Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

A par­tir des­ta quin­ta-feira (1º), os reme­tentes de encomen­das nacionais trans­portadas pelos Cor­reios dev­erão infor­mar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não pos­suam tais doc­u­men­tos, o número do pas­s­aporte.

Anun­ci­a­da na primeira quinzena de jul­ho, a exigên­cia valerá para todas as posta­gens, per­mitin­do o ras­trea­men­to das encomen­das pelo CPF e per­mitin­do o uso de out­ras fun­cional­i­dades de inter­a­tivi­dade na entre­ga. Pacotes sem os dados serão recu­sa­dos pelos aten­dentes.

Segun­do os Cor­reios, os dados pes­soais do reme­tente não serão expos­tos nas eti­que­tas, sendo inseri­dos somente nos sis­temas de atendi­men­tos, em con­formi­dade com a Lei Ger­al de Pro­teção de Dados (LGPD), con­forme já ocorre nos casos de remes­sas inter­na­cionais.

Ain­da de acor­do com os Cor­reios, a medi­da está em con­formi­dade com pro­to­co­los esta­b­ele­ci­dos pelo Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Fazendária (Con­faz), ao exi­gir que jun­to às encomen­das nacionais, seja anex­a­da a nota fis­cal do pro­du­to ou declar­ação de con­teú­do do pacote.

Encomen­das endereçadas aos ter­mi­nais de autoa­tendi­men­to (lock­ers) ou envi­adas por meio do serviço gra­tu­ito Clique e Retire tam­bém dev­erão con­ter o CPF, CNPJ ou número do pas­s­aporte do des­ti­natário, além do número de tele­fone celu­lar ou e‑mail de con­ta­to do mes­mo.