Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

A declar­ação final da Cúpu­la dos Líderes do G20 reit­era o com­pro­mis­so dos país­es do grupo com as prin­ci­pais dire­trizes do Acor­do de Paris. Hou­ve acor­do com a meta de lim­i­tar o aumen­to glob­al da tem­per­atu­ra média glob­al para bem abaixo de 2ºC aci­ma dos níveis pré-indus­tri­ais. Tam­bém foi recon­heci­do que os impactos da mudança do cli­ma serão sig­ni­fica­ti­va­mente menores com uma ele­vação lim­i­ta­da a 1,5ºC.

O Acor­do de Paris foi assi­na­do em 2015 pelos 193 Esta­dos-Mem­bros da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agen­da 2030, que abrange 17 Obje­tivos de Desen­volvi­men­to Sus­ten­táv­el (ODS). Cada um deles se des­do­bra em um con­jun­to de metas.

A declar­ação final da Cúpu­la dos Líderes do G20 lem­bra que, des­de 2015, hou­ve pro­gres­so efe­ti­vo em ape­nas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocu­pan­do atual­mente a presidên­cia do G20, o Brasil sedia a Cúpu­la dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Mod­er­na (MAM) do Rio de Janeiro nes­ta segun­da-feira (18) e nes­ta terça-feira (19). A declar­ação final, com 22 pági­nas na ver­são em inglês e 24 na ver­são em por­tuguês, foi divul­ga­da ao fim da pro­gra­mação do primeiro dia.

O tex­to abor­da cin­co tópi­cos: situ­ação políti­ca e econômi­ca inter­na­cional; inclusão social e luta con­tra a fome e a pobreza; desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e ações climáti­cas; refor­ma das insti­tu­ições globais de gov­er­nança; e inclusão e efe­tivi­dade no G20.

Havia dúvi­das sobre a adesão da Argenti­na ao tex­to final. O gov­er­no lid­er­a­do por Javier Milei chegou a man­i­fes­tar algu­mas divergên­cias. O líder da Argenti­na já fez críti­cas públi­cas ao Acor­do de Paris. Mes­mo assim, o país assi­nou a declar­ação.  O país assi­nou o doc­u­men­to, ain­da que ten­ha divul­ga­do um comu­ni­ca­do reg­is­tran­do ressal­vas e “desvin­cu­lan­do-se par­cial­mente de todo o con­teú­do da Agen­da 2030”.

Além de reit­er­ar dire­trizes do Acor­do de Paris, o tre­cho da declar­ação ded­i­ca­do ao desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e ações climáti­cas esta­b­elece com­pro­mis­so com o mul­ti­lat­er­al­is­mo e fixa a urgên­cia de ini­cia­ti­vas efe­ti­vas para enfrentar as crises e os desafios decor­rentes da mudança do cli­ma, per­da de bio­di­ver­si­dade, deser­ti­fi­cação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfa­ti­za­da a meta para trip­licar a capaci­dade de ener­gia ren­ováv­el glob­al­mente e duplicar a taxa média anu­al glob­al de mel­ho­rias na efi­ciên­cia energéti­ca. O tex­to incluiu tam­bém o com­pro­mis­so com a con­clusão, até o final deste ano, das nego­ci­ações de um instru­men­to inter­na­cional que esta­beleça o com­bate à poluição plás­ti­ca.

Os avanços envol­ven­do a Ini­cia­ti­va do G20 sobre Bioe­cono­mia (GIB) foram desta­ca­dos: em setem­bro, rep­re­sen­tantes dos país­es do grupo lançaram os 10 Princí­pios de Alto Nív­el sobre Bioe­cono­mia. “Esta­mos deter­mi­na­dos a lid­er­ar ações ambi­ciosas, opor­tu­nas e estru­tu­rais em nos­sas econo­mias nacionais e no sis­tema finan­ceiro inter­na­cional com o obje­ti­vo de acel­er­ar e ampli­ar a ação climáti­ca, em sin­er­gia com as pri­or­i­dades de desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acres­cen­ta o tex­to.

Financiamento

A declar­ação tam­bém esta­b­elece a neces­si­dade de uma maior colab­o­ração e apoio inter­na­cional com o obje­ti­vo de ampli­ar o finan­cia­men­to e inves­ti­men­to climáti­co públi­co e pri­va­do. O tex­to desta­ca a importân­cia de otimizar as oper­ações dos fun­dos verdes  e defende mecan­is­mos ino­vadores como a pro­pos­ta do Fun­do Flo­restas Trop­i­cais Para Sem­pre (TFFF). Man­i­fes­ta ain­da apoio para que a Con­fer­ên­cia das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáti­cas de 2024 (COP-29), em anda­men­to em Baku (Azer­bai­jão), avance nas nego­ci­ações sobre finan­cia­men­to ambi­en­tal.

“Os país­es em desen­volvi­men­to pre­cisam ser apoia­dos em suas tran­sições para emis­sões de baixo car­bono, nós tra­bal­hare­mos para facil­i­tar o finan­cia­men­to de baixo cus­to para ess­es país­es. Nós recon­hece­mos o impor­tante papel do plane­ja­men­to energéti­co domés­ti­co, do for­t­alec­i­men­to de capaci­dades, das estraté­gias de políti­cas e mar­cos legais, bem como da coop­er­ação entre difer­entes níveis de gov­er­no, na cri­ação de ambi­entes facil­i­ta­dores para atrair finan­cia­men­to para as tran­sições energéti­cas”, diz o tex­to.

Des­de o iní­cio do ano, uma das grandes dis­cussões nas ativi­dades da agen­da con­struí­da pelo Brasil para sua presidên­cia no G20 foi a trib­u­tação dos super ricos. A pro­pos­ta tem sido apon­ta­da como um cam­in­ho para finan­ciar ini­cia­ti­vas soci­ais e ambi­en­tais. A questão esteve em pau­ta nos debates da tril­ha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactu­a­da a adoção de um impos­to mín­i­mo sobre os super ricos, de for­ma a evi­tar uma guer­ra fis­cal entre os país­es. No entan­to, há resistên­cias. Rep­re­sen­tantes dos Esta­dos Unidos, por exem­p­lo, têm defen­di­do que cabe a cada gov­er­no tratar da questão inter­na­mente.

Na declar­ação final da Cúpu­la dos Líderes, há uma breve menção a essa dis­cussão no tópi­co sobre inclusão social e luta con­tra a fome e a pobreza. “Com total respeito à sobera­nia trib­utária, nós procu­raremos nos envolver coop­er­a­ti­va­mente para garan­tir que indi­ví­du­os de patrimônio líqui­do ultra-alto sejam efe­ti­va­mente trib­u­ta­dos. A coop­er­ação pode­ria envolver o inter­câm­bio de mel­hores práti­cas, o incen­ti­vo a debates em torno de princí­pios fis­cais e a elab­o­ração de mecan­is­mos antievasão, incluin­do a abor­dagem de práti­cas fis­cais poten­cial­mente”.

Foi a primeira vez que o Brasil pre­sid­iu o G20 des­de 2008, quan­do foi implan­ta­do o atu­al for­ma­to do grupo, com­pos­to pelas 19 maiores econo­mias do mun­do, bem como a União Europeia e mais recen­te­mente a União Africana. A Cúpu­la dos Líderes é o ápice do manda­to brasileiro. A África do Sul suced­erá o Brasil na presidên­cia do grupo.