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Declaração Universal de Direitos Humanos faz 75 anos em meio a guerras

Repro­du­ção; © José Cruz/Agência Bra­sil

Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio


Publi­ca­do em 10/12/2023 — 09:25 Por Mari­a­na Tokar­nia – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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A Decla­ra­ção Uni­ver­sal de Direi­tos Huma­nos com­ple­ta 75 anos nes­te domin­go (10) e o mun­do ain­da não con­se­guiu garan­tir os direi­tos pre­vis­tos nes­te docu­men­to para todas as pes­so­as. A pro­va dis­so são os con­fli­tos, as guer­ras, além das vio­la­ções diá­ri­as de direi­tos como ali­men­ta­ção e habi­ta­ção. No Bra­sil, não é dife­ren­te.    

“Quan­do a gen­te fala em direi­tos para todos e na imple­men­ta­ção da Decla­ra­ção Uni­ver­sal, tem que enten­der que tem um cami­nho gigan­tes­co a per­cor­rer por­que a gen­te está em um país em que tem misé­ria, em que tem fome, em que tem vio­lên­cia, em que tem uma famí­lia que tem um ado­les­cen­te ou jovem negro que pode não vol­tar para casa sim­ples­men­te por ser um jovem negro, por ser um jovem peri­fé­ri­co, por ser jovem mora­dor de fave­la. A gen­te não está falan­do em imple­men­ta­ção de direi­tos, a gen­te está falan­do que a gen­te está mui­to dis­tan­te”, ava­lia a dire­to­ra de pro­gra­mas da Anis­tia Inter­na­ci­o­nal Bra­sil, Ale­xan­dra Mont­go­mery.

A Decla­ra­ção Uni­ver­sal dos Direi­tos Huma­nos foi fir­ma­da 1948 pela Assem­bleia Geral das Nações Uni­das, três anos depois do fim da Segun­da Guer­ra Mun­di­al, com o nazis­mo der­ro­ta­do, o mun­do divi­do entre soci­a­lis­tas e capi­ta­lis­tas e no iní­cio da Guer­ra Fria, que se esten­de­ria de 1947 a 1991. O docu­men­to, apro­va­do pelo Bra­sil, pre­vê, de for­ma geral, o res­pei­to uni­ver­sal aos direi­tos e liber­da­des fun­da­men­tais do ser huma­no e a obser­vân­cia des­ses direi­tos e liber­da­des. Tra­ta-se do docu­men­to mais tra­du­zi­do no mun­do, alcan­çan­do 500 idi­o­mas e dia­le­tos.

No Bra­sil, a Decla­ra­ção é incor­po­ra­da à Legis­la­ção na Cons­ti­tui­ção Fede­ral de 1988, garan­tin­do a todas as pes­so­as os direi­tos à edu­ca­ção, saú­de, ali­men­ta­ção, tra­ba­lho, mora­dia, trans­por­te, lazer, segu­ran­ça, entre outros.

“Direi­to é direi­to. Não pode ser con­fun­di­do com uma série de pri­vi­lé­gi­os, e tem que se apli­car a todo mun­do. Não pode se apli­car somen­te a alguns, senão não é direi­to, é pri­vi­le­gio”, res­sal­ta Mont­go­mery.

Brasil

Para mar­car a data, a Anis­tia Inter­na­ci­o­nal Bra­sil des­ta­ca algu­mas das deman­das bra­si­lei­ras para a garan­tia dos direi­tos huma­nos. Entre elas está a erra­di­ca­ção do assas­si­na­to de jovens negros por for­ças de segu­ran­ça públi­ca; a erra­di­ca­ção da vio­lên­cia base­a­da em gêne­ro e do femi­ni­cí­dio; e, a garan­tia da pro­te­ção de defen­so­ras e defen­so­res de direi­tos huma­nos e ambi­en­ta­lis­tas.

Dados naci­o­nais mos­tram a dimen­são des­sas vio­la­ções no país. Em rela­ção ao assas­si­na­to de jovens negros por for­ças de segu­ran­ça públi­ca, segun­do o Fórum Bra­si­lei­ro de Segu­ran­ça Públi­ca, em 2022, uma média de 17 pes­so­as foram mor­tas pela polí­cia por dia, um total de 6.429 mor­tes; 99,2% das víti­mas eram homens e 83,1% eram negros.

Já em rela­ção a vio­lên­cia con­tra mulhe­res, em 2022, segun­do dados do Moni­tor da Vio­lên­cia e do Fórum Bra­si­lei­ro de Segu­ran­ça Públi­ca, uma mulher foi mor­ta a cada seis horas em média, che­gan­do a mar­ca de 1.437 mulhe­res víti­mas de femi­ni­cí­dio no ano.

O Bra­sil é ain­da o quar­to país do mun­do que mais mata defen­so­res de direi­tos huma­nos e ati­vis­tas do meio ambi­en­te e do cli­ma. Hou­ve um aumen­to de casos de assas­si­na­tos, ame­a­ças, per­se­gui­ções de cam­po­ne­ses, povos da flo­res­ta, indí­ge­nas e comu­ni­da­des tra­di­ci­o­nais nos últi­mos anos – enquan­to em 2013 regis­trou-se 1.338 ocor­rên­ci­as, em 2022 foram 2.018, o que repre­sen­ta um aumen­to de 50%, segun­do dados da Comis­são Pas­to­ral da Ter­ra.

Medidas

A Anis­tia apon­ta ações do poder públi­co para cada um dos casos. Entre elas, a defi­ni­ção explí­ci­ta, em leis e regu­la­men­tos, da res­pon­sa­bi­li­da­de dos coman­dan­tes e outros supe­ri­o­res por con­du­ta ile­gal da polí­cia e proi­bi­ção explí­ci­ta da dis­cri­mi­na­ção raci­al.

A enti­da­de apon­ta tam­bém como medi­da o apri­mo­ra­men­to de canais de aten­di­men­to e dele­ga­ci­as da mulher para garan­tia de um aten­di­men­to huma­ni­za­do e base­a­do em prin­cí­pi­os de direi­tos huma­nos e da não revi­ti­mi­za­ção, com o devi­do trei­na­men­to de pro­fis­si­o­nais para escu­ta qua­li­fi­ca­da.

Outra medi­da é a revi­são do Pro­gra­ma de Pro­te­ção de Defen­so­res de Direi­tos Huma­nos e sua regu­la­ção, para garan­tir ampla par­ti­ci­pa­ção soci­al e que as medi­das pro­te­ti­vas con­tem­plem deman­das indi­vi­du­ais e cole­ti­vas, além de uma pers­pec­ti­va raci­al e de gêne­ro.

Segun­do Mont­go­mery, é pre­ci­so garan­tir, no âmbi­to das deci­sões das polí­ti­cas públi­cas, a par­ti­ci­pa­ção da popu­la­ção e dos movi­men­tos soci­ais, para que as medi­das sejam mais ade­qua­das às rea­li­da­des bra­si­lei­ras. A dire­to­ra de pro­gra­mas da Anis­tia Inter­na­ci­o­nal res­sal­ta que o Dia dos Direi­tos Huma­nos e os 75 anos da Decla­ra­ção Uni­ver­sal de Direi­tos Huma­nos é tam­bém uma data que mar­ca “uma apos­ta na espe­ran­ça.  Na espe­ran­ça de um mun­do melhor, na espe­ran­ça de uma con­vi­vên­cia mais pací­fi­ca, mais plu­ral”, diz, e acres­cen­ta: “eu gos­ta­ria de ter espe­ran­ça, por­que se não se tem espe­ran­ça, não se tem pers­pec­ti­va de futu­ro”.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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