Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação Escudo

A Defen­so­ria Públi­ca de São Paulo envi­ou um pedi­do para a Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos (CIDH) para que a enti­dade demande o fim da Oper­ação Escu­do no esta­do. Des­de o iní­cio do ano, o gov­er­no de São Paulo tem lança­do ações de reação à morte de poli­ci­ais em diver­sos pon­tos do esta­do, espe­cial­mente na Baix­a­da San­tista. A medi­da repete as oper­ações lançadas em 2023 e que causaram dezenas de mortes.

A solic­i­tação tam­bém é assi­na­da pela orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal Conec­tas Dire­itos Humanos e pelo Insti­tu­to Vladimir Her­zog, sendo endereça­da ain­da ao Alto Comis­sário das Nações Unidas para Dire­itos Humanos na Améri­ca do Sul. No doc­u­men­to, as orga­ni­za­ções pedem ain­da a obri­ga­to­riedade do uso de câmeras cor­po­rais pelos agentes de segu­rança públi­ca.

A defen­so­ria já havia solic­i­ta­do aces­so aos boletins de ocor­rên­cia das mortes cau­sadas pelas ações poli­ci­ais na Oper­ação Escu­do, que pas­sou a ser chama­da pelo gov­er­no estad­ual de Oper­ação Verão. Ao menos 26 pes­soas já foram mor­tas pela Polí­cia Mil­i­tar na Baix­a­da San­tista des­de o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Espe­cial­iza­do de Cidada­nia e Dire­itos Humanos da defen­so­ria infor­mou que, até o momen­to, teve aces­so às ocor­rên­cias envol­ven­do a morte de sete pes­soas.

Aumento de mortes

Segun­do lev­an­ta­men­to do Grupo de Atu­ação Espe­cial da Segu­rança Públi­ca e Con­t­role Exter­no da Ativi­dade Poli­cial do Min­istério Públi­co de São Paulo, neste ano, até o últi­mo dia 14 de fevereiro, 71 pes­soas foram mor­tas por poli­ci­ais mil­itares em serviço em todo o esta­do. Dessas, 14 mortes foram em San­tos, nove em Guaru­já, sete em Cubatão e sete em São Vicente, municí­pios da Baix­a­da San­tista.

Ao lon­go dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os poli­ci­ais mil­itares em serviço foram respon­sáveis por 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o car­naval, uma comi­ti­va for­ma­da pela Ouvi­do­ria da Polí­cia de São Paulo, Defen­so­ria Públi­ca e dep­uta­dos estad­u­ais esteve na Baix­a­da San­tista.  O grupo col­heu relatos de moradores de bair­ros da per­ife­ria que denun­ci­am a práti­ca de exe­cuções, tor­tu­ra e abor­da­gens vio­len­tas por poli­ci­ais mil­itares da Oper­ação Escu­do con­tra a pop­u­lação local e egres­sos do sis­tema pri­sion­al.

“A sociedade e os ter­ritórios per­iféri­cos estão muito assus­ta­dos, rela­tan­do abor­da­gens tru­cu­len­tas, vio­len­tas e aleatórias, bus­ca de egres­sos do sis­tema pri­sion­al, tor­turas e exe­cuções. O que a gente está ven­do aqui é um Esta­do de exceção. O Esta­do autor­izan­do a sua força poli­cial a exe­cu­tar pes­soas sem o dev­i­do proces­so legal, sem man­da­do judi­cial, sem chance à ampla defe­sa”, disse a dep­uta­da estad­ual Môni­ca Seixas (Psol) à Agên­cia Brasil.

O min­istro dos Dire­itos Humanos, Sil­vio Almei­da, pub­li­cou, no sába­do (10), nas redes soci­ais, uma nota man­i­fe­s­tando pre­ocu­pação em relação à atu­ação da polí­cia na Baix­a­da San­tista. “O Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC) vem a públi­co externar a pre­ocu­pação do gov­er­no fed­er­al diante dos relatos rece­bidos pela Ouvi­do­ria Nacional de Dire­itos Humanos de que graves vio­lações de dire­itos humanos têm ocor­ri­do durante a chama­da Oper­ação Escu­do”, diz o tex­to.

A Sec­re­taria de Esta­do da Segu­rança Públi­ca de São Paulo afir­ma que as oper­ações são uma “ini­cia­ti­va volta­da ao com­bate à crim­i­nal­i­dade e a garan­tia da segu­rança da pop­u­lação”. Ain­da de acor­do com a pas­ta, durante a Oper­ação Verão na Baix­a­da San­tista, 634 crim­i­nosos foram pre­sos, incluin­do 236 procu­ra­dos pela Justiça.