Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais

O Diário Ofi­cial da União des­ta quin­ta-feira (6) pub­li­cou o Decre­to 11.218/22 que nomeia até 625 poli­ci­ais rodoviários fed­erais aprova­dos em con­cur­so e que con­cluem hoje o cur­so de for­mação.

Ape­sar de a medi­da con­trari­ar a Lei nº 9.504, de 1997, con­heci­da como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servi­dores “nos três meses que o ante­ce­dem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca jus­ti­fi­cou a medi­da. O doc­u­men­to ressalta que exis­tem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação “necessária ao fun­ciona­men­to inadiáv­el de serviços públi­cos essen­ci­ais, com prévia e expres­sa autor­iza­ção do chefe do Poder Exec­u­ti­vo”.

Funcionamento inadiável

“Den­tro desse con­tex­to, o Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca pon­der­ou que, dev­i­do às deman­das do perío­do eleitoral e às deman­das das via­gens no perío­do de feri­ados e férias do final de 2022 e iní­cio de 2023, além de out­ras questões, a não nomeação ime­di­a­ta de pes­soal para a Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF) com­pro­m­e­te­ria o fun­ciona­men­to inadiáv­el das ativi­dades de segu­rança públi­ca e segu­rança viária”, acres­cen­tou o comu­ni­ca­do.

Sobre o número exa­to de nomeações, a Sec­re­taria-Ger­al esclare­ceu que depen­derá de vários fatores como, por exem­p­lo, desistên­cias, reprovações no cur­so de for­mação, can­didatos sub judice e vagas disponíveis.