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Conselhos tutelares funcionam 24 horas e exigem dedicação de membros

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h


Publi­ca­do em 29/09/2023 — 07:30 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Elei­to­res de todos os muni­cí­pi­os bra­si­lei­ros podem ir às urnas, nes­te domin­go, dia 1º de outu­bro, para esco­lher seus repre­sen­tan­tes nos 6,1 mil con­se­lhos tute­la­res. Ao todo, segun­do o Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e Cida­da­nia (MDHC), serão esco­lhi­dos 30,5 mil con­se­lhei­ros entre os can­di­da­tos para os pos­tos.

Elei­to­res que estão em situ­a­ção regu­lar na Jus­ti­ça Elei­to­ral podem votar nor­mal­men­te. Para exer­cer esse direi­to, bas­ta se apre­sen­tar com CPF, docu­men­to ori­gi­nal com foto (físi­co ou ele­trô­ni­co) e com­pro­van­te de resi­dên­cia. Jovens entre 16 e 17 anos tam­bém podem votar. Para isso, os mes­mos docu­men­tos pre­ci­sam ser apre­sen­ta­dos, com o com­pro­van­te de resi­dên­cia asso­ci­a­do ao nome dos pais ou res­pon­sá­veis legais.

Os locais de vota­ção para con­se­lhei­ro tute­lar não são todos iguais aos das elei­ções gerais. Como se tra­ta de um pro­ces­so menor, as zonas elei­to­rais foram agru­pa­das. As con­sul­tas sobre o local de vota­ção e os can­di­da­tos podem ser fei­tas jun­to ao Con­se­lho Muni­ci­pal dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te de sua cida­de. Os elei­to­res tam­bém podem pro­cu­rar dire­ta­men­te a pre­fei­tu­ra de seu muni­cí­pio para obter essas infor­ma­ções.

Os con­se­lhos tute­la­res, que exis­tem há mais de três déca­das, foram cri­a­dos com base na Lei Fede­ral nº 8.069/1990, o Esta­tu­to da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te (ECA), com a fun­ção de garan­tir o cum­pri­men­to dos direi­tos dos cida­dãos com menos de 18 anos.

Cada Con­se­lho Tute­lar é for­ma­do por cin­co mem­bros esco­lhi­dos pela popu­la­ção local, que atu­am de for­ma cole­gi­a­da, de acor­do com as atri­bui­ções esta­be­le­ci­das, prin­ci­pal­men­te, no Arti­go 136 do ECA.

Dife­ren­te­men­te das elei­ções muni­ci­pais, esta­du­ais e fede­rais, a par­ti­ci­pa­ção do elei­tor é facul­ta­ti­va, o que faz com que, his­to­ri­ca­men­te, esses plei­tos tenham um bai­xo com­pa­re­ci­men­to de elei­to­res.

Esta sema­na, a Secre­ta­ria Naci­o­nal dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te (SNDCA), vin­cu­la­da ao Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e Cida­da­nia, expe­diu ofí­cio reco­men­dan­do que todos muni­cí­pi­os dis­po­ni­bi­li­zem trans­por­te públi­co gra­tui­to para a elei­ção dos novos con­se­lhei­ros tute­la­res. A reco­men­da­ção soli­ci­ta tam­bém que o ser­vi­ço seja man­ti­do em níveis nor­mais, assim como dos dias de sema­na, na quan­ti­da­de e frequên­cia neces­sá­ri­as ao des­lo­ca­men­to dos elei­to­res, na data do plei­to.

Uma novi­da­de des­tas elei­ções de con­se­lhei­ros tute­la­res é que, pela pri­mei­ra vez, serão usa­das urnas ele­trô­ni­cas em todo o ter­ri­tó­rio naci­o­nal. Os equi­pa­men­tos serão empres­ta­dos pelos 27 tri­bu­nais regi­o­nais elei­to­rais (TREs).

Segun­do a legis­la­ção, os con­se­lhos tute­la­res são con­si­de­ra­dos órgãos per­ma­nen­tes e autô­no­mos, não juris­di­ci­o­nais, e encar­re­ga­dos pela soci­e­da­de de zelar pela garan­tia e defe­sa dos direi­tos das cri­an­ças e ado­les­cen­tes por par­te da famí­lia, da soci­e­da­de em geral e, prin­ci­pal­men­te, do poder públi­co, nota­da­men­te em âmbi­to muni­ci­pal, fis­ca­li­zan­do a atu­a­ção dos órgãos públi­cos e enti­da­des gover­na­men­tais e não gover­na­men­tais de aten­di­men­to a cri­an­ças, ado­les­cen­tes e famí­li­as.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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