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Covid-19: ministro nega priorizar vacinação de pessoas com deficiência

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF.
© Nel­son Jr./SCO/STF (Repro­dução)

Lewandowski considerou o pedido amplo demais para ser atendido


Pub­li­ca­do em 28/01/2021 — 12:10 Por Felipe Pontes — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O min­istro Ricar­do Lewandows­ki, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), negou ontem (27) uma lim­i­nar (decisão pro­visória) para obri­gar o gov­er­no a con­sid­er­ar todos as pes­soas com defi­ciên­cia como grupo pri­or­itário na vaci­nação con­tra covid-19.

O pedi­do foi feito pelo Podemos, numa ação de des­cumpri­men­to de pre­ceito fun­da­men­tal. Entre out­ros argu­men­tos, o par­tido havia ale­ga­do que o atendi­men­to pri­or­itário pre­vis­to na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/2015) abar­ca tam­bém, caso especí­fi­co da pan­demia, “o rece­bi­men­to pri­or­itário de vaci­nas, cuida­dos inten­sivos em salas de UTI e no uso de res­pi­radores”.

Lewandows­ki con­sider­ou o pedi­do amp­lo demais para poder ser aten­di­do. O min­istro já havia nega­do a mes­ma solic­i­tação à Fed­er­ação Brasileira de Asso­ci­ações de Sín­drome de Down (FBASD). Em ambos os casos, ele afir­mou que seria necessário amp­lo lev­an­ta­men­to, avali­ações téc­ni­cas e estu­dos logís­ti­cos, o que impede a con­cessão de medi­da urgente.

“Além dis­so, con­sid­er­a­da a notória escassez de imu­nizantes no País — a qual, aliás, está longe de ser super­a­da -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pes­soas na lista de pre­cedên­cia, sem qual­quer dúvi­da mere­ce­dor de pro­teção estatal, pode­ria acar­retar a reti­ra­da, total ou par­cial, de out­ros gru­pos já incluí­dos no rol daque­les que serão vaci­na­dos de for­ma pri­or­itária, pre­sum­ivel­mente escol­hi­dos a par­tir de critérios téc­ni­cos e cien­tí­fi­cos definidos pelas autori­dades san­itárias”, escreveu o min­istro.

Pelo Plano Nacional de Opera­cional­iza­ção da Vaci­nação con­tra a Covid-19, inte­gram o grupo pri­or­itário da primeira fase de imu­niza­ção ape­nas as pes­soas com defi­ciên­cia per­ma­nente e sev­era.

Edição: Valéria Aguiar

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