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Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas

A Força Aérea Brasileira transporta vacinas contra o novo coronavírus até o município de Tabatinga para a vacinação em comunidades indígenas.
© Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil (Repro­du­ção)

De acordo com a Presidência, crédito para imunização está garantido


Publi­ca­do em 12/02/2021 — 09:45 Por Andreia Ver­dé­lio – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro assi­nou decre­to que pro­mo­ve a exe­cu­ção pro­vi­só­ria do Orça­men­to do gover­no fede­ral, já que o Pro­je­to de Lei Orça­men­tá­ria Anu­al (PLOA) de 2021 ain­da não foi ana­li­sa­do pelo Con­gres­so Naci­o­nal. De acor­do com a Pre­si­dên­cia, a medi­da asse­gu­ra os cré­di­tos extra­or­di­ná­ri­os aber­tos no ano pas­sa­do para aqui­si­ção de vaci­nas con­tra a covid-19, entre outros que foram rea­ber­tos em 2021.

O decre­to de exe­cu­ção foi neces­sá­rio para que não haja a para­li­sa­ção da máqui­na públi­ca. Envi­a­do em agos­to de 2020, o PLOA deve ser apro­va­do e san­ci­o­na­do até mar­ço des­te ano. Até lá, inves­ti­men­tos e demais gas­tos dis­cri­ci­o­ná­ri­os (aque­les que não são obri­ga­tó­ri­os) terão um cor­te de 33%.

Em nota, a Secre­ta­ria-Geral da Pre­si­dên­cia expli­cou que os cré­di­tos extra­or­di­ná­ri­os aber­tos em 2020 e rea­ber­tos em 2021 não serão afe­ta­dos. Entre eles, estão o cré­di­to de R$ 1,6 bilhão des­ti­na­do a cus­te­ar o ingres­so do Bra­sil na Covax Faci­lity, ali­an­ça da Orga­ni­za­ção Mun­di­al da Saú­de (OMS) para aju­dar os paí­ses em desen­vol­vi­men­to a ter aces­so a vaci­nas con­tra a covid-19, e o cré­di­to extra­or­di­ná­rio de R$ 19,9 bilhões para as ações emer­gen­ci­ais de vaci­na­ção da popu­la­ção.

De acor­do com a Pre­si­dên­cia, o decre­to está em con­so­nân­cia com a Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as (LDO) de 2021, que per­mi­te a exe­cu­ção orça­men­tá­ria e finan­cei­ra de cer­tas des­pe­sas caso o Orça­men­to não tives­se sido publi­ca­do até 31 de dezem­bro de 2020. O decre­to do pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro foi publi­ca­do em edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al da União na noi­te de ontem (11).

“A medi­da pos­si­bi­li­ta, con­for­me pre­vi­são na pró­pria LDO, a exe­cu­ção de des­pe­sas insus­ce­tí­veis à limi­ta­ção de empe­nho, a exem­plo de des­pe­sas rela­ci­o­na­das à assis­tên­cia e pro­te­ção soci­al, des­pe­sas rela­ti­vas a ações de pre­ven­ção a desas­tres e ope­ra­ções de garan­tia da lei e da ordem, des­pe­sas des­ti­na­das às ações e ser­vi­ços públi­cos de saú­de, des­pe­sas de cará­ter ina­diá­vel, entre outras”, diz a nota da Secre­ta­ria-Geral.

Edi­ção: Deni­se Gri­e­sin­ger

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