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Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

Repro­dução: © Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

Advogados defendem envio da investigação para a Justiça fluminense


Publicado em 05/06/2024 — 17:29 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

A defe­sa do ex-chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro Rival­do Bar­bosa defend­eu nes­ta quar­ta-feira (5) o envio da inves­ti­gação sobre o assas­si­na­to da vereado­ra Marielle para a Justiça flu­mi­nense.

Na petição envi­a­da ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), onde o caso trami­ta, os advo­ga­dos alegam que o proces­so não pode ser con­duzi­do pela Corte.

Além de Rival­do Bar­bosa, o con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Rio Domin­gos Brazão e o dep­uta­do fed­er­al (União-RJ) Chiquin­ho Brazão estão pre­sos des­de março deste ano, por deter­mi­nação do min­istro Alexan­dre de Moraes, em função das inves­ti­gações. Os três já foram denun­ci­a­dos ao STF pela Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) por homicí­dio e orga­ni­za­ção crim­i­nosa.

No doc­u­men­to, os advo­ga­dos alegam que o assas­si­na­to de Marielle ocor­reu em 2018, quan­do o par­la­men­tar era vereador no Rio e não tin­ha foro priv­i­le­gia­do. Dessa for­ma, as acusações tratam de perío­do ante­ri­or ao manda­to de Brazão, deven­do ser anal­isadas pela Justiça flu­mi­nense, segun­do a defe­sa.

“Con­sideran­do que o primeiro pres­su­pos­to de fix­ação da com­petên­cia de foro por pre­rrog­a­ti­va de função é obje­ti­vo e que ao tem­po do crime João Fran­cis­co Iná­cio Brazão não era agente políti­co investi­do em car­go com pre­rrog­a­ti­va con­sti­tu­cional de foro, falece ao STF a com­petên­cia para o feito”, argu­men­tou a defe­sa.

Os advo­ga­dos tam­bém pedi­ram que o min­istro Flávio Dino se declare impe­di­do para jul­gar a denún­cia apre­sen­ta­da pela PGR con­tra Rival­do e os irmãos Brazão.

Dino man­dou a Polí­cia Fed­er­al retomar a inves­ti­gação do caso Marielle no perío­do em que foi min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, antes de chegar ao Supre­mo.

“A efe­ti­va par­tic­i­pação do min­istro Flávio Dino no âmbito das inves­ti­gações do assas­si­na­to de Ander­son Gomes e Marielle Fran­co enquan­to min­istro da Justiça con­t­a­minou a sua esfera de avali­ação sobre o caso, impactan­do inequiv­o­ca­mente a sua per­spec­ti­va sobre os denun­ci­a­dos, notada­mente porque aju­dou a con­stru­ir, jun­ta­mente com a Poli­cial Fed­er­al, a con­vicção ini­cial, que inclu­sive ense­jou a denún­cia”, con­cluiu a defe­sa.

Na segun­da-feira (3), Rival­do prestou depoi­men­to à PF e afir­mou não ter qual­quer rela­ciona­men­to com os irmãos Brazão. Ele tam­bém negou que ten­ha sido solic­i­ta­do a ele a inter­fer­ên­cia nas inves­ti­gações sobre a morte de Marielle.

Edição: Juliana Andrade

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