Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde

Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imper­a­ti­vo de risco chega a telin­has e telonas. A out­doors e camise­tas. Pelo rádio, por entre notí­cias e em qual­quer brecha nas pági­nas de inter­net. Antes, durante e depois de even­tos esportivos. Os anún­cios, fan­tasi­a­dos de ele­men­tos lúdi­cos, vêm de todos os lados, como con­vites para se diver­tir e gan­har din­heiro.

São os sites de apos­tas, tam­bém con­heci­das como bets. Neles, as pes­soas apos­tam din­heiro em resul­ta­dos de par­tidas de vários esportes. Fute­bol, bas­quete, boxe, artes mar­ci­ais mis­tas. E não só nos resul­ta­dos. É pos­sív­el apos­tar em detal­h­es de cada jogo, como quem fará os gols em uma par­ti­da ou se deter­mi­na­do atle­ta rece­berá cartão amare­lo.

O pres­i­dente do Insti­tu­to Jogo Legal, Mag­no José San­tos de Sousa, esti­ma que exis­tam mais de dois mil sites de apos­tas esporti­vas hoje em oper­ação no Brasil. Mas essas empre­sas ain­da têm até o fim do ano para se reg­u­larizar no país. Por isso, o número exa­to de sites atuan­do por aqui ain­da é incer­to.

De um lado, há quem defen­da a reg­u­la­men­tação dos jogos por con­ta de bene­fí­cios como a arrecadação de impos­tos e garan­tir um maior con­t­role da ativi­dade, que teria poten­cial para revert­er até R$ 18 bil­hões para os cofres públi­cos. Por out­ro lado, profis­sion­ais de saúde aler­tam para a pos­si­bil­i­dade de danos à saúde men­tal de jogadores. Con­fi­ra o que diz a lei.

O tema tem sido alvo de con­tro­vér­sia tam­bém no Par­la­men­to. Em abril, o Sena­do instalou a CPI da Manip­u­lação de Jogos e Apos­tas Esporti­vas. A pro­pos­ta é apu­rar denún­cias de sus­peitas rela­cionadas a par­tidas ofi­ci­ais, prin­ci­pal­mente de fute­bol. Mas essa é ape­nas uma parte das polêmi­cas.

Publicidade em discussão

Quem defende a reg­u­la­men­tação e entende que o jogo pode ocor­rer em ambi­ente seguro afir­ma que a lei cria mais regras para a pub­li­ci­dade. A nor­ma define, por exem­p­lo, que os avi­sos de deses­tí­mu­lo ao jogo e de advertên­cia sobre seus male­fí­cios dev­erão ser veic­u­la­dos pelos agentes oper­adores.

A lei pre­vê ain­da ações infor­ma­ti­vas de “con­sci­en­ti­za­ção dos apos­ta­dores e de pre­venção do transtorno do jogo patológi­co, bem como da proibição de par­tic­i­pação de menores de 18 anos, espe­cial­mente por meio da elab­o­ração de códi­go de con­du­ta e da difusão de boas práti­cas”.

Repro­dução: Arte/EBC

Essa pre­ocu­pação com a força da pub­li­ci­dade no setor de apos­tas esporti­vas é tema de avali­ação do advo­ga­do e pesquisador em dire­ito con­sti­tu­cional Thi­a­go Valiati. Ele entende que a lei é impor­tante para traz­er regras claras sobre a pub­li­ci­dade, e acred­i­ta que o Min­istério da Fazen­da ain­da trará por­tarias especí­fi­cas para tratar do tema.

“A própria reg­u­la­men­tação do serviço dessa lei é impor­tante, nesse sen­ti­do, para que a pub­li­ci­dade, que a gente se acos­tu­mou a ver de uma for­ma exager­a­da, pos­sa ser con­tro­la­da pelo poder públi­co”, afir­mou. Out­ro fator que o jurista desta­ca é que a lei poderá traz­er recur­sos para lidar com os even­tu­ais male­fí­cios.

Ele entende que a nova lei tam­bém terá o poder de coibir abu­sos das empre­sas oper­ado­ras das apos­tas esporti­vas. Na avali­ação dele, a lei colo­cou o País em har­mo­nia com os país­es mais desen­volvi­dos do mun­do na prestação dess­es serviços. “A nova lei aqui no Brasil, pub­li­ca­da no final do ano pas­sa­do, pre­vê ago­ra que as empre­sas e os apos­ta­dores que explo­ram a ativi­dade terão que, por exem­p­lo, recol­her os trib­u­tos dev­i­dos no país”.

Arrecadação

A leg­is­lação sobre as apos­tas esporti­vas esta­b­elece critérios para a reg­u­la­men­tação da ativi­dade e as nor­mas para a explo­ração do serviço, define a dis­tribuição da recei­ta arrecada­da, fixa sanções e tam­bém a fis­cal­iza­ção da ativi­dade. “Além de faz­er com que o mon­tante arrecada­do seja rever­tido em prol da própria sociedade, priv­i­le­gia a inte­gri­dade e faz um fomen­to do jogo respon­sáv­el por meio de um con­t­role maior sobre essas movi­men­tações que estão de grande vul­to, um mer­ca­do que gera bil­hões”, expli­ca o jurista.

Valiati diz que as empre­sas que vão atu­ar no país terão uma parte do seu custeio des­ti­na­do a diver­sas áreas soci­ais. Então, por exem­p­lo, dos 12% que são des­ti­na­dos à União, 10% desse mon­tante vai se des­ti­nar à edu­cação”, pon­dera o advo­ga­do. Ele entende que lei é muito clara ao traz­er alguns critérios para a real­iza­ção de pub­li­ci­dade. “A família tem um papel essen­cial em con­tro­lar esse aces­so dos mais jovens”.

Repro­dução: Arte/EBC

Dependência

Segun­do a psicólo­ga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambu­latório dos Transtornos de Impul­so, do Hos­pi­tal das Clíni­cas de São Paulo, os jogos de azar podem levar à dependên­cia. “O jogo de apos­ta for­ma hábitos. Quan­to mais a pes­soa tem aces­so a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependên­cia. A pes­soa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependên­cia em jogos de azar”, aler­ta.

Bruna expli­ca que exis­tem pes­soas que são mais vul­neráveis a esse transtorno. “Por exem­p­lo, pes­soas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiper­a­tivi­dade) cor­rem mais risco. O que faz com que a pes­soa ten­ha essa dependên­cia é o fácil aces­so”. Esse fácil aces­so pode ser iden­ti­fi­ca­do pela maior incidên­cia de pub­li­ci­dade. “Quan­to mais pub­li­ci­dade em relação às apos­tas esporti­vas, maior o risco da pes­soa se inter­es­sar e procu­rar por jogos de apos­tas esporti­vas”.

A psiquia­tra Raquel Taka­hashi, tam­bém pesquisado­ra do tema, expli­ca que o transtorno do jogo está na mes­ma cat­e­go­ria das dependên­cias quími­cas. “Inclu­sive, a gente segue o mes­mo princí­pio [de diag­nós­ti­co e trata­men­to]”. Por isso, ela iden­ti­fi­ca que são necessárias men­sagens insis­tentes de que o jogo pode causar dependên­cia.

Já a psicólo­ga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioe­conômi­cos tam­bém influ­en­ci­am com que a pes­soa jogue mais. “Prin­ci­pal­mente quan­do elas asso­ci­am o jogo a alguns fatores, como ren­da extra. Na ver­dade, jogos de apos­tas não têm nada a ver com isso e dev­e­ria ser olha­do como uma maneira de diver­são ape­nas”.

A profis­sion­al adverte que out­ro fator que leva a pes­soa a achar que está “tudo bem” é quan­do ela super­es­ti­ma a própria “habil­i­dade”. “Ela acred­i­ta que, por con­hecer, por exem­p­lo, o time de fute­bol, pode acred­i­tar que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pes­soa a cri­ar essa dependên­cia”, diz Bruna Lopes.

Sinais

Um dos sinais de dependên­cia em sites de apos­tas pode ser, por exem­p­lo, o com­pro­me­ti­men­to da própria ren­da nes­sa ativi­dade. “Quan­do a pes­soa começa a pedir emprés­ti­mo para poder faz­er as apos­tas, quan­do ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a com­pro­m­e­ter os rela­ciona­men­tos pes­soais ou o tra­bal­ho. Tudo pode ser evidên­cia do risco”.

Nesse sen­ti­do, ela entende que, por mais que o jogo pos­sa ter reg­u­la­men­tação e que só pes­soas maiores de idade pos­sam jog­ar, a inter­net poten­cial­iza riscos para jovens. “É impor­tante que os adul­tos fiquem de olho nos ado­les­centes. Até porque, quan­to mais cedo a pes­soa começa a apos­tar, mais difí­cil serão as condições de reti­rar esse hábito da roti­na”.

No ambulatório

A profis­sion­al expli­ca que ess­es tipos de jogos de apos­tas envolvem aleato­riedade. Nesse sen­ti­do, a pes­soa ficaria “vici­a­da” em jog­ar cada vez mais para ver se gan­ha um prêmio. “No nos­so ambu­latório, mais de 40% dos atendi­men­tos foram des­ti­na­dos a jogos de apos­ta esporti­va. E a maio­r­ia é jogos de apos­ta online, no ger­al. A gente tem perce­bido isso cada vez pes­soas mais em jovens”. Inclu­sive, antes, o ambu­latório aten­dia mais pes­soas mais vel­has.

A psiquia­tra Raquel Taka­hashi tam­bém avalia que o grupo de home­ns jovens é o mais vul­neráv­el. “Pacientes que tiver­am dependên­cia por álcool e out­ras dro­gas têm um risco maior tam­bém”. A espe­cial­ista expli­ca que os jogos ati­vam um “cir­cuito de rec­om­pen­sa”. “É uma área espe­cial que está lig­a­da exata­mente à dependên­cia quími­ca tam­bém”. Seria, então, uma dependên­cia com­por­ta­men­tal que pode­ria entrar como uma espé­cie de fuga de real­i­dade.

Mais fiscalização

No cam­po da reg­u­la­men­tação, o advo­ga­do Thi­a­go Valiati afir­ma que as próprias casas de apos­tas apre­sen­taram a deman­da de dar mais segu­rança aos jogos. Para ele, essas empre­sas querem se livrar da pecha de envolvi­das com escân­da­los. “Com a reg­u­la­men­tação, a ideia é que a gente ten­ha essa fis­cal­iza­ção em relação a todo o mer­ca­do”.

Segun­do ele, a lei pre­vê for­mas de con­ter a invasão ain­da maior das casas de apos­tas nos even­tos esportivos, como proibir que as apos­tas envolvam cat­e­go­rias de base ou even­tos que envolvam exclu­si­va­mente atle­tas menores de idade em qual­quer modal­i­dade esporti­va. “O Min­istério da Fazen­da vai ain­da traz­er várias por­tarias que vão reg­u­la­men­tar de for­ma especí­fi­ca o tema, inclu­sive trazen­do alguns critérios sobre pra­zo e em quan­to tem­po as empre­sas devem estar dev­i­da­mente autor­izadas a fun­cionar no Brasil”.

A primeira recomen­dação é que os apos­ta­dores só pro­curem as empre­sas de fato que este­jam reg­u­lar­izadas e legal­izadas no país. “A recomen­dação é que as pes­soas pro­curem os sites que serão dev­i­da­mente licen­ci­a­dos pelo poder públi­co. A gente ver­i­fi­ca muito as hipóte­ses de pes­soas que per­dem o con­t­role e acabam se vician­do, se descon­trolan­do, por envolver uma for­ma de gan­ho fácil”.

Recursos para o país

O pres­i­dente do Insti­tu­to Jogo Legal, Mag­no José San­tos, lamen­ta a existên­cia de um “pre­con­ceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entan­to, ele defende que é necessário olhar difer­ente para uma ativi­dade que movi­men­tou mais de R$ 54 bil­hões no ano pas­sa­do.

“As apos­tas esporti­vas têm uma pre­mi­ação alta e giram em torno de 90%. Nós esta­mos falan­do de uma cifra de R$ 15 bil­hões a R$ 18 bil­hões que esse setor arrecadou. Só que o com­bustív­el desse setor é a pub­li­ci­dade”.

Por isso, ele con­tabi­liza que seri­am investi­dos de 35% a 40% dess­es recur­sos em pro­pa­gan­da. “Daque­les 15 bil­hões, pelo menos uns R$ 8 bil­hões foram lucros que ficaram com essas platafor­mas no exte­ri­or sem nen­hu­ma con­tra­parti­da para o Esta­do brasileiro”. O úni­co trib­u­to que foi arrecada­do dess­es recur­sos foi o IOF (Impos­to Sobre Oper­ação Finan­ceira)”.

Repro­dução: Arte/EBC

Melhores práticas

O pres­i­dente do Insti­tu­to Brasileiro para o Jogo Respon­sáv­el, André Gelfi, expli­ca que, para que esse din­heiro seja des­ti­na­do para final­i­dades soci­ais, por exem­p­lo, é necessária maior pro­teção ao apos­ta­dor ou mes­mo mon­i­tora­men­to e zelo pela inte­gri­dade esporti­va.

“É abso­lu­ta­mente per­ti­nente essa reg­u­la­men­tação que se deu a par­tir da lei aprova­da em dezem­bro. Ago­ra a gente aguar­da com grande expec­ta­ti­va as por­tarias que vão detal­har todo o proces­so”. A pre­visão, em princí­pio, é que essas por­tarias sejam todas pub­li­cadas até jul­ho. “Con­sci­en­ti­zar a pop­u­lação com relação à dinâmi­ca do pro­du­to, para que ele seja con­sum­i­do de for­ma parci­mo­niosa e que não tra­ga male­fí­cios”, afir­mou.

Até a Caixa Econômi­ca man­i­festou inter­esse na autor­iza­ção para apos­tas esporti­vas. Mas ressaltou que preza pelo cuida­do com o apos­ta­dor em toda a sua oper­ação e “segue as mel­hores práti­cas inter­na­cionais, com cer­ti­fi­cação nív­el 3 no pro­gra­ma Jogo Respon­sáv­el, con­ce­di­da pela WLA (World Lot­tery Asso­ci­a­tion – Asso­ci­ação Mundi­al de Lote­rias)”.

O ban­co públi­co entende que o “jogo respon­sáv­el” inclui evi­tar que menores de 18 anos façam apos­tas, bem como ori­en­tar sobre a pre­venção e trata­men­to aos danos rela­ciona­dos a jogo. “É impor­tante ressaltar que o tema da respon­s­abil­i­dade nos jogos está sendo reg­u­la­men­ta­do pelo Gov­er­no Fed­er­al”.

Ajuda

Mes­mo os defen­sores da ativi­dade pen­sam que é necessário pri­orizar aler­tas para os riscos dessa ativi­dade. Até que a reg­u­la­men­tação este­ja efe­ti­va­mente em fun­ciona­men­to, o jogo ain­da sel­vagem deve estar em voga. A psicólo­ga Bruna Lopes chama atenção para que as pes­soas que iden­ti­fiquem estarem sofren­do com esse transtorno devam procu­rar aju­da.

“As pes­soas podem bus­car aju­da, por exem­p­lo, nos cen­tros de atenção psi­cos­so­cial (Caps) no seu Esta­do”. Ela cita que exis­tem tam­bém enti­dades de “jogadores anôn­i­mos”, que fun­cionam como um grupo de autoa­ju­da para pes­soas que têm dependên­cia em jogos de azar.