Congresso deve definir modelo de privatização dos Correios, diz Faria

O Min­istro das Comu­ni­cações, Fábio Faria disse hoje (12) que caberá ao Con­gres­so Nacional definir o mod­e­lo de pri­va­ti­za­ção dos Cor­reios, estatal 100% públi­ca. A urgên­cia do Pro­je­to de Lei (PL) 591/21 que tra­ta da explo­ração dos serviços postais pela ini­cia­ti­va pri­va­da foi aprova­da no dia 20 de abril e aguar­da delib­er­ação sobre o méri­to. O regime per­mite acel­er­ar a análise do tex­to, mas ain­da não foi defini­da a data de votação do méri­to do pro­je­to.

Faria par­ticipou de uma audiên­cia na Comis­são de Ciên­cia, Tec­nolo­gia, Comu­ni­cação e Infor­máti­ca da Câmara dos Dep­uta­dos para tratar das pri­or­i­dades da pas­ta para o ano de 2021. De acor­do com o min­istro, ao entre­gar o pro­je­to de pri­va­ti­za­ção, o gov­er­no optou por deixar o Con­gres­so definir o mod­e­lo de pri­va­ti­za­ção da empre­sa, que leva encomen­das a todo o ter­ritório nacional.

“Quem vai decidir o proces­so dos Cor­reios, se vai ser pri­va­ti­za­ção, con­cessão, ven­das de ação, ou não, é o Con­gres­so Nacional. Se vocês que forem con­tra vencerem a votação, os der­ro­ta­do vão aceitar”, disse Faria após ques­tion­a­men­to de dep­uta­dos con­trários à ven­da da empre­sa sobre a questão.

Além de esta­b­ele­cer que o Sis­tema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explo­rado em regime pri­va­do, o tex­to pre­vê que a União man­terá para si uma parte dos serviços, chama­da na pro­pos­ta de “serviço postal uni­ver­sal”, que inclui encomen­das sim­ples, car­tas e telegra­mas.

De acor­do com o min­istro, a empre­sa que ficar respon­sáv­el pela ativi­dade dos Cor­reios terá que man­ter o serviço.

“Os Cor­reios entregam em torno de 95% das casas do Brasil. A empre­sa que gan­har vai ter que entre­gar tam­bém. Nen­hu­ma casa que recebe car­ta dos Cor­reios vai deixar de rece­ber, se entrar uma empre­sa de fora, caso ven­ha a ocor­rer a pri­va­ti­za­ção ou out­ro tipo de con­cessão ou coisa pare­ci­da”, afir­mou.

EBC

Durante a audiên­cia, o min­istro tam­bém foi ques­tion­a­do a respeito do futuro da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), que, assim como os Cor­reios e a Eletro­bras, tam­bém foi incluí­da no Plano Nacional de Deses­ta­ti­za­ção (PND).

Com isso, o Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES) ini­cia­rá estu­dos téc­ni­cos sobre a pri­va­ti­za­ção da empre­sa, que faz comu­ni­cação públi­ca no país, com oito veícu­los, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agên­cia Brasil.

Faria disse que ain­da não há nada deci­di­do a respeito da pos­sív­el deses­ta­ti­za­ção ou extinção da EBC, mas que os estu­dos do BNDES vão definir o futuro da empre­sa.

Em 2020, a EBC, que é depen­dente do Tesouro Nacional, rece­beu R$ 389,1 mil­hões da Con­tribuição para o Fomen­to da Radiod­i­fusão Públi­ca (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 mil­hões em receitas próprias, como a ven­da de serviços e receitas finan­ceiras. Com as despe­sas total­izan­do R$ 543,4 mil­hões no ano pas­sa­do, o Tesouro Nacional repas­sou R$ 88,5 mil­hões à empre­sa, de um total de R$ 463 mil­hões autor­iza­dos pelo Orça­men­to Ger­al da União.

Par­tidos da Câmara dos Dep­uta­dos ingres­saram com três pro­je­tos de decre­to leg­isla­ti­vo para reti­rar a EBC do PND. A agremi­ações afir­mam que a deses­ta­ti­za­ção fere o Arti­go 223 da Con­sti­tu­ição Fed­er­al. A Car­ta Magna pre­vê a existên­cia de sis­temas de comu­ni­cação públi­co, pri­va­do e estatal, de for­ma que a sobre­vivên­cia da EBC “é cru­cial para a garan­tia desse princí­pio con­sti­tu­cional”, argu­men­tam os pro­je­tos.

“A EBC é um con­quista da sociedade civ­il e, lamen­tavel­mente, ela está sendo ameaça­da de pri­va­ti­za­ção ou de extinção”, disse a dep­uta­da Luiza Erun­d­i­na (PSol-SP).

Aos dep­uta­dos, o min­istro, rela­tou não acred­i­tar que empre­sas pri­vadas teri­am inter­esse na EBC, por não poderem ficar com as receitas da empre­sa como a CFRP e tam­bém as apli­cações finan­ceiras que, de acor­do com Faria, ren­dem em torno de R$ 200 mil­hões por ano ao con­glom­er­a­do de mídia.

“É uma deter­mi­nação nos­sa a gente ten­tar enten­der o que pode ser feito com a EBC. Porque se você pud­er vender a faixa, vender o canal, a recei­ta vai ser muito maior, a gente vai ter inter­es­sa­dos. Por isso que man­dei para o PND e lá eles vão falar, daqui a 100 dias, o mod­e­lo que pode ser pri­va­ti­za­ção, ven­da de ativos, otimizar, enx­u­gar, que pode ser qual­quer coisas que ven­ha, que não ten­ho como opinar”, disse.

Faria disse ain­da que a ven­da de ativos da União, como Cor­reios e a EBC são uma deter­mi­nação pres­i­den­cial. Para o min­istro, a União não dev­e­ria man­ter uma empre­sa de comu­ni­cação públi­ca.

“Não acho que porque a empre­sa é pub­li­ca que a União tem que ban­car”, disse. “Se a gente pud­er otimizar, de repente vender ativos, faz­er um pro­gra­ma de demis­sões incen­ti­vadas, resta­b­ele­cer alguns fun­cionários em lugares que deman­dam mais. Eu que­ria resolver essa despe­sa”, disse. “Qual­quer pres­i­dente da repúbli­ca vai quer­er ter a EBC com ele, ninguém quer abrir mão. Esta­mos fazen­do isso porque é promes­sa de cam­pan­ha”, acres­cen­tou.

5G

O min­istro tam­bém falou a respeito do leilão do 5G e voltou a afir­mar que a chega­da da tec­nolo­gia no país vai rev­olu­cionar a vida das empre­sas. Na avali­ação do min­istro, o 4G mod­i­fi­cou a vida das pes­soas, por dar mais fer­ra­men­tas de comu­ni­cação.

Hoje temos a condição de falar por ima­gens com qual­quer pes­soa, em qual­quer lugar do mun­do. Ele tam­bém nos pro­por­cio­nou, coisas como poder pegar um Uber, nave­g­ar nas estradas por meio do Waze é a mes­ma coisa. Pedi­do de comi­da pelo Ifood foi tudo dev­i­do ao 4G”, disse. “Já o 5G vem para rev­olu­cionar a nos­sa indús­tria. São coisas falan­do com coisas. É a geladeira con­ver­sar com o car­ro, para diz­er que tem que com­prar água, leite”, acres­cen­tou.

De acor­do com Faria, o leilão, ain­da sem data mar­ca­da, tam­bém vai resolver o prob­le­ma da fal­ta de aces­so ao 4G em várias local­i­dades do país. O min­istro disse que a expec­ta­ti­va é de que, até 2028, o sinal de inter­net este­ja disponív­el em todo o país.

“A gente vai resolver o prob­le­ma da inter­net no Brasil levan­do, através do leilão 5G, com a obri­gação dos vence­dores de levar a tec­nolo­gia do 4G nas local­i­dades aci­ma de 600 habi­tantes. Aí só nos restam as local­i­dades com menos de 600 habi­tantes que vamos aten­der através do pro­gra­ma Wi-fi Brasil”, disse.