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Covid-19: Câmara aprova projeto para ajudar setor de eventos

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
© Mar­cel­lo Casal JrA­gên­cia Bra­sil (Repro­du­ção)

Projeto segue para análise de Senado


Publi­ca­do em 03/03/2021 — 21:15 Por Agên­cia Bra­sil * — Bra­sí­lia

A Câma­ra apro­vou hoje (3) um pro­je­to de lei que cria o Pro­gra­ma Emer­gen­ci­al de Reto­ma­da do Setor de Even­tos (Per­se). A pro­pos­ta pre­vê o par­ce­la­men­to de débi­tos de empre­sas do setor de even­tos com o Fis­co fede­ral, além de outras medi­das para com­pen­sar a per­da de recei­ta em razão da pan­de­mia de covid-19.

A inten­ção da ini­ci­a­ti­va é bene­fi­ci­ar, por exem­plo, empre­sas de hote­la­ria em geral; cine­mas; casas de even­tos; casas notur­nas; casas de espe­tá­cu­los; e empre­sas que rea­li­zem ou comer­ci­a­li­zem con­gres­sos, fei­ras, fei­ras de negó­ci­os, shows, fes­tas, fes­ti­vais, sim­pó­si­os ou espe­tá­cu­los em geral e even­tos espor­ti­vos, soci­ais, pro­mo­ci­o­nais ou cul­tu­rais, além de enti­da­des sem fins lucra­ti­vos.

O pro­je­to pre­vê alí­quo­ta zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Con­tri­bui­ção Soci­al sobre o Lucro Líqui­do (CSLL) por 60 meses e a exten­são, até 31 de dezem­bro de 2021, do Pro­gra­ma Emer­gen­ci­al de Aces­so a Cré­di­to (Peac) para as empre­sas do setor.

A regra-geral será de des­con­to de até 70% sobre o valor total da dívi­da e até 145 meses para pagar, exce­to os débi­tos pre­vi­den­ciá­ri­os, para os quais a Cons­ti­tui­ção limi­ta o par­ce­la­men­to em 60 meses e podem ser par­ce­la­dos débi­tos com a Recei­ta Fede­ral e com a  Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Fazen­da Naci­o­nal

Tam­bém foi pror­ro­ga­do o Pro­gra­ma Emer­gen­ci­al de Manu­ten­ção do Empre­go e da Ren­da, que garan­te o paga­men­to, pelo gover­no fede­ral, de uma par­te do segu­ro-desem­pre­go ao tra­ba­lha­dor que teve o con­tra­to de tra­ba­lho sus­pen­so ou redu­zi­do (salá­rio e car­ga horá­ria) até 31 de dezem­bro de 2021.

Para cus­te­ar os bene­fí­ci­os dados ao setor de even­tos, o pro­je­to des­ti­na, além dos recur­sos orça­men­tá­ri­os e do Tesou­ro Naci­o­nal alo­ca­dos, 3% do dinhei­ro arre­ca­da­do com as lote­ri­as admi­nis­tra­das pela Cai­xa Econô­mi­ca Fede­ral e com a Lotex.

O tex­to segue para aná­li­se do Sena­do.

* Com infor­ma­ções da Agên­cia Câma­ra

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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