Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas

A Câmara dos Dep­uta­dos, o Sena­do Fed­er­al e dez par­tidos políti­cos apre­sen­taram ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) (foto) pedi­do de sus­pen­são das decisões lim­inares do min­istro Flávio Dino que inter­romper­am o paga­men­to de emen­das impos­i­ti­vas ao Orça­men­to da União.

No pedi­do, o Con­gres­so ques­tiona a legal­i­dade e a con­sti­tu­cional­i­dade dos atos monocráti­cos de Dino e argu­men­ta que as decisões foram pro­feri­das fora de qual­quer con­tex­to de urgên­cia que jus­ti­fi­cas­se uma análise iso­la­da e não cole­gia­da.

“As decisões rep­re­sen­tam uma ten­ta­ti­va de con­t­role de atos con­cre­tos da Admin­is­tração Públi­ca e do Poder Leg­isla­ti­vo e causam danos ime­di­atos, dire­tos e con­cre­tos ao inter­esse públi­co, pois par­al­isam políti­cas e obras públi­cas de suma importân­cia para a pop­u­lação e as gestões estad­u­ais e munic­i­pais”, diz o doc­u­men­to.

Transparência

Dino deter­mi­nou nes­ta quar­ta-feira (14), em Brasília, a sus­pen­são da exe­cução das emen­das impos­i­ti­vas ao Orça­men­to da União até que os poderes Leg­isla­ti­vo e Exec­u­ti­vo criem medi­das de transparên­cia e ras­tre­abil­i­dade dos recur­sos. Para o min­istro, a sus­pen­são das emen­das é necessária para evi­tar danos irreparáveis aos cofres públi­cos. Na sem­ana pas­sa­da, Flávio Dino tam­bém man­teve a sus­pen­são das chamadas emen­das Pix ao Orça­men­to da União.

No entendi­men­to das advo­ca­cias da Câmara dos Dep­uta­dos e do Sena­do e de par­tidos políti­cos, as decisões de Flávio Dino causam danos irreparáveis à econo­mia públi­ca, à saúde, à segu­rança e à própria ordem jurídi­ca, além de vio­lar paten­te­mente a sep­a­ração de poderes.

O pedi­do ao STF é assi­na­do pelas Mesas Dire­toras da Câmara dos Dep­uta­dos e do Sena­do e por dez par­tidos políti­cos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Repub­li­canos, Sol­i­dariedade, MDB, PSDB e PDT.

A decisão indi­vid­ual de Flávio Dino será anal­isa­da a par­tir da meia-noite durante sessão plenário vir­tu­al da Corte. Na modal­i­dade, os min­istros inserem os votos no sis­tema eletrôni­co e não há delib­er­ação pres­en­cial. O jul­ga­men­to será encer­ra­do às 23h59 des­ta  sex­ta-feira (16).