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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento


Publi­ca­do em 07/01/2023 — 07:55 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A par­tir de feve­rei­ro, os cer­ca de 14 milhões de micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais (MEI) regis­tra­dos no país paga­rão R$ 66 para con­tri­buí­rem com a Pre­vi­dên­cia Soci­al. O aumen­to, de 8,91%, segue o rea­jus­te do salá­rio míni­mo, que pas­sou de R$ 1.212 no ano pas­sa­do para R$ 1.320 este ano, con­for­me esti­pu­la­do pelo Orça­men­to.

O rea­jus­te vale­rá ape­nas para os bole­tos com ven­ci­men­to a par­tir de 20 de feve­rei­ro. A cota des­te mês, que ven­ce em 20 de janei­ro, con­ti­nu­a­rá a ser paga pelo valor anti­go, de R$ 60,60.

Para os MEI cami­nho­nei­ros, que con­tri­bu­em mais para a Pre­vi­dên­cia Soci­al, a con­tri­bui­ção pas­sa­rá de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valo­res levam em con­ta a pro­vá­vel edi­ção de uma medi­da pro­vi­só­ria, nos pró­xi­mos dias, que ele­ve o salá­rio míni­mo para R$ 1.320. Até ago­ra, o salá­rio míni­mo para 2023 está fixa­do em R$ 1.302, con­for­me medi­da pro­vi­só­ria edi­ta­da pelo gover­no ante­ri­or em mea­dos de dezem­bro.

Na sex­ta-fei­ra (6), o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, dis­se que o salá­rio míni­mo “vai ser pago nor­mal­men­te” ao ser per­gun­ta­do sobre a edi­ção da medi­da pro­vi­só­ria que fixa­rá o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Pro­fis­si­o­nais autô­no­mos com regi­me tri­bu­tá­rio e pre­vi­den­ciá­rio sim­pli­fi­ca­do, os micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais reco­lhem 5% do salá­rio míni­mo por mês para o Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS). Os MEI cami­nhei­ros con­tri­bu­em com 12% do salá­rio míni­mo.

O res­tan­te da con­tri­bui­ção men­sal varia con­for­me o ramo de atu­a­ção. Os tra­ba­lha­do­res que exer­cem ati­vi­da­des liga­das ao comér­cio e à indús­tria pagam R$ 1 a mais refe­ren­te ao Impos­to sobre a Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS), admi­nis­tra­do pelo esta­do onde mora. Os pro­fis­si­o­nais que exe­cu­tam ser­vi­ços reco­lhem R$ 5 a mais de Impos­to sobre Ser­vi­ços (ISS), admi­nis­tra­do pelo muni­cí­pio onde habi­ta.

Ao con­tri­buí­rem para o INSS, os micro­em­pre­en­de­do­res indi­vi­du­ais pas­sam a ter direi­to à apo­sen­ta­do­ria por ida­de, auxí­lio-doen­ça, salá­rio-mater­ni­da­de, auxí­lio-reclu­são e pen­são por mor­te. Além dis­so, a Recei­ta Fede­ral for­ne­ce um Cadas­tro Naci­o­nal da Pes­soa Jurí­di­ca (CNPJ) aos MEI, que podem emi­tir notas fis­cais e obter cré­di­to com con­di­ções espe­ci­ais.

O bole­to men­sal do Docu­men­to de Arre­ca­da­ção Sim­pli­fi­ca­da do MEI (DAS-MEI) pode ser gera­do no Por­tal do Empre­en­de­dor. As par­ce­las ven­cem no dia 20 de cada mês.

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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