Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

A urgên­cia do pro­je­to que equipara o abor­to ao homicí­dio e a urgên­cia da pro­pos­ta que proíbe a delação pre­mi­a­da de pes­soas pre­sas devem entrar na pau­ta da Câmara dos Dep­uta­dos des­ta sem­ana. Anis­tia para dívi­das de pro­du­tores rurais do Rio Grande do Sul (RS) tam­bém pode entrar na pau­ta.

Já os pro­je­tos que reg­u­la­men­ta os cig­a­r­ros eletrôni­cos e o que autor­iza os jogos de azar no Brasil — como bin­gos, cassi­nos e jogo do bicho — podem ser vota­dos nas comis­sões do Sena­do Fed­er­al.

Além dis­so, a Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Con­sti­tu­ição a crim­i­nal­iza­ção do porte ou posse de dro­gas. O pare­cer dessa pro­pos­ta foi lido na últi­ma terça-feira (4) e o tema con­ta com amp­lo apoio dos par­la­mentares.

Como a Câmara sus­pendeu a últi­ma sessão do plenário após a dep­uta­da fed­er­al Luiza Erun­d­i­na pas­sar mal, a expec­ta­ti­va é que os dep­uta­dos retomem os pro­je­tos não anal­isa­dos.

Entre os pro­je­tos, está o que cria o Cadas­tro Nacional de Pes­soas Con­de­nadas por Vio­lên­cia con­tra a Mul­her, que pre­vê a cri­ação de lista com o nome de todas as pes­soas já con­de­nadas por vio­lên­cia con­tra a mul­her com a sen­tença tran­si­ta­da em jul­ga­do, ou seja, quan­do não haja mais pos­si­bil­i­dade de recur­sos con­tra a decisão.

Tam­bém esta­va na pau­ta da sem­ana pas­sa­da o pro­je­to de lei que con­cede anis­tia para dívi­das de custeio adquiri­das em 2024 pelos pro­du­tores rurais gaú­chos, como for­ma de com­pen­sar as per­das pelas chu­vas. O tex­to ain­da sus­pende por 2 anos o paga­men­to men­sal de dívi­das de inves­ti­men­to e com­er­cial­iza­ção con­traí­das neste ano.

O pro­je­to que equipara o abor­to ao homicí­dio sim­ples, com o regime de urgên­cia pau­ta­do no plenário, aumen­ta a pena máx­i­ma para o crime de abor­to de 10 para 20 anos quan­do cometi­do a par­tir da 22 sem­ana de ges­tação. O tex­to tam­bém proíbe o abor­to legal — em casos de estupro, de risco de vida à mul­her e de anence­falia fetal (quan­do não há for­mação do cére­bro do feto) — para ges­tações aci­ma de 22 sem­anas.

O plenário pode ain­da anal­is­ar a urgên­cia do pro­je­to que aca­ba com a pos­si­bil­i­dade de delação pre­mi­a­da para pes­soas que estão pre­sas. Esse tex­to foi incluí­do de últi­ma hora no plenário da Câmara na últi­ma sessão.

Senado

No Sena­do, a Comis­são de Assun­tos Econômi­cos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o pro­je­to de lei que esta­b­elece regras para os cig­a­r­ros eletrôni­cos. No Brasil, a reg­u­la­men­tação dos pro­du­tos fumígenos está sob respon­s­abil­i­dade da Anvisa, que des­de 2009 proíbe a com­er­cial­iza­ção, a impor­tação e a pro­pa­gan­da dess­es pro­du­tos.

Há ain­da expec­ta­ti­va da Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) do Sena­do votar o pro­je­to que reg­u­la­men­ta os jogos de azar e as apos­tas em todo o Brasil. De auto­ria do senador Ira­já (PSD-TO), o tex­to autor­iza o fun­ciona­men­to de cassi­nos, bin­gos, jogo do bicho e per­mite apos­tas em cor­ri­das de cav­a­l­os.