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Conselhos são incluídos na política sobre material didático

Repro­du­ção: © 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Bra­sí­lia

Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira


Publi­ca­do em 30/08/2023 — 09:39 Por Fabi­o­la Sinim­bu — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O gover­no fede­ral incluiu os con­se­lhos de edu­ca­ção e esco­la­res na nova regu­la­men­ta­ção do Pro­gra­ma Naci­o­nal do Livro e do Mate­ri­al Didá­ti­co (PNLD), polí­ti­ca públi­ca que ava­lia e dis­po­ni­bi­li­za obras lite­rá­ri­as, peda­gó­gi­cas e mate­ri­al de apoio às esco­las públi­cas. A medi­da foi publi­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al da União des­ta quar­ta-fei­ra (30).

Além dos con­se­lhos, que atu­am como arti­cu­la­do­res e medi­a­do­res das deman­das edu­ca­ci­o­nais, são inte­gran­tes do pro­gra­ma do Minis­té­rio da Edu­ca­ção (MEC), o Fun­do Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to da Edu­ca­ção (FNDE), as redes de ensi­no e esco­las par­ti­ci­pan­tes, os pro­fes­so­res e os pro­du­to­res de recur­sos edu­ca­ci­o­nais e seus repre­sen­tan­tes.

A nova regra esta­be­le­ce a con­du­ta dos agen­tes inte­gran­tes do PNLD, com prin­cí­pi­os como iso­no­mia e impes­so­a­li­da­de, na exe­cu­ção não ape­nas da esco­lha dos recur­sos edu­ca­ci­o­nais que melhor se rela­ci­o­nem com o pro­je­to peda­gó­gi­co de cada esco­la, mas tam­bém na capa­ci­ta­ção e cons­ci­en­ti­za­ção da comu­ni­da­de esco­lar sobre a ges­tão des­ses recur­sos.

A reso­lu­ção des­ta­ca a par­ti­ci­pa­ção dos pro­fes­so­res em todo o pro­ces­so e traz como prin­cí­pio a auto­no­mia peda­gó­gi­ca no plu­ra­lis­mo de idei­as e nas esco­lhas dos méto­dos.

Tam­bém foram esta­be­le­ci­das as regras de atu­a­ção dos repre­sen­tan­tes de edi­to­ras e de pro­du­to­ras de recur­sos edu­ca­ci­o­nais na épo­ca do ano em que acon­te­ce a sele­ção do mate­ri­al, cha­ma­do Perío­do Espe­ci­al de Pro­te­ção da Esco­lha. Foram veda­das dis­tri­bui­ção de brin­des ou uti­li­za­ção de espa­ços públi­cos para a pro­mo­ção e apre­sen­ta­ção dos pro­du­tos edu­ca­ci­o­nais.

Para a divul­ga­ção dos pro­du­tos foram esta­be­le­ci­das dire­tri­zes como for­ma­to e tama­nho das publi­ca­ções, que, na ver­são ava­li­a­ti­va, só pode­rão ser impres­sas até 31 de dezem­bro de 2025. Depois des­sa data, o mate­ri­al de divul­ga­ção pas­sa­rá a ser exclu­si­va­men­te digi­tal.

A Comis­são Espe­ci­al de Apu­ra­ção de Con­du­ta (Ceac) foi man­ti­da para ana­li­sar e apu­rar o des­cum­pri­men­to das nor­mas esta­be­le­ci­das pelo Con­se­lho Deli­be­ra­ti­vo do FNDE. As pena­li­da­des para esses casos podem vari­ar de uma adver­tên­cia escri­ta à mul­ta de 5% dos recur­sos edu­ca­ci­o­nais dis­tri­buí­dos na região da uni­da­de fede­ra­ti­va, além da repa­ra­ção ao dano cau­sa­do. O repre­sen­tan­te do mate­ri­al didá­ti­co tam­bém pode ter a par­ti­ci­pa­ção no PNLD sus­pen­sa, por até 10 anos.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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