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Conselhos tutelares: balanço indica mais de 10% de aumento nos votos

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Dados ainda são preliminares, mas revelam maior participação social


Publi­ca­do em 01/10/2023 — 21:58 Por Dani­el­la Almei­da — Bra­sí­lia

O Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia divul­gou, na noi­te des­te domin­go (1°), o segun­do bole­tim sobre as elei­ções dos con­se­lhei­ros tute­lar muni­ci­pais de 2023. Os dados indi­cam uma ten­dên­cia geral de aumen­to no núme­ro de votos nas urnas ele­trô­ni­cas. No momen­to da publi­ca­ção, a mai­o­ria dos muni­cí­pi­os ain­da esta­va com as apu­ra­ções em cur­so e o esta­do do Rio de Janei­ro sequer tinha come­ça­do a repas­sar os dados das apu­ra­ções muni­ci­pais.

O secre­tá­rio Naci­o­nal dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te do MDHC, Cláu­dio Augus­to Viei­ra da Sil­va, comen­tou o resul­ta­do posi­ti­vo da elei­ção uni­fi­ca­da, com o refor­ço do gover­no fede­ral para mos­trar a impor­tân­cia do tra­ba­lho dos con­se­lhei­ros tute­la­res na defe­sa dos direi­tos das cri­an­ças e dos ado­les­cen­tes.

“Pare­ce que o aumen­to vai ser sem­pre supe­ri­or a 10%. E isso cor­res­pon­de com a expec­ta­ti­va de uma elei­ção facul­ta­ti­va, de uma elei­ção para um órgão que nem todas as pes­so­as ain­da com­pre­en­dem a impor­tân­cia e o fun­ci­o­na­men­to dele. E jus­ti­fi­ca todo esse esfor­ço fei­to e que está se com­pro­van­do com a par­ti­ci­pa­ção da soci­e­da­de.”

O secre­tá­rio lem­brou ain­da que o domin­go foi mar­ca­do por chu­vas for­tes, em mui­tos locais do Bra­sil. “Isso tam­bém, cla­ro, atra­pa­lha um pou­co a par­ti­ci­pa­ção facul­ta­ti­va do elei­tor ou da elei­to­ra”.

De acor­do com o balan­ço par­ci­al do MDHC, até 19h40, o muni­cí­pio de Join­vil­le (SC), teve o mai­or aumen­to no com­pa­re­ci­men­to (50%) nas seções elei­to­rais. Em 2019, na últi­ma elei­ção des­te tipo na cida­de cata­ri­nen­se, foram regis­tra­dos 12.684 votos e, nes­te ano, foram 18.646.

A apu­ra­ção par­ci­al nos muni­cí­pi­os, rea­li­za­da por apli­ca­ti­vo, apon­ta tam­bém que a pri­mei­ra capi­tal a con­cluir apu­ra­ção foi Pal­mas (TO), às 18h26, com o total  23.743 votos, cor­res­pon­den­tes a 14% do elei­to­ra­do. Com isso, na cida­de, o aumen­to do núme­ros de elei­to­res é de mais de 10%, em rela­ção a 2019.

A pri­mei­ra loca­li­da­de a ter os dados con­so­li­da­dos foi a ilha de Fer­nan­do de Noro­nha, dis­tri­to de Per­nam­bu­co, com 347 votos, cor­res­pon­den­tes a 11% do elei­to­ra­do. O dobro de par­ti­ci­pa­ção, quan­do com­pa­ra­da a 2019.

Problemas

O secre­tá­rio Cláu­dio Viei­ra adi­an­tou que o MDHC tra­ba­lha­rá para que as novas elei­ções em muni­cí­pi­os que regis­tra­ram pro­ble­mas nes­te domin­go ocor­ram em data úni­ca nova­men­te, a ser defi­ni­da, antes, porém, das pos­ses nos con­se­lhos tute­la­res muni­ci­pais, pre­vis­tas para 10 de janei­ro de 2024, com man­da­tos de qua­tro anos.

Em entre­vis­ta cole­ti­va, o mem­bro auxi­li­ar da Comis­são da Infân­cia, Juven­tu­de e Edu­ca­ção do Con­se­lho Naci­o­nal do Minis­té­rio Públi­co e pro­mo­tor de jus­ti­ça do Minis­té­rio Públi­co de San­ta Cata­ri­na, João Luiz de Car­va­lho Bote­ga, comen­tou a situ­a­ção dos três muni­cí­pi­os onde o elei­tor não votou, pois ocor­reu a elei­ção indi­re­ta irre­gu­lar: Uber­lân­dia (MG), Rio Lar­go (AL) e San­ta­na do Ipa­na­ne­ma (AL). Nes­sas loca­li­da­des, hou­ve denún­ci­as de que vere­a­do­res e até mem­bros dos con­se­lhos tute­lar muni­ci­pais esco­lhe­ram os novos con­se­lhei­ros, o que é veta­do pelo Esta­tu­to da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te (ECA) e pela reso­lu­ção 231, do Con­se­lho Naci­o­nal dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te (Conan­da).

O pro­mo­tor des­ta­cou que a con­fir­ma­ção de irre­gu­la­ri­da­des como abu­sos do uso da máqui­na públi­ca, do poder reli­gi­o­so, de poder polí­ti­co e/ou poder econô­mi­co, pode acar­re­tar na per­da da vaga no cole­gi­a­do muni­ci­pal. “A popu­la­ção deve denun­ci­ar esses fatos, tan­to para o Minis­té­rio Públi­co, quan­to para a Comis­são Espe­ci­al do Pro­ces­so de Esco­lha, no muni­cí­pio. Todas as con­du­tas veda­das serão apu­ra­das, e caso se com­pro­ve que este can­di­da­to se bene­fi­ci­ou, que pra­ti­cou uma con­du­ta veda­da, pode­rá ter sua can­di­da­tu­ra cas­sa­da, por­que se con­si­de­ra que ele não tem ido­nei­da­de moral para ocu­par um car­go tão impor­tan­te, que é ser con­se­lhei­ro tute­lar, que está lá na linha de fren­te no aten­di­men­to de cri­an­ças e ado­les­cen­tes”.

O pro­mo­tor cata­ri­nen­se escla­re­ceu, ain­da, que de for­ma iné­di­ta, a reso­lu­ção do Conan­da ain­da esta­be­le­ce que o can­di­da­to res­pon­de­rá pelos exces­sos dos seus apoi­a­do­res. “É um dever do can­di­da­to ori­en­tar os seus apoi­a­do­res para que não come­tam as infra­ções pre­vis­tas na reso­lu­ção”.

Edi­ção: Juli­a­na Cézar Nunes

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