Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

O Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Crim­i­nal e Pen­i­ten­ciária (CNPCP) aprovou nes­ta sex­ta-feira (19) uma recomen­dação para o uso de câmeras cor­po­rais pelas polí­cias em todo o país. A medi­da não é obri­gatória e será remeti­da ao min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Flávio Dino, para aprovação.

O tex­to aprova­do esta­b­elece regras gerais para gravação, armazena­men­to e aces­so às ima­gens gravadas durante o tra­bal­ho de poli­ci­a­men­to real­iza­do pelas cor­po­rações.

Pelas regras, os órgãos de segu­rança públi­ca dev­erão uti­lizar sis­temas de câmeras que fun­cionam com aciona­men­to automáti­co. A gravação dev­erá ser fei­ta durante todo o turno de serviço e armazena­da pelo perío­do mín­i­mo de três meses.

As gravações dev­erão ser real­izadas em prisões em fla­grante, no cumpri­men­to de man­da­dos de prisão e em inspeções de ativi­dades pri­sion­ais.

A recomen­dação pre­vê que inter­es­sa­dos poderão pedir aces­so às ima­gens, como pes­soas que sofr­eram abor­da­gens poli­ci­ais inad­e­quadas e agentes que forem acu­sa­dos de abu­so de autori­dade e que queiram com­pro­var a legal­i­dade de sua atu­ação.

De acor­do com o pres­i­dente do con­sel­ho, Dou­glas Mar­tins, o obje­ti­vo da recomen­dação é reforçar a transparên­cia das ações poli­ci­ais, obter provas para inves­ti­gações, pro­te­ger a ação poli­cial e aux­il­iar no con­t­role exter­no da ativi­dade poli­cial pelo Min­istério Públi­co.

“Esta­mos tratan­do de uma recomen­dação. O con­sel­ho deliber­ou em vez de aprovar uma res­olução, que teria um caráter mais impos­i­ti­vo, con­vert­er em recomen­dação, que apon­ta um hor­i­zonte do que é dese­jáv­el”, afir­mou.

O CNPCP é um cole­gia­do lig­a­do ao Min­istério da Justiça e tem a função de aux­il­iar na for­mu­lação de políti­cas públi­cas na área crim­i­nal e pen­i­ten­ciária. O grupo é for­ma­do profis­sion­ais da área jurídi­ca, pro­fes­sores e rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il.