Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Como for­ma de ampli­ar a pre­sença de pes­soas negras em car­gos de lid­er­ança, o gov­er­no fed­er­al vai imple­men­tar um pro­gra­ma que reser­va até 30% de vagas em car­gos de comis­são e funções de con­fi­ança na estru­tu­ra do Poder Exec­u­ti­vo, incluin­do admin­is­tração dire­ta, autar­quias e fun­dações.

O decre­to que insti­tui a medi­da foi assi­na­do pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, nes­ta terça-feira (21), em cer­imô­nia no Palá­cio do Planal­to alu­si­va ao Dia Inter­na­cional da Luta pela Elim­i­nação da Dis­crim­i­nação Racial.

“Ape­sar de ocu­par o pos­to de segun­da maior nação negra do plan­e­ta [depois da Nigéria], o Brasil ain­da não acer­tou as con­tas com o pas­sa­do de 350 anos de escravidão. Ape­sar de todos os esforços e avanços, este país ain­da tem uma imen­sa dívi­da históri­ca a res­gatar”, afir­mou Lula em dis­cur­so após assi­nar o decre­to.

O pres­i­dente lem­brou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão for­mal no país, em 1888, tirou a pop­u­lação do con­fi­na­men­to das sen­za­las para o con­fi­na­men­to das piores estatís­ti­cas soci­ais até hoje. “Mora­dia, emprego, edu­cação, saúde, segu­rança públi­ca. Qual­quer que seja o indi­cador, home­ns e, prin­ci­pal­mente, mul­heres negras são sem­pre os mais excluí­dos”, desta­cou.

As cotas serão para os Car­gos Comis­sion­a­dos Exec­u­tivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comis­sion­adas Exec­u­ti­vas (FCE), que tam­bém são de livre nomeação, mas exclu­si­vas para servi­dores con­cur­sa­dos. Segun­do o gov­er­no, o decre­to esta­b­elece o pra­zo de até 31 de dezem­bro de 2026 para que a admin­is­tração públi­ca fed­er­al alcance os per­centu­ais mín­i­mos de reser­va de vagas estip­u­la­dos.

“Dare­mos esse pas­so inédi­to que entrará para a história. Negros e negras na pon­ta e no topo da imple­men­tação de políti­cas públi­cas no gov­er­no fed­er­al, um novo hor­i­zonte para uma nova pági­na des­ta gestão”, afir­mou a min­is­tra da Igual­dade Racial, Anielle Fran­co, em dis­cur­so emo­ciona­do ao anun­ciar a medi­da.

Os min­istérios da Gestão e da Ino­vação em Serviços Públi­cos (MGI) e da Igual­dade Racial (MIR) devem esta­b­ele­cer metas inter­mediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estip­u­la­dos pelo decre­to. As pas­tas tam­bém devem esta­b­ele­cer metas especí­fi­cas para cada órgão. A nor­ma tam­bém deter­mi­na a obser­vação da pari­dade de gênero na ocu­pação dess­es car­gos.

Grupos de trabalho

Na cer­imô­nia, a min­is­tra Anielle Fran­co anun­ciou a cri­ação de três gru­pos de tra­bal­ho inter­min­is­te­r­i­al. Um vai atu­ar na estru­tu­ração do novo pro­gra­ma Juven­tude Negra Viva, que envolve uma artic­u­lação de ações de diver­sos min­istérios para pro­mover opor­tu­nidades para a juven­tude se desen­volver com segu­rança, saúde e edu­cação.

O out­ro grupo de tra­bal­ho da pas­ta da Igual­dade Racial, com apoio do Min­istério da Cul­tura, vai desen­volver políti­cas de sal­va­guar­da e pro­moção da memória e her­ança africana do Sítio Arque­ológi­co do Cais do Val­on­go, no Rio de Janeiro. O Mer­ca­do do Val­on­go foi o prin­ci­pal entre­pos­to do comér­cio de africanos escrav­iza­dos das Améri­c­as, durante o perío­do colo­nial. Um ter­ceiro grupo de tra­bal­ho vai pro­por medi­das para o enfrenta­men­to ao racis­mo reli­gioso con­tra religiões de matriz africana no país.