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Delegado da PF diz que Vale mentiu em simulação na mina em Brumadinho

Repro­du­ção: © Arquivo/REUTERS/Washington Alves/Direitos reser­va­dos

Tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25)


Publi­ca­do em 24/01/2024 — 15:10 Por Léo Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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O dele­ga­do da Polí­cia Fede­ral (PF), Cris­ti­a­no Cam­pi­del­li, diz que a a mine­ra­do­ra Vale men­tiu para os tra­ba­lha­do­res em simu­la­ções que foram rea­li­za­das antes do rom­pi­men­to da bar­ra­gem ocor­ri­da na Mina Cór­re­go do Fei­jão, no muni­cí­pio de Bru­ma­di­nho (MG), em janei­ro de 2019. Cam­pi­del­li afir­ma que a empre­sa repas­sou infor­ma­ções erra­das.

“Em uma simu­la­ção, ela con­se­guiu reu­nir 99% do seu cor­po inter­no e 83% do cor­po exter­no. Essas pes­so­as foram ori­en­ta­das. Foi dito que se a sire­ne tocas­se, elas pode­ri­am cami­nhar cal­ma­men­te até o pon­to de encon­tro, por 8, 10, 15 minu­tos. Mas a Vale sabia que a sire­ne não fun­ci­o­na­va e sabia que essas pes­so­as teri­am menos de um minu­to para se autos­sal­var. Então essas pes­so­as mor­re­ram por­que elas foram enga­na­das. A Vale come­teu homi­cí­di­os e tor­nou impos­sí­vel a defe­sa das víti­mas”, dis­se.

Brumadinho (MG), 22/01/2024 - O delegado da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, participa do seminário
Repro­du­ção: Dele­ga­do da Polí­cia Fede­ral, Cris­ti­a­no Cam­pi­del­li em par­ti­ci­pa­ção no semi­ná­rio 5 Anos Sem Jus­ti­ça — Rom­pi­men­to Bar­ra­gem da Vale em Bru­ma­di­nho — 272 mor­tes — Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

O dele­ga­do men­ci­o­nou ain­da outras ações da mine­ra­do­ras que con­tri­buí­ram para a tra­gé­dia. “A ver­da­de é que a Vale fez mui­to esfor­ço para matar essas pes­so­as em Bru­ma­di­nho”, dis­se.

Cam­pi­del­li foi con­vi­da­do por fami­li­a­res das víti­mas para com­par­ti­lhar infor­ma­ções da inves­ti­ga­ção da PF, cujo rela­tó­rio final encon­tra-se em sigi­lo até hoje. Ele falou em um semi­ná­rio ocor­ri­do nes­ta segun­da-fei­ra (22) na Câma­ra Muni­ci­pal de Bru­ma­di­nho. O even­to é par­te da agen­da orga­ni­za­da para lem­brar mais um ani­ver­sá­rio do rom­pi­men­to da bar­ra­gem. A tra­gé­dia com­ple­ta­rá exa­tos 5 anos nes­ta quin­ta-fei­ra (25).

Ex-tra­ba­lha­do­ras da Vale con­fir­ma­ram que par­ti­ci­pa­ram de uma simu­la­ção em 2018, onde foi apre­sen­ta­da uma rota de fuga que deman­da­ria de 10 a 15 minu­tos de des­lo­ca­men­to. Segun­do a Asso­ci­a­ção dos Fami­li­a­res de Víti­mas e Atin­gi­dos do Rom­pi­men­to da Bar­ra­gem em Bru­ma­di­nho (Ava­brum), havia ple­na con­fi­an­ça nos pro­to­co­los de segu­ran­ça da mine­ra­do­ra.

O rom­pi­men­to da bar­ra­gem libe­rou uma ava­lan­che de rejei­tos que soter­rou 270 pes­so­as. A mai­o­ria delas, tra­ba­lha­do­res da pró­pria Vale ou de empre­sas ter­cei­ri­za­das que pres­ta­vam ser­vi­ço na mina. Como a tra­gé­dia ocor­reu às 12h28, um núme­ro gran­de de pes­so­as se encon­tra­va no refei­tó­rio da mina, que foi soter­ra­do. A Ava­brum con­ta­bi­li­za 272 vidas per­di­das, incluin­do na con­ta os bebês de duas mulhe­res que esta­vam grá­vi­das.

Processo

Há um pro­ces­so cri­mi­nal em cur­so que tra­mi­ta a par­tir de uma denún­cia do Minis­té­rio Públi­co de Minas Gerais (MPMG), apre­sen­ta­da em 2020 com base em inves­ti­ga­ções da Polí­cia Civil de Minas Gerais. São 16 réus, sen­do 11 nomes liga­dos à Vale e outros cin­co vin­cu­la­dos à Tüv Süd, empre­sa ale­mã que assi­nou a decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de da bar­ra­gem. Recen­te­men­te, o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) encer­rou uma lon­ga con­tro­vér­sia e deter­mi­nou a fede­ra­li­za­ção do pro­ces­so. Mas o Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF) rei­te­rou a denún­cia do MPMG.

As inves­ti­ga­ções da PF foram as últi­mas a serem con­cluí­das. O inqué­ri­to foi encer­ra­do em novem­bro de 2021, quan­do se anun­ci­ou o indi­ci­a­men­to de 19 pes­so­as. Mas a ínte­gra do rela­tó­rio final e os nomes per­ma­ne­cem em segre­do. Segun­do Cam­pi­del­li, são os mes­mos 16 lis­ta­dos na denún­cia do MPMG, acres­ci­dos de mais três.

“Quan­to mais tem­po debru­ça­do, você aca­ba encon­tran­do mais infor­ma­ções. E foi isso que fez com que o núme­ro de indi­ci­a­dos do nos­so inqué­ri­to tenha sido mai­or”, rela­ta Cam­pi­del­li. Ele diz, no entan­to, que a apu­ra­ção da PF refor­ça con­clu­sões da Polí­cia Civil de Minas Gerais e do MPMG.

Estabilidade

A denún­cia apre­sen­ta­da pelo MPMG apon­ta que um con­luio entre a Vale e a Tüv Süd resul­tou na emis­são de decla­ra­ções de con­di­ção de esta­bi­li­da­de fal­sas. O obje­ti­vo era escon­der a real situ­a­ção da bar­ra­gem e per­mi­tir que as ati­vi­da­des da mine­ra­do­ra pudes­sem ser leva­das adi­an­te. A decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de de cada bar­ra­gem pre­ci­sa ser entre­gue duas vezes ao ano aos agen­tes fis­ca­li­za­do­res e, sem ela, as ope­ra­ções da estru­tu­ra pre­ci­sam ser para­li­sa­das.

De acor­do com Cam­pi­del­li, docu­men­tos apre­en­di­dos e com­par­ti­lha­dos nas duas inves­ti­ga­ções mos­tra­ram que a bar­ra­gem que se rom­peu esta­va numa lis­ta da Vale clas­si­fi­ca­da como “zona de aten­ção”. Além dis­so, sua situ­a­ção foi dis­cu­ti­da em um pai­nel inter­na­ci­o­nal com a pre­sen­ça da alta cúpu­la da mine­ra­do­ra.

Uma empre­sa con­tra­ta­da pela Vale para ana­li­sar a esta­bi­li­da­de da bar­ra­gem che­gou a cal­cu­lar que o fator de segu­ran­ça da estru­tu­ra era de 1,09, bem infe­ri­or ao míni­mo geral­men­te exi­gi­do de 1,3. Ela se negou a assi­nar o lau­do. Assim a Vale recor­reu à Tüv Süd.

“O fator míni­mo de segu­ran­ça tem que ser 1,3 por­que a bar­ra­gem tem que supor­tar a car­ga dela de 100% e 30% a mais. É uma mar­gem que dá segu­ran­ça, exem­plo, se vier uma chu­va mui­to for­te, se der um sis­mo, se pas­sar máqui­nas pesa­das fora de estra­da. Quan­do o fator é de 1,09, sig­ni­fi­ca que ela só aguen­ta 9% a mais. Qual­quer inter­fe­rên­cia exter­na é um ris­co para aque­la estru­tu­ra”, expli­cou Cam­pi­del­li.

Segun­do o dele­ga­do, com o fator de segu­ran­ça de 1,09, a bar­ra­gem tinha 20 vezes mais chan­ce de se rom­per do que o máxi­mo tole­rá­vel. Ain­da assim, a Tüv Süd assi­nou a decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de.

A PF tam­bém apu­rou que, em junho de 2018, duran­te a exe­cu­ção de per­fu­ra­ções geo­téc­ni­cas na estru­tu­ra, a bar­ra­gem balan­çou. Era uma situ­a­ção que deve­ria ter sido comu­ni­ca­da aos agen­tes fis­ca­li­za­do­res, pois era uma emer­gên­cia nível 10. “A Vale ini­ci­al­men­te clas­si­fi­cou como nível 6 e depois clas­si­fi­cou como nível 3”, res­sal­tou Cam­pi­del­li. Segun­do o dele­ga­do, há far­tu­ra de pro­vas com­pro­van­do todas as ações e omis­sões da Vale e des­cre­ven­do as ações de cada um dos indi­ci­a­dos.

Cam­pi­del­li tam­bém cri­ti­ca a for­ma como a bar­ra­gem foi audi­ta­da. “Vou dar um exem­plo rápi­do. Quem tem car­tei­ra de habi­li­ta­ção e vai reno­var, paga uma taxa e rece­be o ende­re­ço de uma clí­ni­ca para fazer o exa­me. Você não esco­lhe a clí­ni­ca que você vai. É órgão de trân­si­to que deter­mi­na. Com a mine­ra­ção pre­ci­sa ser assim. As empre­sas pagam uma taxa e a Agên­cia Naci­o­nal de Mine­ra­ção esco­lhe a empre­sa que vai audi­tar. Da for­ma que foi fei­to, havia meio que uma pros­ti­tui­ção do mer­ca­do”, acres­cen­tou.

Brumadinho (MG), 22/01/2024 - O procurador do MPF, Bruno Nominato, participa do seminário
Repro­du­ção: Pro­cu­ra­dor do MPF, Bru­no Nomi­na­to, no semi­ná­rio 5 Anos Sem Jus­ti­ça — Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

O rela­tó­rio final do inqué­ri­to da PF foi enca­mi­nha­do ao Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF), a quem cabe ana­li­sar e deci­dir se leva à Jus­ti­ça uma denún­cia com base nele, o que ain­da não foi fei­to. De acor­do com pro­cu­ra­dor da Repú­bli­ca, Bru­no Nomi­na­to de Oli­vei­ra, o MPF che­gou a pedir o arqui­va­men­to do inqué­ri­to da PF em favor do trâ­mi­te esta­du­al, que já esta­va mais adi­an­ta­do. “O pedi­do de arqui­va­men­to ain­da não havia sido apre­ci­a­do quan­do o pro­ces­so foi fede­ra­li­za­do. Ago­ra nós rece­be­mos novos docu­men­tos do gover­no dos Esta­dos Uni­dos que têm rela­ção com o caso. Ain­da vamos ana­li­sar esses docu­men­tos e deci­dir se vamos denun­ci­ar esses outros três”.

Bru­no diz que há uma ava­li­a­ção que a inclu­são de novos denun­ci­a­dos na ação judi­ci­al em cur­so pode atra­sar ain­da mais o jul­ga­men­to. “Se for­mos denun­ciá-los, vamos fazer em outro pro­ces­so, para não tumul­tu­ar o anda­men­to do pro­ces­so que já está em tra­mi­tan­do”.

Federalização

No fim de 2022, após o STF deter­mi­nar a fede­ra­li­za­ção do caso e o pro­ces­so ser reme­ti­do à Jus­ti­ça Fede­ral, o MPMG foi reti­ra­do de cena e cou­be ao MPF assu­mir o papel de ins­ti­tui­ção acu­sa­do­ra. O MPF pode­ria inclu­si­ve apre­sen­tar uma denún­cia dife­ren­te, mas optou por rei­te­rar a denún­cia do MPMG. Ela foi acei­ta pela Jus­ti­ça Fede­ral em janei­ro do ano pas­sa­do.

Brumadinho (MG), 22/01/2024 - O promotor de Justiça do MPMG, Francisco Generoso, participa do seminário
Repro­du­ção: Fran­cis­co Gene­ro­so par­ti­ci­pa do semi­ná­rio 5 Anos Sem Jus­ti­ça — Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

O pro­mo­tor do MPMG, Fran­cis­co Gene­ro­so, ava­lia que a denún­cia é bem com­ple­ta e inclu­si­ve foi ela­bo­ra­da bus­can­do ante­ci­par argu­men­tos que a defe­sa dos réus pode­ria apre­sen­tar. “A Tüv Süd, além de ser audi­to­ra da bar­ra­gem, ina­de­qua­da­men­te pos­suía outros con­tra­tos com a Vale. Na medi­da em que a empre­sa audi­to­ra tem outros con­tra­tos com o audi­ta­do e inte­res­se na assi­na­tu­ra de futu­ros con­tra­tos, essas audi­to­ri­as ficam sob sus­pei­ta”, defen­de.

Gene­ro­so inte­grou a for­ça-tare­fa do MPMG que inves­ti­gou a tra­gé­dia e foi um dos sig­na­tá­ri­os da denún­cia. Ele lem­bra que uma das pro­vas ane­xa­das foi docu­men­to apre­en­di­do em cima da mesa de um dos réus, onde esta­va escri­to: “Fazer um bom pla­ne­ja­men­to para bar­ra­gem B1. Tomar cui­da­do”. Outro mate­ri­al apre­en­di­do con­ti­nha uma matriz de danos onde eram esti­ma­dos os cus­tos em caso de uma rup­tu­ra da bar­ra­gem.

Tam­bém foi incluí­da uma lis­ta com dados de vul­to­sos con­tra­tos cele­bra­dos entre a Vale e a Tüv Süd. Outro ane­xo era um e‑mail em que fun­ci­o­ná­ri­os da empre­sa ale­mã falam entre si sobre pos­sí­veis chan­ta­gens da mine­ra­do­ra para que a decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de fos­se assi­na­da.

“Basi­ca­men­te fun­ci­o­na­va assim: você quer ter novos con­tra­tos, então eu pre­ci­so da decla­ra­ção de con­di­ções de esta­bi­li­da­de. Isso ficou mui­to cla­ro no decor­rer das inves­ti­ga­ções. Outras empre­sas que havi­am se recu­sa­do a dar decla­ra­ções de con­di­ção de esta­bi­li­da­de foram sim­ples­men­te afas­ta­das de outros tra­ba­lhos e a Tüv Süd foi quem absor­veu uma fatia des­ses ser­vi­ços”.

De acor­do com o pro­cu­ra­dor do MPF, Bru­no Nomi­na­to, a denún­cia foi rea­pre­sen­ta­da na Jus­ti­ça Fede­ral incluin­do todos os ane­xos. Ele tam­bém escla­re­ce que serão apro­vei­ta­das as con­clu­sões pre­sen­tes no inqué­ri­to da PF. “Todas as pro­vas que foram pro­du­zi­das serão uti­li­za­das. Mes­mo quan­do pediu o arqui­va­men­to do inqué­ri­to, o MPF res­sal­vou que iria que­rer com­par­ti­lhar as pro­vas que já havi­am sido levan­ta­das”.

Em nota, a Vale afir­ma que, des­de o iní­cio das inves­ti­ga­ções, sem­pre cola­bo­rou com as auto­ri­da­des e con­ti­nu­a­rá cola­bo­ran­do. A mine­ra­do­ra tam­bém ava­lia que, após a fede­ra­li­za­ção do caso, o pro­ces­so segue o cur­so regu­lar. “A Vale rea­fir­ma seu res­pei­to às famí­li­as impac­ta­das pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem e segue com­pro­me­ti­da com a repa­ra­ção dos danos”, acres­cen­ta o tex­to.

Perfuração

No cur­so das inves­ti­ga­ções da PF, peri­tos che­ga­ram a pro­du­zir um lau­do de enge­nha­ria citan­do uma ter­cei­ra empre­sa. Assi­na­do por peri­tos da PF, o docu­men­to apon­tou que uma per­fu­ra­ção rea­li­za­da pela mul­ti­na­ci­o­nal holan­de­sa Fugro teria fun­ci­o­na­do como o gati­lho para o rom­pi­men­to da bar­ra­gem, que já esta­va em con­di­ção crí­ti­ca.

Os apon­ta­men­tos coin­ci­dem com con­clu­sões de enge­nhei­ros da Uni­ver­si­da­de Poli­téc­ni­ca da Cata­lu­nha que rea­li­za­ram um tra­ba­lho de mode­la­gem e simu­la­ção por com­pu­ta­dor a pedi­do do MPF. As aná­li­ses mos­tra­ram que o fun­do do furo B1-SM-13 reu­nia as con­di­ções pro­pí­ci­as para gerar o epi­só­dio devi­do à sobre­pres­são de água. Cam­pi­del­li escla­re­ce, no entan­to, que as inves­ti­ga­ções ino­cen­ta­ram a empre­sa holan­de­sa.

“O fis­cal da Vale que cui­da­va da per­fu­ra­ção inter­me­di­a­va todos os con­ta­tos entre audi­to­ra Tüv Süd e a empre­sa Fugro. Então a Fugro não foi infor­ma­da, em momen­to algum, sobre os ris­cos da estru­tu­ra. Ela foi man­ti­da em erro pela pró­pria Vale e pela empre­sa Tüv Süd. A Fugro foi cha­ma­da a fazer uma per­fu­ra­ção em uma estru­tu­ra que ela não sabia que esta­va em pés­si­ma con­di­ção. A Vale deu infor­ma­ções bási­cas, mas omi­tiu os dados da ges­tão de ris­cos geo­téc­ni­cos”, expli­cou.

A ges­tão de ris­cos geo­téc­ni­cos era um pro­gra­ma inter­no da Vale. Con­for­me mos­trou o inqué­ri­to, os dados sobre os fato­res de segu­ran­ça e sobre o ris­co de rom­pi­men­to eram infor­ma­ções inter­nas. Mas eles não foram apre­sen­ta­dos à Agên­cia Naci­o­nal de Mine­ra­ção (ANM). Mes­mo que a Fugro bus­cas­se infor­ma­ções des­sa bar­ra­gem jun­to aos fis­cais da ANM, ela rece­be­ria a infor­ma­ção de que a decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de ates­ta­va que a estru­tu­ra esta­va segu­ra.

Em nota, a Fugro lamen­tou a tra­gé­dia e lem­brou que per­deu qua­tro empre­ga­dos. A empre­sa holan­de­sa dis­se coo­pe­rar com as inves­ti­ga­ções. “As auto­ri­da­des con­cluí­ram que a Fugro não teve res­pon­sa­bi­li­da­de no rom­pi­men­to da bar­ra­gem. Tan­to é assim que, nem a Fugro nem quais­quer de seus empre­ga­dos são réus em ações civis ou cri­mi­nais decor­ren­tes de tais inves­ti­ga­ções”, regis­tra o tex­to.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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