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Custo com polícias é 4 mil vezes maior do que com egressos

Repro­du­ção: © José Cruz/Agência Bra­sil

Modelo de gastos em segurança levam ao encarceramento em massa


Publi­ca­do em 20/01/2024 — 09:00 Por Cami­la Boehm – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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No Bra­sil, o gas­to com polí­ci­as nos esta­dos é 4 mil vezes mai­or do que os cus­tos com polí­ti­cas para egres­sos do sis­te­ma pri­si­o­nal. Para cada R$ 4.389 gas­tos com poli­ci­a­men­to nos esta­dos, R$ 1.050 são des­ti­na­dos para o sis­te­ma peni­ten­ciá­rio e somen­te R$ 1 para polí­ti­cas que garan­tam os direi­tos de egres­sos.

Os dados são do estu­do O funil de inves­ti­men­to da segu­ran­ça públi­ca e pri­si­o­nal no Bra­sil, do cen­tro de pes­qui­sa Jus­ta, que atua no cam­po da eco­no­mia polí­ti­ca da jus­ti­ça, com dados de 12 esta­dos em 2022, que jun­tos somam 68% do total dos orça­men­tos esta­du­ais do país, obti­dos via Lei de Aces­so à Infor­ma­ção.

O levan­ta­men­to reve­lou que, pro­por­ci­o­nal­men­te, o Rio de Janei­ro é o esta­do que mais gas­tou com polí­ci­as e não inves­tiu nenhum recur­so em polí­ti­cas para egres­sos do sis­te­ma pri­si­o­nal. Em valo­res abso­lu­tos, São Pau­lo é o esta­do que mais desem­bol­sou ver­ba para poli­ci­a­men­to.

A dire­to­ra-exe­cu­ti­va da enti­da­de, Luci­a­na Zaf­fa­lon, ava­lia a urgên­cia de inver­ter o atu­al funil de inves­ti­men­tos dos sis­te­mas de segu­ran­ça públi­ca e cri­mi­nal. Ela des­ta­ca que a des­ti­na­ção de recur­sos hoje favo­re­ce o encar­ce­ra­men­to em mas­sa em pre­juí­zo de polí­ti­cas para rein­ser­ção dos egres­sos na soci­e­da­de.

“Os esta­dos gas­tam cada vez mais com o encar­ce­ra­men­to, mas se pre­o­cu­pam mui­to pou­co com polí­ti­cas para as pes­so­as que cum­prem pena e dei­xam a pri­são. Além dis­so, os recur­sos dis­tri­buí­dos para as polí­ci­as estão con­cen­tra­dos no poli­ci­a­men­to osten­si­vo, rea­li­za­do pela Polí­cia Mili­tar, dei­xan­do de lado o tra­ba­lho inves­ti­ga­ti­vo e a pro­du­ção de pro­vas, rea­li­za­dos pelas polí­ci­as civil e téc­ni­co-cien­tí­fi­ca”, expli­ca Luci­a­na, em nota.

Des­ta­que da pes­qui­sa, o Rio de Janei­ro des­ti­na 10,8% de todo o orça­men­to públi­co para des­pe­sas com as polí­ci­as Mili­tar e Civil. Dos R$ 87,4 bilhões do orça­men­to total do esta­do em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gas­tos com as polí­ci­as, sen­do a mai­or fatia, de 80%, o equi­va­len­te a R$ 7,6 bilhões, com a Polí­cia Mili­tar, e o res­tan­te, R$ 1,9 bilhão, com a Polí­cia Civil.

Já para o sis­te­ma peni­ten­ciá­rio, o esta­do gas­tou 1,2% do orça­men­to, equi­va­len­te a R$ 1,1 bilhão, e não des­ti­nou recur­sos a polí­ti­cas exclu­si­vas para egres­sos do sis­te­ma pri­si­o­nal. Ain­da que mui­to infe­ri­or aos gas­tos com polí­ci­as, o valor inves­ti­do para man­ter o sis­te­ma pri­si­o­nal foi supe­ri­or à soma de todo o orça­men­to des­ti­na­do no esta­do para as áre­as de cul­tu­ra, sane­a­men­to, orga­ni­za­ção agrá­ria, des­por­to e lazer e ciên­cia e tec­no­lo­gia, apon­tou o Jus­ta.

Encarceramento em massa

Silhueta de presos em presídio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Repro­du­ção: Foto: Wil­son Dias/Agência Bra­sil

“Os dados evi­den­ci­am uma pri­o­ri­da­de de dis­tri­bui­ção orça­men­tá­ria em polí­ti­cas que com­pro­va­da­men­te não dão resul­ta­do e que refor­çam o encar­ce­ra­men­to em mas­sa em detri­men­to de polí­ti­cas públi­cas que pode­ri­am melho­rar a qua­li­da­de da segu­ran­ça públi­ca, a vida dos egres­sos e de toda a popu­la­ção”, pon­tu­ou Zaf­fa­lon.

Ela refor­ça a neces­si­da­de de se des­lo­car recur­sos da por­ta de entra­da para a por­ta de saí­da do sis­te­ma pri­si­o­nal, o que con­si­de­ra apli­car raci­o­na­li­da­de para a polí­ti­ca cri­mi­nal. Entre as ações des­ti­na­das a egres­sos, estão pro­gra­mas de res­so­ci­a­li­za­ção, for­ma­ção edu­ca­ci­o­nal, capa­ci­ta­ção pro­fis­si­o­nal, aten­di­men­to soci­al e psi­co­ló­gi­co, pro­vi­são de pos­tos de tra­ba­lho, entre outros.

Dos 12 esta­dos, ape­nas Cea­rá, Tocan­tins, Pará e São Pau­lo inves­ti­ram em polí­ti­cas exclu­si­vas para egres­sos, mas nenhum atin­giu nem 1% de ver­ba do orça­men­to total do esta­do. Os mon­tan­tes foram de R$ 143 mil, R$ 672 mil, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, res­pec­ti­va­men­te.

O levan­ta­men­to mos­tra que o dire­ci­o­na­men­to de recur­sos que pri­o­ri­za o encar­ce­ra­men­to em mas­sa não ocor­re ape­nas no Rio de Janei­ro. Em 2022, os 12 esta­dos que for­ne­ce­ram dados para a pes­qui­sa des­ti­na­ram para polí­ti­cas cri­mi­nais o total de R$ 53,2 bilhões para poli­ci­a­men­to, R$ 12,7 bilhões para sis­te­ma peni­ten­ciá­rio e R$ 12,1 milhões para polí­ti­cas exclu­si­vas para egres­sos.

Quan­do con­ta­bi­li­za­das as ações mis­tas de gover­no, que inclu­em recur­sos des­ti­na­dos a pes­so­as pri­va­das de liber­da­de e egres­sos, os recur­sos somam R$ 145,6 milhões. Ain­da assim, a enti­da­de ava­lia que o valor é peque­no se com­pa­ra­do com os inves­ti­men­tos na polí­cia e sis­te­ma peni­ten­ciá­rio.

Ao con­si­de­rar todos os esta­dos ana­li­sa­dos, a mai­o­ria dos gas­tos com polí­ci­as tam­bém foi des­ti­na­da à Polí­cia Mili­tar, que ficou com 66,5% do total de R$ 53,3 bilhões. A Polí­cia Civil rece­beu, des­se mon­tan­te, 22,6% dos recur­sos, o equi­va­len­te a R$ 11,4 bilhões, enquan­to a Polí­cia Téc­ni­co-Cien­tí­fi­ca e Foren­se ficou com ape­nas 2,7%, R$ 1,3 bilhão. Além dis­so, R$ 8,7 bilhões foram des­ti­na­dos para des­pe­sas com­par­ti­lha­das.

O defen­sor Públi­co Die­go Pola­chi­ni, do Núcleo de Situ­a­ção Car­ce­rá­ria da Defen­so­ria Públi­ca de São Pau­lo, tam­bém ava­lia que o mode­lo de inves­ti­men­to esta­tal em segu­ran­ça no país é rea­li­za­do para encar­ce­rar pes­so­as. “Isso mos­tra o fra­cas­so de como a polí­ti­ca é pen­sa­da. O encar­ce­ra­men­to pra­ti­ca­do pela Polí­cia Mili­tar — órgão com mai­o­res recur­sos rece­bi­dos — é uma polí­ti­ca de apri­si­o­na­men­to de jovens negros pobres”, ava­lia.

Desigualdade social

Coletiva de Imprensa para apresentar novos equipamentos da Polícia do Estado de São Paulo.
Repro­du­ção: Câme­ras cor­po­rais — Divulgação/Governo do Esta­do de São Pau­lo

O defen­sor públi­co res­sal­ta que esse mode­lo vai no sen­ti­do con­trá­rio de uma polí­ti­ca de mai­or igual­da­de soci­al, e que só agra­va a desi­gual­da­de já ins­ta­la­da. “Inves­te-se numa polí­ti­ca que mata ou pren­de uma par­ce­la já vul­ne­rá­vel da popu­la­ção”, acres­cen­tou. Ele res­sal­ta que a ausên­cia de polí­ti­cas espe­cí­fi­cas para os egres­sos os dei­xa ain­da mais sus­ce­tí­veis a uma nova pri­são, devi­do ao estig­ma e à fal­ta de opor­tu­ni­da­des na vida fora do cár­ce­re.

“Além de os egres­sos não terem polí­ti­cas vol­ta­das para si, ao serem con­de­na­dos rece­bem uma mul­ta. Após a sua liber­da­de, eles têm uma dívi­da com o Esta­do, limi­tan­do os seus direi­tos bási­cos de cida­da­nia, como a pos­si­bi­li­da­de de vota­ção e difi­cul­da­de para a reti­ra­da de docu­men­tos. Ou seja, o inves­ti­men­to esta­tal é vol­ta­do à per­se­gui­ção da popu­la­ção pre­ta e pobre, não haven­do polí­ti­cas públi­cas em seu favor”, dis­se.

O inves­ti­men­to na segu­ran­ça públi­ca da for­ma como é rea­li­za­do pelos esta­dos não impac­ta de manei­ra rele­van­te na dimi­nui­ção da vio­lên­cia, ava­li­ou Pola­chi­ni, acres­cen­tan­do que há um inves­ti­men­to em poli­ci­a­men­to osten­si­vo e repres­sor e pou­co inves­ti­men­to em inves­ti­ga­ção e polí­ti­cas públi­cas mais bené­fi­cas.

Segun­do o defen­sor públi­co, pes­qui­sas indi­cam que a uti­li­za­ção de câme­ras cor­po­rais pelos poli­ci­ais redu­ziu o núme­ro de mor­tes cau­sa­das pela polí­cia e o núme­ro de poli­ci­ais mor­tos. “Uma polí­ti­ca efi­ci­en­te que reduz a vio­lên­cia e de cus­to rela­ti­va­men­te bai­xo que não é ampli­a­da”.

“A polí­cia mata cer­ca de 18 pes­so­as por dia no Bra­sil, de acor­do com o Anuá­rio de Segu­ran­ça Públi­ca, indi­can­do que ela é tam­bém uma par­te cau­sa­do­ra do pro­ble­ma de segu­ran­ça. Seria pru­den­te que um aumen­to ou mes­mo a manu­ten­ção des­ses ele­va­dos valo­res vies­sem asso­ci­a­dos com uma redu­ção da vio­lên­cia e da leta­li­da­de poli­ci­al”, defen­de.

São Paulo

Viatura da Polícia Militar com câmeras instaladas e conectadas ao sistema de monitoramento Detecta Móvel, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Bom Retiro.
Repro­du­ção: Via­tu­ra da Polí­cia Mili­tar com câme­ras ins­ta­la­das e conec­ta­das ao sis­te­ma de moni­to­ra­men­to Detec­ta Móvel — Foto: Rove­na Rosa/Agência Bra­sil

Em São Pau­lo, para cada R$ 1.687 gas­tos com polí­ci­as, R$ 527 foi gas­to com o sis­te­ma peni­ten­ciá­rio e R$ 1 foi des­ti­na­do a polí­ti­cas exclu­si­vas para egres­sos.

O gover­no pau­lis­ta des­ti­na 4,7% de todo o orça­men­to públi­co para des­pe­sas com as polí­ci­as, o equi­va­len­te a R$ 14,7 bilhões; 1,5% com sis­te­ma peni­ten­ciá­rio, R$ 4,6 bilhões, e 0,003% com polí­ti­cas exclu­si­vas para egres­sos do sis­te­ma pri­si­o­nal, R$ 9 milhões. Para as ações mis­tas, que inclu­em os egres­sos e outros recor­tes, foram R$ 58 milhões.

Do total des­ti­na­do às polí­ci­as, 66,6% ficou com a Polí­cia Mili­tar. Para a Polí­cia Civil, foram 27,5% do mon­tan­te e, para a polí­cia téc­ni­co cien­tí­fi­ca, 5,1%. O per­cen­tu­al de 0,8% foi des­ti­na­do a des­pe­sas com­par­ti­lha­das entre as polí­ci­as.

Para base de com­pa­ra­ção, o levan­ta­men­to iden­ti­fi­cou que a manu­ten­ção do sis­te­ma pri­si­o­nal supe­rou os gas­tos soma­dos do esta­do com as áre­as de orga­ni­za­ção agrá­ria, de R$ 102 milhões; indús­tria, R$ 112 milhões; comu­ni­ca­ções, R$ 105 milhões; des­por­to e lazer, R$ 399 milhões; ener­gia, R$ 202 milhões; assis­tên­cia soci­al, R$ 1,6 bilhão; cul­tu­ra, R$ 1,2 bilhão, e tra­ba­lho R$ 505 milhões.

Governos

Policiais civis do estado discutem possibilidade de entrar em greve em assembléia no pátio da Cidade da Polícia Civil, na zona norte (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Repro­du­ção: Cida­de da Polí­cia Civil, na zona nor­te do Rio de Janei­ro — Foto: Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

O gover­no do esta­do do Rio de Janei­ro infor­mou, em nota, que já inves­tiu mais de R$ 2,5 bilhões, na atu­al ges­tão, na segu­ran­ça públi­ca e que somen­te na Polí­cia Civil rece­beu R$ 615 milhões, empre­ga­dos em tec­no­lo­gia, trei­na­men­to, novos equi­pa­men­tos e estru­tu­ras. No últi­mo ano, o esta­do adqui­riu 21.571 câme­ras ope­ra­ci­o­nais por­tá­teis.

“Em 2022 foi cri­a­da a Agên­cia Cen­tral de Inte­li­gên­cia, que con­cen­tra, em um úni­co pré­dio, seto­res de inte­li­gên­cia, con­train­te­li­gên­cia, bus­ca ele­trô­ni­ca e inter­cep­ta­ções telefô­ni­cas. O ser­vi­ço de inte­li­gên­cia da Polí­cia Civil foi refor­ça­do com a inau­gu­ra­ção do Gabi­ne­te de Coman­do de Ope­ra­ções Poli­ci­ais – um espa­ço equi­pa­do com tec­no­lo­gia de últi­ma gera­ção para a coor­de­na­ção de moni­to­ra­men­to e ges­tão estra­té­gi­ca”, diz a nota do gover­no do esta­do.

O gover­no do Rio de Janei­ro infor­mou que a Secre­ta­ria de Admi­nis­tra­ção Peni­ten­ciá­ria (Seap) tem ter­mos de coo­pe­ra­ção téc­ni­ca vol­ta­dos espe­ci­fi­ca­men­te para os egres­sos e que a secre­ta­ria vai inves­tir R$ 799 mil em pro­je­tos vol­ta­dos para ser­vi­ços de aten­ção à pes­soa egres­sa e mais R$ 712 mil, oriun­dos do Fun­pen.

Vin­cu­la­da à Seap, a Fun­da­ção San­ta Cabri­ni teve des­ti­na­ção orça­men­tá­ria, em 2023, de R$ 55,5 milhões, com ver­ba inves­ti­da em pro­gra­mas de qua­li­fi­ca­ção e incen­ti­vos ao tra­ba­lho, resul­tan­do na for­ma­ção de mais de 1.197 egres­sos e pela rein­te­gra­ção no mer­ca­do de tra­ba­lho de 1.262 pro­fis­si­o­nais em cum­pri­men­to de pena.

O gover­no de São Pau­lo infor­mou, em nota, que a atu­al ges­tão man­te­ve e até ampli­ou os recur­sos des­ti­na­dos a egres­sos, como foi o caso da ver­ba des­ti­na­da ao tra­ba­lho com pes­so­as egres­sas, que aumen­tou de R$ 13,8 milhões em 2023 para R$ 15,04 milhões na Lei Orça­men­tá­ria de 2024. O gover­no des­ta­cou que o orça­men­to da Secre­ta­ria de Admi­nis­tra­ção Peni­ten­ciá­ria (SAP) é pro­por­ci­o­nal à popu­la­ção pri­si­o­nal pau­lis­ta, hoje esti­ma­da em 197.387 pes­so­as.

“Esse tra­ba­lho é fei­to por meio prin­ci­pal­men­te de 59 cen­trais de Aten­ção ao Egres­so e Famí­lia (Caef) espa­lha­das pelo esta­do, que rea­li­zam ações vol­ta­das para ori­en­ta­ção e enca­mi­nha­men­to para pro­gra­mas de capa­ci­ta­ção pro­fis­si­o­nal e gera­ção de tra­ba­lho e ren­da, aqui­si­ção ou regu­la­men­ta­ção de docu­men­tos, apoio psi­cos­so­ci­al, auxí­lio jurí­di­co e ori­en­ta­ção na reto­ma­da do pro­ces­so de escolarização/educação”, diz o gover­no pau­lis­ta em nota.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

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