Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras

A Declar­ação Uni­ver­sal de Dire­itos Humanos com­ple­ta 75 anos neste domin­go (10) e o mun­do ain­da não con­seguiu garan­tir os dire­itos pre­vis­tos neste doc­u­men­to para todas as pes­soas. A pro­va dis­so são os con­fli­tos, as guer­ras, além das vio­lações diárias de dire­itos como ali­men­tação e habitação. No Brasil, não é difer­ente.    

“Quan­do a gente fala em dire­itos para todos e na imple­men­tação da Declar­ação Uni­ver­sal, tem que enten­der que tem um cam­in­ho gigan­tesco a per­cor­rer porque a gente está em um país em que tem mis­éria, em que tem fome, em que tem vio­lên­cia, em que tem uma família que tem um ado­les­cente ou jovem negro que pode não voltar para casa sim­ples­mente por ser um jovem negro, por ser um jovem per­iféri­co, por ser jovem morador de favela. A gente não está falan­do em imple­men­tação de dire­itos, a gente está falan­do que a gente está muito dis­tante”, avalia a dire­to­ra de pro­gra­mas da Anis­tia Inter­na­cional Brasil, Alexan­dra Mont­gomery.

A Declar­ação Uni­ver­sal dos Dire­itos Humanos foi fir­ma­da 1948 pela Assem­bleia Ger­al das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segun­da Guer­ra Mundi­al, com o nazis­mo der­ro­ta­do, o mun­do divi­do entre social­is­tas e cap­i­tal­is­tas e no iní­cio da Guer­ra Fria, que se esten­de­ria de 1947 a 1991. O doc­u­men­to, aprova­do pelo Brasil, pre­vê, de for­ma ger­al, o respeito uni­ver­sal aos dire­itos e liber­dades fun­da­men­tais do ser humano e a observân­cia dess­es dire­itos e liber­dades. Tra­ta-se do doc­u­men­to mais traduzi­do no mun­do, alcançan­do 500 idiomas e diale­tos.

No Brasil, a Declar­ação é incor­po­ra­da à Leg­is­lação na Con­sti­tu­ição Fed­er­al de 1988, garan­ti­n­do a todas as pes­soas os dire­itos à edu­cação, saúde, ali­men­tação, tra­bal­ho, mora­dia, trans­porte, laz­er, segu­rança, entre out­ros.

“Dire­ito é dire­ito. Não pode ser con­fun­di­do com uma série de priv­ilé­gios, e tem que se aplicar a todo mun­do. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é dire­ito, é priv­i­le­gio”, ressalta Mont­gomery.

Brasil

Para mar­car a data, a Anis­tia Inter­na­cional Brasil desta­ca algu­mas das deman­das brasileiras para a garan­tia dos dire­itos humanos. Entre elas está a errad­i­cação do assas­si­na­to de jovens negros por forças de segu­rança públi­ca; a errad­i­cação da vio­lên­cia basea­da em gênero e do fem­i­nicí­dio; e, a garan­tia da pro­teção de defen­so­ras e defen­sores de dire­itos humanos e ambi­en­tal­is­tas.

Dados nacionais mostram a dimen­são dessas vio­lações no país. Em relação ao assas­si­na­to de jovens negros por forças de segu­rança públi­ca, segun­do o Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca, em 2022, uma média de 17 pes­soas foram mor­tas pela polí­cia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das víti­mas eram home­ns e 83,1% eram negros.

Já em relação a vio­lên­cia con­tra mul­heres, em 2022, segun­do dados do Mon­i­tor da Vio­lên­cia e do Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca, uma mul­her foi mor­ta a cada seis horas em média, chegan­do a mar­ca de 1.437 mul­heres víti­mas de fem­i­nicí­dio no ano.

O Brasil é ain­da o quar­to país do mun­do que mais mata defen­sores de dire­itos humanos e ativis­tas do meio ambi­ente e do cli­ma. Hou­ve um aumen­to de casos de assas­si­natos, ameaças, perseguições de cam­pone­ses, povos da flo­res­ta, indí­ge­nas e comu­nidades tradi­cionais nos últi­mos anos – enquan­to em 2013 reg­istrou-se 1.338 ocor­rên­cias, em 2022 foram 2.018, o que rep­re­sen­ta um aumen­to de 50%, segun­do dados da Comis­são Pas­toral da Ter­ra.

Medidas

A Anis­tia apon­ta ações do poder públi­co para cada um dos casos. Entre elas, a definição explíci­ta, em leis e reg­u­la­men­tos, da respon­s­abil­i­dade dos coman­dantes e out­ros supe­ri­ores por con­du­ta ile­gal da polí­cia e proibição explíci­ta da dis­crim­i­nação racial.

A enti­dade apon­ta tam­bém como medi­da o apri­mora­men­to de canais de atendi­men­to e del­e­ga­cias da mul­her para garan­tia de um atendi­men­to human­iza­do e basea­do em princí­pios de dire­itos humanos e da não revitimiza­ção, com o dev­i­do treina­men­to de profis­sion­ais para escu­ta qual­i­fi­ca­da.

Out­ra medi­da é a revisão do Pro­gra­ma de Pro­teção de Defen­sores de Dire­itos Humanos e sua reg­u­lação, para garan­tir ampla par­tic­i­pação social e que as medi­das pro­te­ti­vas con­tem­plem deman­das indi­vid­u­ais e cole­ti­vas, além de uma per­spec­ti­va racial e de gênero.

Segun­do Mont­gomery, é pre­ciso garan­tir, no âmbito das decisões das políti­cas públi­cas, a par­tic­i­pação da pop­u­lação e dos movi­men­tos soci­ais, para que as medi­das sejam mais ade­quadas às real­i­dades brasileiras. A dire­to­ra de pro­gra­mas da Anis­tia Inter­na­cional ressalta que o Dia dos Dire­itos Humanos e os 75 anos da Declar­ação Uni­ver­sal de Dire­itos Humanos é tam­bém uma data que mar­ca “uma apos­ta na esper­ança.  Na esper­ança de um mun­do mel­hor, na esper­ança de uma con­vivên­cia mais pací­fi­ca, mais plur­al”, diz, e acres­cen­ta: “eu gostaria de ter esper­ança, porque se não se tem esper­ança, não se tem per­spec­ti­va de futuro”.