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Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta


Publicado em 09/06/2024 — 13:49 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agência Brasil — Brasília

A urgên­cia do pro­je­to que equi­pa­ra o abor­to ao homi­cí­dio e a urgên­cia da pro­pos­ta que proí­be a dela­ção pre­mi­a­da de pes­so­as pre­sas devem entrar na pau­ta da Câma­ra dos Depu­ta­dos des­ta sema­na. Anis­tia para dívi­das de pro­du­to­res rurais do Rio Gran­de do Sul (RS) tam­bém pode entrar na pau­ta.

Já os pro­je­tos que regu­la­men­ta os cigar­ros ele­trô­ni­cos e o que auto­ri­za os jogos de azar no Bra­sil — como bin­gos, cas­si­nos e jogo do bicho — podem ser vota­dos nas comis­sões do Sena­do Fede­ral.

Além dis­so, a Comis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­ti­ça (CCJ) da Câma­ra pode incluír na Cons­ti­tui­ção a cri­mi­na­li­za­ção do por­te ou pos­se de dro­gas. O pare­cer des­sa pro­pos­ta foi lido na últi­ma ter­ça-fei­ra (4) e o tema con­ta com amplo apoio dos par­la­men­ta­res.

Como a Câma­ra sus­pen­deu a últi­ma ses­são do ple­ná­rio após a depu­ta­da fede­ral Lui­za Erun­di­na pas­sar mal, a expec­ta­ti­va é que os depu­ta­dos reto­mem os pro­je­tos não ana­li­sa­dos.

Entre os pro­je­tos, está o que cria o Cadas­tro Naci­o­nal de Pes­so­as Con­de­na­das por Vio­lên­cia con­tra a Mulher, que pre­vê a cri­a­ção de lis­ta com o nome de todas as pes­so­as já con­de­na­das por vio­lên­cia con­tra a mulher com a sen­ten­ça tran­si­ta­da em jul­ga­do, ou seja, quan­do não haja mais pos­si­bi­li­da­de de recur­sos con­tra a deci­são.

Tam­bém esta­va na pau­ta da sema­na pas­sa­da o pro­je­to de lei que con­ce­de anis­tia para dívi­das de cus­teio adqui­ri­das em 2024 pelos pro­du­to­res rurais gaú­chos, como for­ma de com­pen­sar as per­das pelas chu­vas. O tex­to ain­da sus­pen­de por 2 anos o paga­men­to men­sal de dívi­das de inves­ti­men­to e comer­ci­a­li­za­ção con­traí­das nes­te ano.

pro­je­to que equi­pa­ra o abor­to ao homi­cí­dio sim­ples, com o regi­me de urgên­cia pau­ta­do no ple­ná­rio, aumen­ta a pena máxi­ma para o cri­me de abor­to de 10 para 20 anos quan­do come­ti­do a par­tir da 22 sema­na de ges­ta­ção. O tex­to tam­bém proí­be o abor­to legal — em casos de estu­pro, de ris­co de vida à mulher e de anen­ce­fa­lia fetal (quan­do não há for­ma­ção do cére­bro do feto) — para ges­ta­ções aci­ma de 22 sema­nas.

O ple­ná­rio pode ain­da ana­li­sar a urgên­cia do pro­je­to que aca­ba com a pos­si­bi­li­da­de de dela­ção pre­mi­a­da para pes­so­as que estão pre­sas. Esse tex­to foi incluí­do de últi­ma hora no ple­ná­rio da Câma­ra na últi­ma ses­são.

Senado

No Sena­do, a Comis­são de Assun­tos Econô­mi­cos (CAE) pode votar na ter­ça-fei­ra (11) o pro­je­to de lei que esta­be­le­ce regras para os cigar­ros ele­trô­ni­cos. No Bra­sil, a regu­la­men­ta­ção dos pro­du­tos fumí­ge­nos está sob res­pon­sa­bi­li­da­de da Anvi­sa, que des­de 2009 proí­be a comer­ci­a­li­za­ção, a impor­ta­ção e a pro­pa­gan­da des­ses pro­du­tos.

Há ain­da expec­ta­ti­va da Comis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­ti­ça (CCJ) do Sena­do votar o pro­je­to que regu­la­men­ta os jogos de azar e as apos­tas em todo o Bra­sil. De auto­ria do sena­dor Ira­já (PSD-TO), o tex­to auto­ri­za o fun­ci­o­na­men­to de cas­si­nos, bin­gos, jogo do bicho e per­mi­te apos­tas em cor­ri­das de cava­los.

Edi­ção: Maria Clau­dia

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