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Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

Advogados defendem envio da investigação para a Justiça fluminense


Publicado em 05/06/2024 — 17:29 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

A defe­sa do ex-che­fe da Polí­cia Civil do Rio de Janei­ro Rival­do Bar­bo­sa defen­deu nes­ta quar­ta-fei­ra (5) o envio da inves­ti­ga­ção sobre o assas­si­na­to da vere­a­do­ra Mari­el­le para a Jus­ti­ça flu­mi­nen­se.

Na peti­ção envi­a­da ao Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), onde o caso tra­mi­ta, os advo­ga­dos ale­gam que o pro­ces­so não pode ser con­du­zi­do pela Cor­te.

Além de Rival­do Bar­bo­sa, o con­se­lhei­ro do Tri­bu­nal de Con­tas do Rio Domin­gos Bra­zão e o depu­ta­do fede­ral (União-RJ) Chi­qui­nho Bra­zão estão pre­sos des­de mar­ço des­te ano, por deter­mi­na­ção do minis­tro Ale­xan­dre de Mora­es, em fun­ção das inves­ti­ga­ções. Os três já foram denun­ci­a­dos ao STF pela Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repú­bli­ca (PGR) por homi­cí­dio e orga­ni­za­ção cri­mi­no­sa.

No docu­men­to, os advo­ga­dos ale­gam que o assas­si­na­to de Mari­el­le ocor­reu em 2018, quan­do o par­la­men­tar era vere­a­dor no Rio e não tinha foro pri­vi­le­gi­a­do. Des­sa for­ma, as acu­sa­ções tra­tam de perío­do ante­ri­or ao man­da­to de Bra­zão, deven­do ser ana­li­sa­das pela Jus­ti­ça flu­mi­nen­se, segun­do a defe­sa.

“Con­si­de­ran­do que o pri­mei­ro pres­su­pos­to de fixa­ção da com­pe­tên­cia de foro por prer­ro­ga­ti­va de fun­ção é obje­ti­vo e que ao tem­po do cri­me João Fran­cis­co Iná­cio Bra­zão não era agen­te polí­ti­co inves­ti­do em car­go com prer­ro­ga­ti­va cons­ti­tu­ci­o­nal de foro, fale­ce ao STF a com­pe­tên­cia para o fei­to”, argu­men­tou a defe­sa.

Os advo­ga­dos tam­bém pedi­ram que o minis­tro Flá­vio Dino se decla­re impe­di­do para jul­gar a denún­cia apre­sen­ta­da pela PGR con­tra Rival­do e os irmãos Bra­zão.

Dino man­dou a Polí­cia Fede­ral reto­mar a inves­ti­ga­ção do caso Mari­el­le no perío­do em que foi minis­tro da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca, antes de che­gar ao Supre­mo.

“A efe­ti­va par­ti­ci­pa­ção do minis­tro Flá­vio Dino no âmbi­to das inves­ti­ga­ções do assas­si­na­to de Ander­son Gomes e Mari­el­le Fran­co enquan­to minis­tro da Jus­ti­ça con­ta­mi­nou a sua esfe­ra de ava­li­a­ção sobre o caso, impac­tan­do ine­qui­vo­ca­men­te a sua pers­pec­ti­va sobre os denun­ci­a­dos, nota­da­men­te por­que aju­dou a cons­truir, jun­ta­men­te com a Poli­ci­al Fede­ral, a con­vic­ção ini­ci­al, que inclu­si­ve ense­jou a denún­cia”, con­cluiu a defe­sa.

Na segun­da-fei­ra (3), Rival­do pres­tou depoi­men­to à PF e afir­mou não ter qual­quer rela­ci­o­na­men­to com os irmãos Bra­zão. Ele tam­bém negou que tenha sido soli­ci­ta­do a ele a inter­fe­rên­cia nas inves­ti­ga­ções sobre a mor­te de Mari­el­le.

Edi­ção: Juli­a­na Andra­de

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