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Congresso volta ao trabalho com pautas urgentes na mesa

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

© Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Na primeira atividade do ano, Câmara e Senado elegem presidentes


Publi­ca­do em 31/01/2021 — 17:37 Por Mar­ce­lo Bran­dão – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Após pou­co mais de um mês de reces­so, o Con­gres­so Naci­o­nal vol­ta às ati­vi­da­des na segun­da-fei­ra (1º). Na pri­mei­ra ses­são, a Câma­ra e o Sena­do vão ele­ger os novos pre­si­den­tes das duas Casas. Após a esco­lha dos pre­si­den­tes, será pre­ci­so tra­tar de pau­tas que fica­ram repre­sa­das em um Con­gres­so que pas­sou qua­se todo o ano pas­sa­do lidan­do, em boa par­te do tem­po, com ques­tões rela­ci­o­na­das à pan­de­mia do novo coro­na­ví­rus.

No Sena­do, a elei­ção está mar­ca­da para ini­ci­ar às 14h. Após a esco­lha, por vota­ção secre­ta, do novo pre­si­den­te da Casa, que tam­bém coman­da­rá o Con­gres­so, serão elei­tos os mem­bros da Mesa Dire­to­ra.

Cin­co sena­do­res dis­pu­tam a pre­si­dên­cia: Jor­ge Kaju­ru (Cida­da­nia-GO), Lasi­er Mar­tins (Pode­mos-RS), Major Olim­pio (PSL-SP), Rodri­go Pache­co (DEM-MG) e Simo­ne Tebet (MDB-MS).

Na Câma­ra, dis­pu­tam a pre­si­dên­cia os depu­ta­dos Arthur Lira (PP-AL), Baleia Ros­si (MDB-SP), Lui­za Erun­di­na (PSOL-SP), Mar­cel Van Hat­tem (Novo-RS), Ale­xan­dre Fro­ta (PSDB-SP), André Jano­nes (Avan­te-MG), Capi­tão Augus­to (PL-SP), Fábio Rama­lho (MDB-MG) e Gene­ral Peter­nel­li (PSL-SP).

O pra­zo para o fim do regis­tro de can­di­da­tu­ras está mar­ca­do para às 17h. Às 19h será fei­ta a elei­ção do novo pre­si­den­te da Câma­ra e do res­tan­te da Mesa Dire­to­ra.

As elei­ções serão pre­sen­ci­ais em ambas as casas.

Orçamento e MPs

Os par­la­men­ta­res entra­ram de reces­so em 23 de dezem­bro dei­xan­do pen­dên­ci­as impor­tan­tes. Uma das tare­fas mais urgen­tes é a vota­ção do Orça­men­to de 2021. Sem isso, as con­tas do gover­no ficam enges­sa­das e o Exe­cu­ti­vo não pode fazer inves­ti­men­tos em infra­es­tru­tu­ra ou apro­var medi­das emer­gen­ci­ais liga­das ao com­ba­te à covid-19, por exem­plo. “Se o Orça­men­to não for vota­do, o país não anda e não se vota nada”, dis­se o depu­ta­do José Medei­ros (Pode­mos-MT).

O Con­gres­so deve­ria ter apro­va­do a Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as (LOA) no final do ano pas­sa­do, mas isso não ocor­reu devi­do a um impas­se na for­ma­ção da Comis­são Mis­ta do Orça­men­to (CMO). A ins­ta­la­ção da CMO esta­va pre­vis­ta para outu­bro do ano pas­sa­do, mas ain­da não hou­ve acor­do sobre a dis­tri­bui­ção de vagas entre os depu­ta­dos. A CMO deve­rá con­tar com 31 depu­ta­dos e 11 sena­do­res.

Além dis­so, exis­tem 30 medi­das pro­vi­só­ri­as (MPs) em tra­mi­ta­ção. Des­sas, 29 foram edi­ta­das em 2020 e 12 se encon­tram em regi­me de urgên­cia, ou seja, obs­tru­em a pau­ta da Câma­ra ou do Sena­do. Den­tre elas, está a MP do Setor Elé­tri­co. A MP des­ti­na recur­sos à Con­ta de Desen­vol­vi­men­to Ener­gé­ti­co (CDE) para fins de redu­ção da tari­fa de ener­gia elé­tri­ca aos con­su­mi­do­res até 31 de dezem­bro de 2025. A CDE é um fun­do do setor elé­tri­co que cus­teia polí­ti­cas públi­cas e pro­gra­mas de sub­sí­dio, como o Luz para Todos e o des­con­to na tari­fa para irri­ga­ção. O tex­to foi apro­va­do com modi­fi­ca­ções na Câma­ra e aguar­da aná­li­se do Sena­do.

Outra MP que tra­mi­ta em cará­ter de urgên­cia é a 1.003/20, que pre­vê a ade­são ao Ins­tru­men­to de Aces­so Glo­bal de Vaci­nas Covid-19 (Covax Faci­lity). A medi­da esta­be­le­ce a libe­ra­ção de cer­ca de R$ 2,5 bilhões para via­bi­li­zar o ingres­so do Bra­sil nes­sa ini­ci­a­ti­va. Depu­ta­dos apro­va­ram o tex­to, que tam­bém aguar­da posi­ci­o­na­men­to dos sena­do­res. O Sena­do pre­ci­sa votar a MP até 3 de mar­ço ou ela per­de a vali­da­de.

Auxílio emergencial

Outro tema que deve ser dis­cu­ti­do no iní­cio des­te ano legis­la­ti­vo é o auxí­lio emer­gen­ci­al. Depu­ta­dos ter­mi­na­ram as ati­vi­da­des no ano pas­sa­do deba­ten­do a MP 1.000/2020, que pror­ro­ga­va o auxí­lio até dezem­bro do ano pas­sa­do. Ela já cum­priu seu efei­to, mas ain­da é alvo de deba­tes por­que exis­tem par­la­men­ta­res, sobre­tu­do da opo­si­ção, que defen­dem a pror­ro­ga­ção do auxí­lio. Eles con­si­de­ram que a pan­de­mia ain­da rever­be­ra nega­ti­va­men­te no empre­go e no orça­men­to do bra­si­lei­ro.

“É uma ques­tão vital e essen­ci­al para impe­dir um caos soci­al em nos­so país: a vota­ção urgen­te e neces­sá­ria da pror­ro­ga­ção do auxí­lio emer­gen­ci­al”, dis­se o sena­dor Ran­dol­fe Rodri­gues (Rede-AP) em decla­ra­ção divul­ga­da em suas redes soci­ais. Na visão dele, 14 milhões de bra­si­lei­ros sem nenhu­ma outra fon­te de ren­da “esta­rão aban­do­na­dos à pró­pria sor­te” sem a pror­ro­ga­ção do auxí­lio.

Pautas econômicas paralisadas

Em meio ao cená­rio atí­pi­co de 2020, com comis­sões para­li­sa­das e pau­tas sobre a pan­de­mia domi­nan­do os deba­tes, o gover­no não con­se­guiu que as pau­tas econô­mi­cas que con­si­de­ra impor­tan­tes fos­sem dis­cu­ti­das e vota­das no Con­gres­so. Na lis­ta estão maté­ri­as do cha­ma­do Pla­no Mais Bra­sil, como a PEC Emer­gen­ci­al, que pre­vê medi­das de con­tro­le de des­pe­sas e de ree­qui­lí­brio fis­cal. O pla­no tam­bém traz a dis­cus­são de um novo pro­gra­ma para subs­ti­tuir o auxí­lio emer­gen­ci­al.

As con­ver­sas em tor­no de pro­pos­tas para as refor­mas tri­bu­tá­ria e admi­nis­tra­ti­va tam­bém não avan­ça­ram. No caso da tri­bu­tá­ria, ape­nas uma das qua­tro par­tes do tex­to foi envi­a­da ao Con­gres­so. Já a admi­nis­tra­ti­va, envi­a­da em setem­bro, ficou para­da. Tam­bém estão na lis­ta de pen­dên­ci­as para 2021 as pri­va­ti­za­ções de esta­tais impor­tan­tes. Até ago­ra, só a pro­pos­ta de ven­da da Ele­tro­bras foi envi­a­da ao Con­gres­so, onde aguar­da dis­cus­são na Câma­ra.

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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