Decreto permite traslado de corpo de brasileiros do exterior

Decre­to assi­na­do pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va e pub­li­ca­do nes­ta sex­ta-feira (27) no Diário Ofi­cial da União per­mite o custeio, pelo gov­er­no fed­er­al, do trasla­do de cor­pos de brasileiros fale­ci­dos no exte­ri­or.

A pub­li­cação ocorre um dia depois de Lula con­ver­sar, por tele­fone, com o pai da brasileira Juliana Marins, mor­ta após cair da encos­ta de um vul­cão na Indonésia, e assumir o com­pro­mis­so de aux­il­iar no trasla­do do cor­po da jovem para o Brasil.

A nor­ma pub­li­ca­da hoje altera o Decre­to nº 9.199, de 20 de novem­bro de 2017, e pre­vê hipótese excep­cional de custeio, pelo gov­er­no fed­er­al, de trasla­do de cor­po de nacional fale­ci­do no exte­ri­or.

Entenda

O decre­to deter­mi­na que, em caráter excep­cional e moti­va­do, a proibição do trasla­do de cor­pos de nacionais custea­da pelo Esta­do pode deixar de valer nas seguintes situ­ações:

• se a família com­pro­var inca­paci­dade finan­ceira para o custeio das despe­sas com o trasla­do;
• se as despe­sas com o trasla­do não estiverem cober­tas por seguro con­trata­do pelo fale­ci­do em favor dele, ou pre­vis­tas em con­tra­to de tra­bal­ho se o deslo­ca­men­to para o exte­ri­or tiv­er ocor­ri­do a serviço;
• se o falec­i­men­to ocor­rer em cir­cun­stân­cias que causem comoção;
• se hou­ver disponi­bil­i­dade orça­men­tária e finan­ceira.