela der­ru­ba­da do veto e 21 por sua manu­ten­ção. No Sena­do, assim como na Câma­ra, o assun­to foi alvo de deba­tes.

Para o sena­dor Tel­má­rio Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e con­tra os R$ 5,7 bilhões para as cam­pa­nhas, é ado­tar um “dis­cur­so fácil e dema­gó­gi­co”. Ele defen­deu a der­ru­ba­da do veto para, segun­do ele, tra­zer igual­da­de de con­di­ções aos can­di­da­tos e for­ta­le­cer a demo­cra­cia.

“Como um líder comu­ni­tá­rio vai con­se­guir dis­pu­tar uma elei­ção com um gran­de empre­sá­rio ou um des­cen­den­te de uma oli­gar­quia? O sis­te­ma de finan­ci­a­men­to pri­va­do [de cam­pa­nha] qua­se com­pro­me­teu a demo­cra­cia bra­si­lei­ra. Esco­lheu-se o finan­ci­a­men­to públi­co. É pre­ci­so o finan­ci­a­men­to ser igua­li­tá­rio para todos”, afir­mou.

Já o sena­dor Ales­san­dro Viei­ra (Cida­da­nia-SE) se dis­se “indig­na­do” com tal quan­tia para o Fun­do Elei­to­ral. Para ele, não é momen­to do país rever­ter tal quan­tia para cam­pa­nhas polí­ti­cas. “A manu­ten­ção do veto é o míni­mo de res­pei­to com um país machu­ca­do pela pan­de­mia, com mais de 20 milhões de pes­so­as pas­san­do fome e que ago­ra, no apa­gar das luzes, se vê no direi­to de pre­mi­ar pre­si­den­tes de par­ti­dos e can­di­da­tos nas pró­xi­mas elei­ções com mon­ta­nhas de dinhei­ro públi­co.”

Fundo Eleitoral

O Fun­do Espe­ci­al de Finan­ci­a­men­to de Cam­pa­nha, ou ape­nas Fun­do Elei­to­ral, foi cri­a­do em 2017. Sua cri­a­ção se seguiu à proi­bi­ção do finan­ci­a­men­to pri­va­do de cam­pa­nhas. Em 2015, o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) proi­biu doa­ções de empre­sas a cam­pa­nhas polí­ti­cas, sob ale­ga­ções de haver dese­qui­lí­brio na dis­pu­ta polí­ti­ca e exer­cí­cio abu­si­vo do poder econô­mi­co.

Sem a ver­ba pri­va­da para cus­te­ar cam­pa­nhas elei­to­rais, foi cri­a­do o Fun­do Elei­to­ral. Ele é com­pos­to de dota­ções orça­men­tá­ri­as da União, repas­sa­das ao Tri­bu­nal Supe­ri­or Elei­to­ral (TSE) em até o iní­cio do mês de junho, ape­nas em anos elei­to­rais. Em 2018, por exem­plo, foi repas­sa­do aos par­ti­dos pou­co mais de R$ 1,7 bilhão do Fun­do Elei­to­ral para finan­ci­a­men­to de cam­pa­nhas.

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

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