Congresso volta ao trabalho com pautas urgentes na mesa

Após pouco mais de um mês de reces­so, o Con­gres­so Nacional vol­ta às ativi­dades na segun­da-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Sena­do vão eleger os novos pres­i­dentes das duas Casas. Após a escol­ha dos pres­i­dentes, será pre­ciso tratar de pau­tas que ficaram repre­sadas em um Con­gres­so que pas­sou quase todo o ano pas­sa­do lidan­do, em boa parte do tem­po, com questões rela­cionadas à pan­demia do novo coro­n­avírus.

No Sena­do, a eleição está mar­ca­da para ini­ciar às 14h. Após a escol­ha, por votação sec­re­ta, do novo pres­i­dente da Casa, que tam­bém coman­dará o Con­gres­so, serão eleitos os mem­bros da Mesa Dire­to­ra.

Cin­co senadores dis­putam a presidên­cia: Jorge Kaju­ru (Cidada­nia-GO), Lasi­er Mar­tins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodri­go Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, dis­putam a presidên­cia os dep­uta­dos Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erun­d­i­na (PSOL-SP), Mar­cel Van Hat­tem (Novo-RS), Alexan­dre Fro­ta (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augus­to (PL-SP), Fábio Ramal­ho (MDB-MG) e Gen­er­al Peter­nel­li (PSL-SP).

O pra­zo para o fim do reg­istro de can­di­dat­uras está mar­ca­do para às 17h. Às 19h será fei­ta a eleição do novo pres­i­dente da Câmara e do restante da Mesa Dire­to­ra.

As eleições serão pres­en­ci­ais em ambas as casas.

Orçamento e MPs

Os par­la­mentares entraram de reces­so em 23 de dezem­bro deixan­do pendên­cias impor­tantes. Uma das tare­fas mais urgentes é a votação do Orça­men­to de 2021. Sem isso, as con­tas do gov­er­no ficam enges­sadas e o Exec­u­ti­vo não pode faz­er inves­ti­men­tos em infraestru­tu­ra ou aprovar medi­das emer­gen­ci­ais lig­adas ao com­bate à covid-19, por exem­p­lo. “Se o Orça­men­to não for vota­do, o país não anda e não se vota nada”, disse o dep­uta­do José Medeiros (Podemos-MT).

O Con­gres­so dev­e­ria ter aprova­do a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LOA) no final do ano pas­sa­do, mas isso não ocor­reu dev­i­do a um impasse na for­mação da Comis­são Mista do Orça­men­to (CMO). A insta­lação da CMO esta­va pre­vista para out­ubro do ano pas­sa­do, mas ain­da não hou­ve acor­do sobre a dis­tribuição de vagas entre os dep­uta­dos. A CMO dev­erá con­tar com 31 dep­uta­dos e 11 senadores.

Além dis­so, exis­tem 30 medi­das pro­visórias (MPs) em trami­tação. Dessas, 29 foram edi­tadas em 2020 e 12 se encon­tram em regime de urgên­cia, ou seja, obstruem a pau­ta da Câmara ou do Sena­do. Den­tre elas, está a MP do Setor Elétri­co. A MP des­ti­na recur­sos à Con­ta de Desen­volvi­men­to Energéti­co (CDE) para fins de redução da tar­i­fa de ener­gia elétri­ca aos con­sum­i­dores até 31 de dezem­bro de 2025. A CDE é um fun­do do setor elétri­co que custeia políti­cas públi­cas e pro­gra­mas de sub­sí­dio, como o Luz para Todos e o descon­to na tar­i­fa para irri­gação. O tex­to foi aprova­do com mod­i­fi­cações na Câmara e aguar­da análise do Sena­do.

Out­ra MP que trami­ta em caráter de urgên­cia é a 1.003/20, que pre­vê a adesão ao Instru­men­to de Aces­so Glob­al de Vaci­nas Covid-19 (Cov­ax Facil­i­ty). A medi­da esta­b­elece a lib­er­ação de cer­ca de R$ 2,5 bil­hões para via­bi­lizar o ingres­so do Brasil nes­sa ini­cia­ti­va. Dep­uta­dos aprovaram o tex­to, que tam­bém aguar­da posi­ciona­men­to dos senadores. O Sena­do pre­cisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a val­i­dade.

Auxílio emergencial

Out­ro tema que deve ser dis­cu­ti­do no iní­cio deste ano leg­isla­ti­vo é o auxílio emer­gen­cial. Dep­uta­dos ter­mi­naram as ativi­dades no ano pas­sa­do deba­ten­do a MP 1.000/2020, que pror­ro­ga­va o auxílio até dezem­bro do ano pas­sa­do. Ela já cumpriu seu efeito, mas ain­da é alvo de debates porque exis­tem par­la­mentares, sobre­tu­do da oposição, que defen­d­em a pror­ro­gação do auxílio. Eles con­sid­er­am que a pan­demia ain­da rever­bera neg­a­ti­va­mente no emprego e no orça­men­to do brasileiro.

“É uma questão vital e essen­cial para impedir um caos social em nos­so país: a votação urgente e necessária da pror­ro­gação do auxílio emer­gen­cial”, disse o senador Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP) em declar­ação divul­ga­da em suas redes soci­ais. Na visão dele, 14 mil­hões de brasileiros sem nen­hu­ma out­ra fonte de ren­da “estarão aban­don­a­dos à própria sorte” sem a pror­ro­gação do auxílio.

Pautas econômicas paralisadas

Em meio ao cenário atípi­co de 2020, com comis­sões par­al­isadas e pau­tas sobre a pan­demia dom­i­nan­do os debates, o gov­er­no não con­seguiu que as pau­tas econômi­cas que con­sid­era impor­tantes fos­sem dis­cu­ti­das e votadas no Con­gres­so. Na lista estão matérias do chama­do Plano Mais Brasil, como a PEC Emer­gen­cial, que pre­vê medi­das de con­t­role de despe­sas e de reequi­líbrio fis­cal. O plano tam­bém traz a dis­cussão de um novo pro­gra­ma para sub­sti­tuir o auxílio emer­gen­cial.

As con­ver­sas em torno de pro­postas para as refor­mas trib­utária e admin­is­tra­ti­va tam­bém não avançaram. No caso da trib­utária, ape­nas uma das qua­tro partes do tex­to foi envi­a­da ao Con­gres­so. Já a admin­is­tra­ti­va, envi­a­da em setem­bro, ficou para­da. Tam­bém estão na lista de pendên­cias para 2021 as pri­va­ti­za­ções de estatais impor­tantes. Até ago­ra, só a pro­pos­ta de ven­da da Eletro­bras foi envi­a­da ao Con­gres­so, onde aguar­da dis­cussão na Câmara.